Há cinco anos, o STF livrou autores e editores dos grilhões dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Porém, a liberdade de expressão, tão decantada, continua sob a ameaça dos tribunais inferiores.
Em entrevista, a advogada Karolen Gualda Beber, do escritório Natal & Manssur, diz que norma aprovada no mês passado garante excepcionalidades nas relações trabalhistas durante a pandemia.
No início da semana, nove instituições de ensino superior públicas e oito privadas na capital e no interior do Paraná anunciaram a suspensão das aulas presenciais pelo prazo de 14 dias – de 16 a 29 de março. Esse prazo pode ser prorrogado.
Número de estudantes matriculados nas faculdades dobrou para 879.234. Agora é a vez do ensino à distância.
Não bastassem as 1.724 faculdades no país e o 1,2 milhão de profissionais registrados, o Direito online – na modalidade EAD – já é uma realidade. Há um excesso de advogados no país, um excesso de bacharéis e, ainda assim, as autoridades dão de ombros.
Entrevistada para a edição de abril/2020 da Revista Bonijuris, a advogada Ana Carolina Cléve vê com bons olhos a garantia de ampla defesa dos candidatos assegurada em decisão recente do TSE (leia-se honorários advocatícios).
OAB tentou impedir credenciamento de cursos na modalidade, mas pedido foi indeferido pela juíza Solange Salgado da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal, respondendo pelo acervo do juiz da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
Universidade terá acesso a acervo jurisprudencial com 300 mil ementas, sentenças e acórdãos do Poder Judiciário, 6 mil modelos de petições e 3.500 modelos de contratos. Site da editora reúne agora, sob o mesmo endereço, a livraria, o portal Bonijurisnet e a página de notícias.
O entusiasmo em torno da inteligência artificial voltada para o mundo jurídico parece esquecer que os algoritmos são programados por humanos nada objetivos. Portanto, os algoritmos carregam toda a subjetividade de seus programadores. Repita-se: demasiadamente humanos.
A utilização da tecnologia digital na prática jurídica pode trazer vários benefícios, embora todos eles sejam mecânicos. A RB discutiu o tema em sua edição #659.
O território à frente é novo, e humildemente ouso discordar de quem diga o contrário. Todavia, o modelo de pensar a disciplina ainda é o do século XIX. Por Marcello Sgarbi
A Advocacia Geral da União (AGU), legitimada como curadora da lei, fez o impensável: opôs-se à constituição – a lei maior – no julgamento da ADC 43 que tratou da prisão em segunda instância. Já a OAB resiste à introdução dos cursos de direito no ensino à distância. Até quando?
