O mundo digital dificultou o controle do titular sobre a reprodução de suas obras.

Site livrosdehumanas.org foi notificado pela Justiça, acusado de gerar cerca de R$ 200 milhões de prejuízo às editoras.

Obras intelectuais são protegidas por lei independente do suporte, conforme o artigo 7º da Lei de Direitos Autorais (LDA) – 9.610 de 1998.

PEC 32/2020 propõe a alteração de 27 artigos e a inserção de 87 novos dispositivos na Constituição da República.

O Ministério Público atua como agente transformador da sociedade legitimando a promoção de políticas públicas, introduzindo fiscalização, parceria com a sociedade civil e o Poder Público.

O embate entre PGR e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, colocou em pauta as atribuições do MP previstas na Constituição.

“É preciso dar mais espaço aos magistrados de carreira no âmbito dos tribunais superiores, especialmente o STF” diz juíza Raphaella Rios

Garantir ferramentas tecnológicas à disposição, pode melhorar o ensino
e criar alunos de direito que relacionem teoria e prática.

Futuramente o inquérito das fake news será catalogado apenas com um erro judiciai a satisfazer pesquisadores e curiosos.

Investigações comandadas pelo STF acerca das fake news trouxeram poucos resultados, no entanto liberdade de expressão foi afetada.

“As eleições presidenciais estão comprometidas se não protegermos o consenso em torno de nossas instituições” diz ministro Edson Fachin.