De um lado, o locatário, cuja renda foi reduzida; de outro o locador que tem como fonte de renda os valores do aluguel.

A partir da decisão do ministro do STF, qualquer magistrado de qualquer comarca do Brasil poderá adotar o mesmo critério e por acusações, fundadas ou infundadas, não examinadas pelo poder judiciário, em processos com o direito inviolável à ampla defesa, impedir nomeações que são de exclusiva atribuição constitucional do chefe do executivo. Por Ives Gandra Martins.

Safira Prado e Igor Ruthes vão tratar dos aspectos penais e constitucionais da atual crise política. Vídeo ao vivo vai ao ar às 18h30 desta terça (28), no Instagram.

>>> Tema do debate ganhou força após o pronunciamento do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro que, ao se demitir na semana passada, imputou ao presidente várias acusações. Entre elas, falsidade ideológica e abuso de poder.

Para Pedro Ramunno, com mais de 2 mil cursos no país concentrados em formar advogados e aprová-los em concursos e exames, é difícil criticar as aulas virtuais.

Cassio Telles relembrou que a entidade tem compromissos históricos de lutas pela democracia e repudia ato pró-golpe.

Professor de direito civil da PUC-SP, Ceneviva assinou a coluna “Letras Jurídicas” no jornal Folha de S. Paulo por mais de 30 anos.

A OAB deverá pedir relatório à sua comissão de estudos constitucionais para avaliar ilícitos cometidos por Bolsonaro.

Professor de direito da Universidade Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira diz que conduta de Bolsonaro pode, em tese, tipificar crime de responsabilidade baseado no artigo 85 da constituição. “O posicionamento do presidente pode indicar a intenção de exercer um poder pessoal e acima de todos os demais, o que frontalmente viola a constituição. As autoridades competentes precisam se posicionar sobre tais fatos no sentido de apurá-los”.

Texto foi divulgado após participação do presidente em manifestação de apoio à intervenção militar.

“Não sei a quem o MEC consultou para obrigar universidades a escreverem a (sic) distância”, diz Deonísio da Silva.

Palestra do jurista e filósofo Luiz Fernado Coelho, foi transmitida no canal da UniDomBosco, noYoutube, em parceria com a Editora Bonijuris. Assista.