Na edição de agoisto da Revista Bonijuris, o magistrado, autor de “O Direito de Ser Rude” defende o discurso do ódio e diz que ele é peça indissociável da liberdade de expressão.

Ministro do STF alertou para o perigo que a corte incorria ao transferir ao juiz tanto o papel de inquisidor quanto o de julgador. Opinião foi compartilhada na abertura da sessão pelo conselho de presidentes de institutos dos advogados do Brasil.

Um dia, a Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, foi um barracão precário e uma Kombi que tinha um nome. Ela se chamava Vitória. Antes eram dois funcionários, hoje são 16. E a sede da entidade fez-se ampla e confortável. A Vitória é de todos.

Anderson Vianna da Costa e Cláudia Vilela Vianna discutem o estabelecimento do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a contaminação do indivíduo pelo coronavírus.

>>> Leia texto inédito na íntegra.

Obra traz a transcrição de 23 leis ordinárias que dizem respeito direta ou indiretamente a regras e normas que vão além do estatuto condominial.

>>> Em edição econômica, sintonizada com os novos tempos, livreto custa R$ 20

Em 1918, o mundo se viu às voltas com a gripe espanhola e 50 milhões de mortos. Foi um aprendizado. Um século depois, é a vida e a saúde que devem prevalecer.

O surto da Covid-19 virou o mundo jurídico de cabeça para baixo. Leis foram criadas do dia para a noite, medidas emergenciais adotadas, o direito de ir e vir foi restringido e o de trabalho modificado. Tudo em nome do direito fundamental à vida e à saúde. Deste não abrimos mão.

PLV 15 permite a complementação dos valores de recolhimento pelo segurado do INSS durante a redução da jornada de trabalho e do salário.

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A resposta é não. Mas desde 1989, o Senado já devolveu medidas provisórias em quatro ocasiões (essa é a quinta), baseando-se em artigo do regimento interno da casa; STF nunca foi chamado a se manifestar.

>>> Regras das MPs estão previstas no artigo 68 da constituição e não contemplam procedimento.