PLV 15 permite a complementação dos valores de recolhimento pelo segurado do INSS durante a redução da jornada de trabalho e do salário.
>>> Gestante também pode participar de programa de de manutenção de emprego
>>> MP limita acordo individual com empregados
>>> Condomínios terão que registrar atas de assembleias virtuais
A resposta é não. Mas desde 1989, o Senado já devolveu medidas provisórias em quatro ocasiões (essa é a quinta), baseando-se em artigo do regimento interno da casa; STF nunca foi chamado a se manifestar.
>>> Regras das MPs estão previstas no artigo 68 da constituição e não contemplam procedimento.
Presidente do Conselho dos Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Hélio Gomes Coelho Júnior critica decisão de Dias Toffoli de instaurar inquérito e designar como relator o ministro Alexandre de Moraes, sem observar regra de sorteio. “Quem vigia os vigias?”, indaga ele; julgamento tem início nesta quarta-feira (10), às 14 horas.
“A má informação se combate com boa e constante informação”, afirma ministro.
Reportagens mostram que, mesmo durante a situação de emergência em saúde pública, o trabalho da OAB não parou.
Em entrevista à Revista Bonijuris de junho / julho (capa), ministro do STF diz ser contra censura nas redes sociais.
>>> Basta falar em controle de informação por parte do Estado e o espectro do Torquemada surge inconfundível.
>>> Escreva para o autor, Luiz Fernando de Queiroz, e receba exemplar grátis.
Ele desdenhou da letalidade do novo coronavírus; da quarentena para reduzir a velocidade da propagação da doença; dos resultados insuficientes da cloroquina no tratamento da covid-19; da imprensa, dos governadores e prefeitos, e das autoridades de saúde nacionais e internacionais. “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo”, afirmou o ministro Celso de Mello, do STF.
Em um período de 14 anos, de 2005 a 2019, o número de estudantes matriculados dobrou para 879.234, e isso, sabidamente, não representou um ganho. Pelo contrario, o Índice de reprovação de participantes do Exame da Ordem so fez aumentar: 80%, de acordo com a ultima aferição.
De um lado, o locatário, cuja renda foi reduzida; de outro o locador que tem como fonte de renda os valores do aluguel.
A partir da decisão do ministro do STF, qualquer magistrado de qualquer comarca do Brasil poderá adotar o mesmo critério e por acusações, fundadas ou infundadas, não examinadas pelo poder judiciário, em processos com o direito inviolável à ampla defesa, impedir nomeações que são de exclusiva atribuição constitucional do chefe do executivo. Por Ives Gandra Martins.
Safira Prado e Igor Ruthes vão tratar dos aspectos penais e constitucionais da atual crise política. Vídeo ao vivo vai ao ar às 18h30 desta terça (28), no Instagram.
>>> Tema do debate ganhou força após o pronunciamento do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro que, ao se demitir na semana passada, imputou ao presidente várias acusações. Entre elas, falsidade ideológica e abuso de poder.
