De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é inepta a denúncia que justifica a imputação de crimes tributários apenas em razão do cargo ocupado pelo acusado dentro da empresa, sem a demonstração do vínculo com o crime em questão. Ou seja, quando o Ministério Público oferece uma denúncia em face do representante da empresa sem um prévio estudo a respeito de quem seria o real responsável pelo setor fiscal, naquele caso concreto, ela é injusta. Por Victoria de Barros
Destaque
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é inepta a denúncia que justifica a imputação de crimes tributários apenas em razão do cargo ocupado pelo acusado dentro da empresa, sem a demonstração do vínculo com o crime em questão. Ou seja, quando o Ministério Público oferece uma denúncia em face do representante da empresa sem um prévio estudo a respeito de quem seria o real responsável pelo setor fiscal, naquele caso concreto, ela é injusta. Por Victoria de Barros
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A virtualização é um caminho sem volta, por isso é preciso cuidado para não haver retrocesso nas garantias dadas às partes.
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Por João Paulo Forster, Camila Buralde e José Eduardo Previdelli
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13 táticas parlamentares para aprovação das leis
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Professora adjunta da UnB
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A licença parental e o pagamento dos salários
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Celeste Leite dos Santos: “É preciso resgatar a vítima no processo penal”
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Em pesquisa realizada recentemente pela empresa YouGov sobre o que as pessoas gostariam de fazer com suas redes sociais após a morte, constatou-se que 26% das pessoas planejam transferir o seu perfil para pessoas queridas e 67% querem que os perfis sejam excluídos.
Renda mínima, sim senhor
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