Ainda assim, trata-se de crime de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, dependente de representação da vítima (ou seja, de manifestação formal de interesse em processar o acusado). Por Luiz Otávio Sales
Destaque
Ainda assim, trata-se de crime de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, dependente de representação da vítima (ou seja, de manifestação formal de interesse em processar o acusado). Por Luiz Otávio Sales
Artigos
Garantia de trabalho à pessoa com deficiência
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente significa reconhecer sua dignidade.
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Por Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)
A ata notarial como meio de prova
Documento é meio competente para preservar e comprovar direito dos jurisdicionados.
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Por Júlio Moraes Oliveira e Kelvyn Luiz Neves
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)
A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão;
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Por Huston Daranny Oliveira
Especialista em ciências criminais
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)
Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas tomadas para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
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Por Maria do Rosário de Oliveira Carneiro
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)
Livraria Bonijuris
Entrevistas
Arthur Virmond de Lacerda: “Vivemos um período anti-histórico”
Autor de “Herança do Direito Romano” (Bonijuris), professor critica a ausência da disciplina na grade curricular.
(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)
George Luna Bonfim: “A LGPD passará por uma fase de amadurecimento”
Para advogado paulista,, Lei Geral de Proteção de Dados é avanço para o país. Mas precisa ser divulgada.
(Bonijuris #668 Fev/Mar 21)
MAIS:
Nefi Cordeiro: ‘Criamos um recall para a colaboração premiada’
Marco Aurélio Mello: ‘Não julgo papéis, julgo destinos’
Materiais Gratuitos
Notícias
CPC chega aos cinco anos de vigência com livro que se propõe a decodificá-lo
Obra de L. F. Queiroz faz da consulta ao código um caminho suave.
>>> E-book pode ser baixado gratuitamente e permite consulta simultânea.
Editorial: ‘Um professor notável’
Para Arthur Virmond de Lacerda, a palavra “lockdown” poderia ser substituída por confinamento obrigatório e nada seria lesado, a não ser a obscuridade.
Livro editado pela Bonijuris reúne as principais leis do condomínio no Brasil
Obra traz a transcrição de 23 leis ordinárias que dizem respeito direta ou indiretamente a regras e normas que vão além do estatuto condominial.
“O Direito de Ser Rude”, de Max Paskin Neto, diz que discurso do ódio é garantia fundamental
“O discurso odioso é uma garantia fundamental de primeira dimensão. Mais do que isso, é o herói improvável das liberdades de expressão e de
imprensa”.
Livro editado pela Bonijuris reúne as principais leis do condomínio no Brasil
Obra traz a transcrição de 23 leis ordinárias que dizem respeito direta ou indiretamente a regras e normas que vão além do estatuto condominial.