Para ele, atividades privadas exercidas na área da saúde são também consideradas de relevância pública, podendo o Estado normatizá-las, fiscalizá-las e controlá-las, porém sempre dentro da observância do princípio da legalidade.
Destaque
Para ele, atividades privadas exercidas na área da saúde são também consideradas de relevância pública, podendo o Estado normatizá-las, fiscalizá-las e controlá-las, porém sempre dentro da observância do princípio da legalidade.
Artigos
O processo eletrônico em tempo de pandemia
A virtualização é um caminho sem volta, por isso é preciso cuidado para não haver retrocesso nas garantias dadas às partes.
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Por João Paulo Forster, Camila Buralde e José Eduardo Previdelli
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(Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)
13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
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Por Roberta Simões Nascimento
Professora adjunta da UnB
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(Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)
Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
A infraestrutura portuária e ferroviária é tema que necessita de atuação do estado a fim de reduzir gargalos logísticos.
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Por Clèmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck
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(Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)
A licença parental e o pagamento dos salários
Ao empregador cabe a obrigação do pagamento da 1ª quinzena do salário do empregado em caso de filho enfermo.
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Por Willian Alessandro Rocha e Lucas Silva Almeida
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(Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)
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Entrevistas
Celeste Leite dos Santos: “É preciso resgatar a vítima no processo penal”
Promotora paulista discute a condição de ‘convidado de pedra’ do ofendido e defende a justiça restaurativa como forma auxiliar na obtenção de paz social.
Casagrande Pereira: “Temos uma balbúrdia na legislação eleitoral”
Para advogado, campanhas no Brasil são as mais reguladas do mundo. “Definimos até a dimensão dos adesivos em bicicletas”.
(Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)
MAIS:
Arthur Virmond de Lacerda: ‘Vivemos um período anti-histórico’
George Luna Bonfim: ‘A LGPD passará por uma fase de amadurecimento’
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Notícias
Editora Bonijuris lança edição especial em homenagem a René Dotti
Com 130 páginas, publicação reúne artigos escritos por juristas, ministros do STF e pelo ator Ary Fontoura, que fundou com Dotti uma companhia de teatro
A LGPD como tutela do corpo eletrônico do falecido nas redes sociais
Em pesquisa realizada recentemente pela empresa YouGov sobre o que as pessoas gostariam de fazer com suas redes sociais após a morte, constatou-se que 26% das pessoas planejam transferir o seu perfil para pessoas queridas e 67% querem que os perfis sejam excluídos.
Renda mínima, sim senhor
A crise sanitária pôs a nu um espectro social lastimável. Há 40 milhões de miseráveis invisíveis no Brasil, 1/5 da população da qual não se tinha registro e que só foi descoberta por meio do cadastramento no auxílio emergencial concedido pelo governo, aos trancos (e aos barrancos), na fase aguda da pandemia da covid-19.
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Em pesquisa realizada recentemente pela empresa YouGov sobre o que as pessoas gostariam de fazer com suas redes sociais após a morte, constatou-se que 26% das pessoas planejam transferir o seu perfil para pessoas queridas e 67% querem que os perfis sejam excluídos.
Renda mínima, sim senhor
A crise sanitária pôs a nu um espectro social lastimável. Há 40 milhões de miseráveis invisíveis no Brasil, 1/5 da população da qual não se tinha registro e que só foi descoberta por meio do cadastramento no auxílio emergencial concedido pelo governo, aos trancos (e aos barrancos), na fase aguda da pandemia da covid-19.
