Reúne, em suas mais de 600 páginas, as normas penais da Constituição Federal e todas as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal reorganizadas em tópicos e enunciados, o que permite uma visão panorâmica dos mais diversos temas na área criminal.
Apresentamos a legislação na forma de enunciados de fácil compreensão, incluindo a indicação legal (artigo, parágrafo, inciso e alínea da regra citada). É como se fosse um dicionário com entradas em ordem alfabéticas (tópicos) e suas respectivas explicações (enunciados).