Marco Aurélio de Mello alertou para o perigo que a corte incorria ao transferir ao juiz tanto o papel do inquisidor quanto o de julgador. A opinião do ministro havia sido compartilhada na abertura da sessão pelo conselho de presidentes de institutos dos advogados do Brasil, que, atuando como amicus curiae, sustentou que Dias Toffoli cometeu grave erro ao supor possível a figura ampla e ubíqua do julgador-acusador-investigador em uma mesma pessoa.
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Marco Aurélio de Mello alertou para o perigo que a corte incorria ao transferir ao juiz tanto o papel do inquisidor quanto o de julgador. A opinião do ministro havia sido compartilhada na abertura da sessão pelo conselho de presidentes de institutos dos advogados do Brasil, que, atuando como amicus curiae, sustentou que Dias Toffoli cometeu grave erro ao supor possível a figura ampla e ubíqua do julgador-acusador-investigador em uma mesma pessoa.
Notícias
Livro editado pela Bonijuris reúne as principais leis do condomínio no Brasil
Obra traz a transcrição de 23 leis ordinárias que dizem respeito direta ou indiretamente a regras e normas que vão além do estatuto condominial.
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Certidão de nascimento tardia: o caso Paulo Roque e o direito de existir
Ele nasceu em algum dia, algum lugar, filho de um pai e uma mãe, provavelmente no regaço de alguma família. Por razões injustificadas, passou a viver às margens de um rio.
Por Maria de Lourdes Araújo
Entrevista: juiz Max Paskin Neto, o crítico cítrico
Na edição de agoisto da Revista Bonijuris, o magistrado, autor de “O Direito de Ser Rude” defende o discurso do ódio e diz que ele é peça indissociável da liberdade de expressão.
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Entrevistas
Marlene Suguimatsu: “Trabalho não tem preço, tem valor”
Para desembargadora e presidente do TRT da 9ª Região em 2018/2019, dos 106 artigos alterados na nova CLT, aprovada em 2017, apenas 12 podem ser reconhecidos como avanços na legislação.
Rodrigo Chemim: “Nosso país é o único no mundo com quatro graus de jurisdição”
Para procurador do Ministério Público do Paraná trânsito em julgado é um termo técnico que significa esgotamento das vias recursais e isso, no Brasil, é muito difícil de acontecer.
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Conheça a graduação de direito da UNIDOMBOSCO
Coordenador do curso de Direito da UniDOMBOSCO, em Curitiba, o professor Cristiano Dionísio explica um pouco sobre a grade acadêmica e o mercado de trabalho na área.
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Artigos
Acerca dos termos do trabalho temporário
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Considerações à nova regulamentação de Crédito de Descarbonização
Emissão de CBIO torna evidente a vontade que o Brasil tem de criar métodos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa alterando a matriz energética nacional.
Caso Miguel: Ex-patroa cometeu crime de abandono de incapaz, confirma especialista
Criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que conduta induz a uma intenção deliberada com consequência causal e pena bastante rígida.
Prazo de inelegibilidade previsto na lei da ficha limpa conta a partir da eleição
A jurisprudência consolidou os efeitos que visam sentenciar á pena perpétua aqueles tornados inelegíveis pela lei da ficha limpa. Por Fagundes Cunha, desembargador do TJPR.
