Artigos
O novo regime de resoluções de instituições financeiras
O direito brasileiro encontra-se em clara “path dependence”, Decisões tomadas hoje são fruto de outras do passado.
Quanto se ganha na advocacia criminal?
É difícil encontrar um professor que apresente a tabela de honorários da OAB para os alunos.
Você sabe o que é o distrito federal?
Em 2007 o STF decidiu que o DF é uma unidade federativa singular. Desfruta de competência de estado e de município.
Direito digital e os desafios para o universo jurídico
Profissional deve ser capaz de ‘pensar fora da caixa’ e de dar soluções ágeis para salvaguardar dados.
Violar celular de cônjuge pode gerar processo
Mesmo sem proteção de senha, invadir aparelho sem autorização viola deveres conjugais (art. 1.566, inciso V, do CC).
A delação premiada não é uma carta de alforria
A defesa pode sair da mesa de negociação por ato de vontade, a promotoria deve justificar a ruptura colaborativa.
Cobrança do IPTU pode conter taxas inconstitucionais
Diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, diferentes taxas que foram desautorizadas pelo STF
Saibam lidar com dados, advogados!
Com 30 milhões de sentenças judiciais anuais nem a mais efetiva equipe terá capacidade de usufruir desas informações.
Ofensas nos estádios: racismo ou injúria?
Cabe à Justiça Comum o poder e dever de investigar os casos na torcida. À Justiça Desportiva compete punir clubes e atletas.