Funcionário que tiver seu ganho reduzido, receberá uma parcela do seguro-desemprego proporcional ao percentual pago pela empresa.

Pânico têm aumentado o número de ações fraudulentas na internet. Um link falso promete o envio gratuito de frasco de álcool em gel. Não acredite!

Medida permite que empregado e empregador celebrem acordo individual escrito a fim de garantir a permanência do vínculo trabalhista.

Desenvolver atividade econômica sem uma pauta de sustentabilidade é impensável no século 21. O direito de proteção ao meio ambiente é decisivo para definir estratégias de mercado.

É de rigor resgatar a Constituição. Trânsito em julgado e ponto final. Ou isso ou, como afirma, Eros Grau, só nos restará sair por aí, cada qual com seu porrete. Por Hélio Gomes Coelho Jr.

O artigo 6º do CDC estabelece em seu inciso 1º que são direitos do consumidor a proteção da vida e da saúde.

Anunciar desastre ou perigo inexistente é contravenção penal, com pena de 15 dias a 6 meses de prisão.

Passageiro pode desistir da compra, sem qualquer ônus (reembolso integral), em até 24 horas.

O direito brasileiro encontra-se em clara “path dependence”, Decisões tomadas hoje são fruto de outras do passado.