Artigos

Ocupações urbanas na luta por moradia

Propriedades abandonadas tomadas para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
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Por Maria do Rosário de Oliveira Carneiro

(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

O juizado especial e a obrigação de pagar

A lei 9.099/95 foi superficial. Relegou à doutrina e à jurisprudência a estruturação completa da quitação do título judicial.
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Por Daniel Roberto Hertel
Professor de direito
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

Prescrição em processos administrativos e éticos

A contagem prescricional se dá a partir da data de conhecimento da infração e não a partir do fato consumado.
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Por Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

Sistema de precedentes no direito brasileiro

Se os textos das leis geram equívocos e as normas são vagas então é no precedente que a ordem jurídica ganha unidade.
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Por Fernando Pessoa de Aquino Filho
Advogado
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

O argumento de autoridade no STF: uma análise retórica

Apesar de o Supremo julgar massivamente ações criminais, há cuidado argumentativo maior com ações constitucionais.
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Por Angelo Gamba Prata de Carvalho e Claudia Rosane Roesler
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(Bonijuris #668 Fev/Mar 2021)

Elementos do delito na individualização da pena

Busca-se revisar a ideia de que os elementos fáticos considerados pelo juiz não podem ser valorados.
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Por Fernando Bardelli Silva Fischer
Juiz de Direito
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(Bonijuris #668 Fev/Mar 2021)

A readequação das funções do estado brasileiro

Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos.
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Por Safira Orçatto Merelles do Prado
Advogada e professora
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(Bonijuris #668 Fev/Mar 2021)

A sucumbência e os honorários advocatícios

Para a definição do grau da sucumbência é imprescindível examinar o percentual dos ganhos e das perdas do autor.
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Por Mário Helton Jorge
Desembargador do TJ Paraná
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(Bonijuris #668 Fev/Mar 2021)

A padronização do ‘compliance fake’

Sem efetividade não há que se falar em agir de acordo com as regras, como algumas organizações querem fazer acreditar, e sim em simulação ou ficção jurídica.