Investigado possui ampla liberdade para decidir entre resposta ou silêncio na apuração em seu desfavor.
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Por Filipe Lovato Batich e Rhasmye El Rafih

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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

STF viola direito ao permitir que a brasileira Cláudia Cristina Alves fosse responder por homicídio nos EUA.

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Por Paulo Silas Filho
Advogado, mestre em direito

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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros?

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Por Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Mestre em direito constitucional pela UFRN
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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

Marcado pela precariedade dispositivo tem o seu limite temporal máximo vinculado à sua concessão em definitivo.

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Por Daniel Roberto Hertel
Professor adjunto de direito na Univerdade Vila Velha

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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

Em casos graves de violação aos direitos humanos é imprescindível observar a jurisprudência da corte Interamericana.

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Por Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar
Juiz federal, mestrando em direito penal pela USP
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(Bonijuris #674 Fev/Mar 2022)

As moedas digitais vêm sendo utilizadas na prática de condutas criminosas distanciadas da tutela estatal.

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Por Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Advogado criminalista

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(Bonijuris #672 Out/Nov 2021)

Os efeitos trágicos do período de crise sanitária se desenvolvem sob a omissão do chefe Executivo Federal.

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Por Clèmerson Merlin Clève
Professor de direito constitucional da UFOR e do UNIBRASIL

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(Bonijuris #672 Out/Nov 2021)

O reconhecimento das novas modalidades de dano por parte do STF levanta debate.

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Por Izabella Carvalho Machado
Advogada

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(Bonijuris #672 Out/Nov 2021)

Demandas relacionadas à crise sanitária não resultam em nenhum excesso do Supremo.
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Por Wanderlei José dos Reis
Pós-doutor e doutor em direito

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(Bonijuris #672 Out/Nov 2021)