Marcus Gomes

Marcus Gomes é jornalista, redator da Revista Bonijuris desde 2017. É formado pela PUC de Campinas. Trabalhou nos jornais O Globo, Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e no site UOL Notícias. Participou da cobertura da Copa do Mundo de 2002 na Coreia do Sul e no Japão como enviado especial da Gazeta do Povo. Foi colunista político do Jornal do Estado por quatro anos e atualmente assina a coluna “Direito em Pauta” no Indústria & Comércio. É acadêmico de direito na Uninter (Centro Universitário Internacional) com MBA em Ciência Política e pós-graduação em Formação Docente EAD.

15 de setembro de 2021

A rachadinha institucionalizada

Ao afirmar que o esquema de rachadinha é ‘clara e ostensiva’ corrupção, o ministro do STF Alexandre de Moraes parece ter inventado a roda. Ora prestando serviços ao TSE, cuja presidência irá assumir no ano que vem, Moraes foi o relator de caso analisado pelo tribunal envolvendo ex-vereadora do Rio de Janeiro. Convenhamos, o ministro patinou na obviedade. Não é de hoje que a rachadinha grassa no mundo legislativo livre, leve, solta e institucionalizada. Sem distinção partidária ou tintas ideológicas. O mais recente caso é também o mais barulhento e envolve o filho mais velho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro. O julgamento do parlamentar estava na pauta do STF, mas tomou chá de sumiço. É parte do afrouxamento do cabo de guerra entre Judiciário e Executivo que, até a semana passada, ostentava bandeiras de um lado e de outro. Uma dizia golpe, outra dizia impeachment. Então surgiu Michel Temer, o bombeiro.

Forever

Manoel Moreira era deputado estadual pelo PMDB paulista, na década de 80, quando bateu à porta a acusação de que exigia de seus assessores a devolução de parte dos vencimentos. A denúncia, soube-se depois, partiu daquela com quem havia sido casado por 19 anos. Foi então que Moreira cunhou o provérbio: “Ex-mulher é para sempre”.

Desvio à esquerda

Em 2019, a deputada federal Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, foi denunciada por ex-funcionária que disse ter depositado na conta da parlamentar, em dois anos, um total de R$ 14,9 mil proveniente de seu salário. Confrontada com a acusação, a petista bradou: “A Justiça será feita”. Pois bem. Ela continua deputada. A assessora engrossa a fila do desemprego.

Sem destino

Não é da prática do Senado, mas a indicação de André Mendonça para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello no STF pode ganhar contornos dramáticos. Até a semana passada, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ da casa, mantinha a posição de não sabatinar o advogado-geral da União, recusando qualquer apelo sobre o assunto.

Melhor sentar

O episódio lembra o de Merrick Brian Garland, jurista indicado para servir como juiz da Suprema Corte pelo presidente Barack Obama no final do mandato do democrata, em 2016. O Senado, de maioria republicana, no entanto, recusou-se a realizar a sabatina insistindo que caberia ao próximo presidente preencher a vaga.

Em pé cansa Resultado: Garland sentou e esperou por 293 dias até que sua indicação expirasse. Desde 11 de março deste ano ele é procurador-geral dos Estados Unidos. Com a benção de Joe Biden.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio de 15 de setembro de 2021.

9 de setembro de 2021

Bolsonaro ameaça com estado de exceção

Está na lei 8.041 de 1990 que regulamentou o que, antes, a Constituição estabeleceu no artigo 89: o presidente da República poderá convocar o Conselho da República – composto de 14 membros – em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.  Ao deitar ameaças ao STF, o presidente da República, discursando para apoiadores do alto de um caminhão de som, anunciou reunião do órgão na quarta-feira (8). Errou, no entanto, ao citar os seus integrantes. O presidente do Poder Judiciário, no caso Luiz Fux, não integra o Conselho e não é de admirar que Bolsonaro desconheça essa informação. Quanto aos outros já mandaram recado: me inclua fora dessa. Mais ou menos assim.

Buraco negro

A intenção do presidente, segundo vociferou no microfone, era mostrar foto da manifestação aos membros do Conselho e assim indicar “para onde devemos ir”.

Temer, o único

A lembrar: o Conselho da República foi convocado somente uma vez desde sua criação.  A iniciativa foi do então presidente Michel Temer, em 2018, para tratar da intervenção federal no Rio de Janeiro, o que de fato ocorreu.

Que rei sou eu?

Frase do jurista Walter Maierovitch, anteontem na Globonews: “Bolsonaro está querendo repetir o Rei Sol (Luís XIV) para dizer o seguinte:  ‘O Estado sou Eu’”.

Travado

A manifestação de 7 se Setembro, segundo ele, deixou claro que o presidente comete crime de responsabilidade. Um entre tantos. E o pedido de impeachment só não caminha na Câmara porque Arthur Lira  (PP-AL), o presidente da Casa, não deixa. “O ato discricionário de Lira está resultando em ato autoritário”.

Brocardo

Usando de uma expressão em latim, Maierovitch definiu o que chamou de ignorância do presidente: transcende caelum et infernum. Tradução: transcende o céu e o inferno.

Monarquia já

Não passou incólume a decisão do presidente do TJ do Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, de mandar hastear a bandeira do Brasil Império na sede do tribunal. O pretexto era a comemoração dos 200 anos da Independência, o que não colou porque ela só acontece em 2022.

Quanto mais ele reza

Alertado por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, que também está à frente do CNJ, mandou retirar o lábaro alegando incompatibilidade com a neutralidade e a imparcialidade que deve ser observada pelo TJ. Monarquismo, só faltava essa.

Barulho na web

Um supermercado do interior de São Paulo retirou das redes sociais logomarca em que anunciava promoções para o feriado da Independência. Motivo: usuários viram na sigla US (de União Supermercados) a suástica nazista, o que representaria crime (Lei 7.716/89). O estabelecimento alegou que usa a logo há mais de 30 anos. Não adiantou.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 9 de setembro de 2021.

1 de setembro de 2021

Raquel Dodge foi um ponto fora da curva

Elio Gaspari, em coluna na Folha de S. Paulo, dedicou nota à ex-procuradora-geral da República, mas disse pouco. Em 16 de abril de 2019, já com o mandato de Bolsonaro em andamento e prestes a deixar o cargo, a PGR enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, informando-o de sua decisão de arquivar o inquérito das fake news, de número 4.781. Elencava os motivos: inexistência do fato criminoso a ser apurado, inobservância da escolha do juiz natural, desrespeito à condição de titular do Ministério Público na ação penal e ausência de indicação de quem seriam os acusados.

Grande inquisidor

Moraes não deu ouvidos.  Àquela altura já vestira o manto de Tomás de Torquemada, martelo dos hereges na Espanha do século 15, emulando o papel do juiz julgador e, de resto, o sistema inquisitorial anterior à Constituição de 1988.

Mandato único

Ao contrário de seus antecessores (e do sucessor Augusto Aras), Dodge não iria além do primeiro mandato, abrindo mão de uma nova disputa, em 2018, quando o apocalipse bolsonarista batia à porta.

Sem lado

Sua posição política, no entanto, deve ser desconsiderada. A PGR ao pedir o arquivamento do inquérito das fake news não pesou humores ou inclinações. Levou em conta o que rege a Carta Magna. Se a imprensa, agora, anda a defender a ação do STF são outros quinhentos. A base legal não se sustenta.

Prova de fogo

Aviso aos navegantes: em breve a OAB deve incluir novas disciplinas no exame da ordem. Primeiro virá o direito previdenciário e eleitoral. Depois o direito financeiro e digital.

No apagar das luzes

A crise hídrica fez com que empresários se reunissem, na semana passada, para pedir a volta do horário de verão, extinto por decreto pelo presidente da República logo depois da posse.

Maldade?

No encontro correu a piada de que acabar com a lei do horário de verão, que vigorava desde 1985, foi o único grande feito administrativo de Bolsonaro. Sorte: escaparam ilesas a lei da gravidade e a da oferta e procura.

Laureado

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) promoveu, na semana passada, homenagem ao professor René Dotti com a entrega póstuma da medalha Pamphilo D´Assumpção, principal comenda da entidade.

Toque especial

Durante o evento, foram distribuídos 100 exemplares da edição especial publicada pela Editora Bonijuris, que traz Dotti como destaque. O IAP se encarregou de dar um toque de luxo acrescentando à capa uma cinta de papel com a seguinte frase do jurista curitibano: “O entusiasmo é o combustível da alma”.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 1 de setembro de 2021.

25 de agosto de 2021

O impeachment de ministros do STF

Vem desde a Constituição de 1824, a primeira destas terras, a previsão de impeachment contra ministros. No reino de Pedro I, contudo, o termo não era propriamente esse. Admitia-se o processo penal contra os ocupantes de cargos de primeiro escalão pelo crime de traição, suborno, concussão, abuso de poder, falta de observância da lei e por aqueles que obrassem – o verbo tem duplo sentido – contra a liberdade, segurança ou propriedade dos cidadãos. Os braços da lei não se estendiam aos ocupantes do então chamado Supremo Tribunal de Justiça, derivado da Casa de Suplicação portuguesa, porque ministros não eram. Eram juízes e ponto.

Tocáveis

A lei 1.079/50, recepcionada em parte pela Constituição de 1988, deixa clara a previsão de impeachment de ministros do STF e também do Procurador-Geral da República. Para quem os considerava intocáveis, portanto, ledo engano.

Quase igual

Quem pode denunciar os ministros? Qualquer um. Toda a tramitação do processo ocorre no Senado, que recebe a denúncia e julga em moldes semelhantes ao do impeachment presidencial.

Tarefa do Senado

Ou seja, para deitar fora um ministro do STF e inabilitá-lo para o serviço público por um período de cinco anos, é preciso o voto favorável de 2/3 do total de membros do Senado. Noves fora, 54 senadores.

Voto online

As seccionais da OAB do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem realizar as eleições na segunda quinzena de novembro no sistema virtual. A OAB paulista ainda discute essa possibilidade, mas certamente é o mais recomendável diante de um universo de 350 mil advogados inscritos. O equivalente à população de Ponta Grossa.

Daqui não saio

A polêmica que gira em torno da OAB-SP, contudo, aponta mais para o alto. O atual presidente da seccional, Caio Augusto Silva dos Santos, tem reafirmado que será candidato a um novo mandato.

Teimoso

Proibido não é, mas há um acordo tácito – leia-se de cavalheiros – que impediria a possibilidade de reeleição. Até agora Santos tem insistido na ideia.

Bem-me-quer

Houve ocasião em que a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) caiu nas graças dos advogados eleitorais de Curitiba, especialmente aqueles que, em outros tempos, frequentaram a coordenação jurídica de campanhas petistas.

Malmequer

Pois esse período de bom relacionamento pode estar com os dias contados depois que a parlamentar compôs obra improvável: um projeto de lei de reforma eleitoral com 972 artigos. O que contém o cartapácio? Nem a deputada consegue responder.

Presente

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) adquiriu recentemente 100 exemplares da edição especial em homenagem ao professor René Dotti, lançada pela Editora Bonijuris. Eles serão ofertados ao CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados/PR.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio de 25 de agosto de 2021.