Marcus Gomes

Marcus Gomes é jornalista, redator da Revista Bonijuris desde 2017. É formado pela PUC de Campinas. Trabalhou nos jornais O Globo, Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e no site UOL Notícias. Participou da cobertura da Copa do Mundo de 2002 na Coreia do Sul e no Japão como enviado especial da Gazeta do Povo. Foi colunista político do Jornal do Estado por quatro anos e atualmente assina a coluna “Direito em Pauta” no Indústria & Comércio. É acadêmico de direito na Uninter (Centro Universitário Internacional) com MBA em Ciência Política e pós-graduação em Formação Docente EAD.

3 de março de 2021

O crime do deputado

Diante do debate sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), passa ao largo a garantia à liberdade de expressão. Os argumentos contra e a favor, que ainda seguem sendo debatidos, mesmo após a Câmara dos Deputados decidir manter Silveira encarcerado, giram em torno do flagrante. Quanto ao conteúdo do vídeo que o parlamentar gravou e fez distribuir nas redes sociais, pouco se comentou. E seria o caso. Autor de “O Direito de Ser Rude – Liberdade de Expressão e Imprensa”, publicado pelo Editora Bonijuris, o juiz de direito Max Paskin Neto diz que em uma sociedade democrática é preciso dar espaço aos diferentes discursos, inclusive o odioso (em inglês “hate speech”). O juiz jamais admitiria, por exemplo, qualquer investida contra a liberdade de Silveira em se expressar, mesmo que isso representasse suposta ameaça às instituições. No livro, nem mesmo as decisões recentes do STF fogem ao debate. Paskin Neto as analisa ao seu estilo: devorando bombons de fel. Aproveitando a celeuma em torno do caso, a Bonijuris prepara o lançamento da versão em e-book da obra de Paskin Neto até o fim do mês. É uma boa chance para conferir o estilo iconoclasta do magistrado.

Faltava essa

Repercutiu muito mal a reportagem da Folha de S. Paulo, publicada na segunda-feira (1) que mostra a insatisfação de procuradores do Ministério Público Federal com a qualidade do novo telefone celular distribuído.

Iphone grátis

Em mensagens internas, os membros do MPF criticam a compra do aparelho, um iPhone SE adquirido pela Procuradoria Geral de República sem custo adicional aos procuradores. O valor de mercado de modelo idêntico varia de R$ 2.600 a R$ 3.600.

Esmola

Nas trocas de mensagens obtidas pelo jornal na rede interna usada pelos integrantes do MPF, o aparelho é chamado de “esmola”.

Altos ganhos

Em tempo: os procuradores recebem salário de R$ 33,6 mil mais abono pecuniário de até R$ 29,9 mil e gratificação por acúmulo de ofício que pode chegar a R$ 7.500.

Enquanto isso…

Em Cascavel, a prefeitura acusava, no fim de semana, a ocupação de 95% dos leitos de UTI para paciente Covid-19. Promotor do MP estadual foi testemunha de que o percentual podia ser maior.

Capacidade esgotada

Com quadro grave, uma das vítimas precisou ser atendida diretamente na ambulância. Não havia vagas disponíveis na rede hospitalar.

Sem vínculo

A decisão do STJ que descaracteriza o vínculo empregatício de motoristas do Uber continua gerando celeuma. Há projeto na Câmara que obriga a empresa a contratar motoristas como empregados.

Vai longe

Ainda não foi desta vez. A 32ª edição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a ser suspensa. Agora por tempo indeterminado.

Coluna DIREITO EM PAUTA – Diário Indústria e Comércio – 3 de março de 2021

2 de março de 2021

O pantopolista

Advogado, jornalista e vice-reitor da Uninter, Jorge Bernardi está lançando o livro “O Pantopolista” pela editora Urbi et Orbi. Na obra, Bernardi faz sua primeira incursão pela literatura narrando a história de Metta, que a partir de um sonho ou de uma visão (ele não os distingue) busca o caminho para a revelação. Bernardi mescla passagens de sua história pessoal com a ficção para chegar a uma espécie de conceito de vida. O pantopolista do título é um ser filosófico que busca a paz, o aperfeiçoamento ético e moral, por meio dos respeito a todas as formas de vida (não está descartada a existência de seres alienígenas) e prevê que, com a evolução da ciência, a forma humana, como a conhecemos, sofrerá transformações radicais. A obra de Bernardi flerta com a ficção científica, mesclando-a com figuras da religião hindu. Júlio Verne é um dos personagens do livro. Assim como Patânjali, que sistematizou o Yoga Sutra. O livro está à venda na Amazon em versão digital.

O MP pergunta

A procuradoria de Saúde do Ministério Público do Paraná enviou pedido de informações ao governo do estado solicitando informações a respeito do retorno às aulas presenciais nas escolas públicas.

Dados preocupantes

O MP quer saber quais foram os critérios adotados pelo governo para autorizar a retomada das aulas presenciais considerando o aumento do índice de contaminação por Covid-19, o índice de ocupação dos leitos de UTI nos hospitais (acima de 90%) e a constatação de que a variante do coronavírus estaria atingindo a população mais jovem.

Direito Romano 1

A Revista Bonijuris prepara para a edição de abril uma entrevista com o professor Arthur Virmond de Lacerda, autor de “A Herança do Direito Romano”. O livro, que está sendo lançado em versão digital pela Editora Bonijuris, é considerado obra definitiva sobre o tema.

Direito Romano 2

Na introdução da obra, Lacerda lamenta que a disciplina tenha sido relegada a segundo plano pelas faculdades de direito. “Vivemos um período anti-histórico em que o passado é tratado com desdém e o que interessa é o presente apenas”, afirma.

Obras gratuitas

Desde o ano passado, a Bonijuris vem investindo na publicação de e-books. Alguns deles podem ser baixados gratuitamente no site da editora (www.editorabonijuris.com.br).  É o caso das duas obras mais recentes de L.F. Queiroz: “Decodificador do CPC” e “Facilitador do Condomínio”.

Para atrair o leitor

Qual o segredo para oferecer os livros gratuitamente? Simples. Suas páginas contêm anúncios de patrocinadores. É uma nova aposta do mercado que tende a ganhar adeptos. Inclusive entre as grandes editoras.

Coluna DIREITO EM PAUTA publicada no Diário Indústria e Comércio 24 de fevereiro de 2021

17 de fevereiro de 2021

Um advogado em cena

Ele foi um homem da tribuna. Em sua longa carreira que somou mais de 100 defesas, o advogado René Ariel Dotti batalhou em prol do indivíduo e das garantias fundamentais. Ainda iniciante na profissão, ele defendeu jornalistas paranaenses processados por tribunais militares nos anos que se seguiram ao golpe de 1964. Contundente e agressivo, sem ser desrespeitoso, ele conseguiu a absolvição de todos os acusados. Muito de sua verve e de sua presença na cena do tribunal ele devia ao teatro. Dotti foi um entusiasta da dramaturgia. Ao lado do amigo Ary Fontoura, que depois consolidaria sua carreira como ator, ele fundou uma companhia de teatro. Sua dedicação, no entanto, quase lhe custou a reprovação por faltas no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Em 1961, abriu um pequeno escritório em um prédio na Avenida Marechal Deodoro, no centro de Curitiba, que foi sendo ampliado e hoje ocupa quatro andares. A pandemia da Covid-19 o obrigou, contrafeito, a suspender a rotina diária que consistia em expedientes matutinos no trabalho e tardes de natação e ginástica. Morreu em casa aos 86 anos, em 11 de fevereiro, vítima de uma parada cardiorrespiratória.

A conferir

Ao defender as investigações da Lava-Jato colocadas sob suspeição e atacar as diligências da polícia contra o filho mais velho do presidente da República, implicado no esquema das “rachadinhas, os habitués das redes sociais inauguraram a temporada da “dupla moralidade”.

Depois da “folia”

Uma proposta para regulamentar as forças-tarefa da Lava-Jato continua à espera de uma iniciativa do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Para ele o ano só começa depois do Carnaval, se bem que Carnaval não há.

Acesso diferenciado

A Editora Bonijuris e seu editor-chefe, Luiz Fernando de Queiroz, estão debruçados sobre um novo modelo de negócios que pode resultar no acesso diferenciado a livros e revistas em formato digital.

Personalizadas

O modelo é baseado no patrocínio e na comercialização de espaços de publicidade nas páginas das publicações. A proposta de negócio também envolve a personalização de edições da Revista Bonijuris. As alternativas estão sendo analisadas com olhar microscópico.

Impeachment

A Folha de S. Paulo contabilizou: o Brasil tem um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro a cada 11 dias. São três por mês. Os processos se acumulam na Câmara dos Deputados.

Sem controle

A Corregedoria Geral de Justiça do PR bateu o martelo: os magistrados não se submetem a controle de ponto, mas devem comparecer às unidades judiciárias em horário de expediente. A consulta foi formulada pela OAB Paraná.

Assim falou Lênin

O ministro do STF, Edson Fachin, emulou Lênin ao afirmar que “a doença infantil do lavajatismo pode acabar, mas não a Lava-Jato”. É de autoria do líder russo o ensaio “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”, publicado em 1920.

Coluna Direito em Pauta – Diário Indústria e Comércio – 17 de fevereiro de 2021

12 de fevereiro de 2021

Falta de critério na vacinação

A denúncia de um psicólogo, que não quis revelar sua identidade, foi o estopim para que o Ministério Público do Paraná encaminhasse pedido à prefeitura de Curitiba para a suspensão da vacina contra a Covid-19 a uma parcela dos profissionais de saúde. Segundo a denúncia, conselhos de classe estariam enviando mensagens a associados afirmando que bastava a eles estar em dia com as anuidades para que estivessem aptos a receber a vacina. Isso incluiria aqueles profissionais que não estão atuando na área. O alerta do MP fez com que a prefeitura reavaliasse seus critérios. A partir desta semana, apenas os profissionais com vínculo comprovado com estabelecimentos de saúde estão sendo vacinados. O procedimento anterior previa que, atendendo a solicitação do município, os conselhos de classe enviariam a listagem com os nomes dos profissionais e a partir daí eles seriam comunicados sobre a data e o horário da imunização. O mal-estar do psicólogo, que está longe dos consultórios, provocou a correção de rumo.

Direto ao ponto

Único a votar no primeiro dia da sessão do STF que julga o direito ao esquecimento, o ministro Dias Tofolli foi enfático: para ele, tal dispositivo é incompatível com a Constituição.

Vai longe

A retomada do julgamento nessa semana não garante que ele tenha uma tramitação rápida na corte. Há a possibilidade de que um dos onze ministros ministro peça vistas do processo. E nesse caso, o prazo para a decisão pode estender-se por longo tempo.

Caso antigo

O direito ao esquecimento julgado pelo STF é baseado em caso concreto. Envolve a exibição de um episódio de programa da Globo que reconstituiu o assassinato de Aída Curi ocorrido há mais de 50 anos.

Sem buscas

No STJ, os ministros reconheceram a existência do direito ao esquecimento, mas negaram o pedido específico. Em linhas gerais, o dispositivo garantiria, entre outras medidas, a desindexação do nome da pessoa nos sistemas de busca da internet.

Desestatização

Por 9 votos a 2, o STF autorizou a privatização de seis estatais sem a necessidade de lei específica. Entre as empresas que devem passar para as mãos do setor privado estão a Casa da Moeda e a Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.

A lei garante

Para a ministra Carmen Lúcia, que relatou o caso, há lei genérica permitindo a desestatização das empresas, não sendo necessária, portanto, uma legislação específica.

É o fim

O fim da Lava-Jato desenha-se tão melancólico quanto o da Mãos Limpas, operação deflagrada na Itália nos anos 90, que lhe serviu de modelo. Oficialmente, a força-tarefa dá seu último suspiro no dia 31 de março, mas sua estrutura, ao menos em Curitiba, já foi devidamente desmontada.

Com assinatura

Ora em diante, os integrantes da Lava-Jato passam a integrar os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em diversos estados. A “obra” de desmantelamento é assinada por Augusto Aras, o PGR da ocasião.

Coluna DIREITO EM PAUTA – Diário Indústria e Comércio – 10 de fevereiro de 2021