Marcus Gomes

Marcus Gomes é jornalista, redator da Revista Bonijuris desde 2017. É formado pela PUC de Campinas. Trabalhou nos jornais O Globo, Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e no site UOL Notícias. Participou da cobertura da Copa do Mundo de 2002 na Coreia do Sul e no Japão como enviado especial da Gazeta do Povo. Foi colunista político do Jornal do Estado por quatro anos e atualmente assina a coluna “Direito em Pauta” no Indústria & Comércio. É acadêmico de direito na Uninter (Centro Universitário Internacional) com MBA em Ciência Política e pós-graduação em Formação Docente EAD.

13 de abril de 2022

Dura vida de advogado

A mesma Folha de S. Paulo que anunciou, equivocadamente, a morte da monarca da Inglaterra, na manhã de segunda-feira – “Rainha Elizabeth morreu, mas passa bem” foi a piada que circulou – trouxe também triste notícia para os advogados brasileiros que labutam para mostrar o seu valor.

A pandemia tornou tudo mais difícil. Profissionais do direito recém-formados ou aqueles que veem os computadores como um bicho-papão foram os que mais penaram. A saída para sobreviver foi a mesma encontrada por trabalhadores de outras áreas: recorrer aos aplicativos de corrida ou às vendas.

Há 1,2 milhão de advogados no país, 1.507 cursos de direito e 125 mil formados anuais. O que era ruim, ficou pior com o fechamento do Judiciário durante a pandemia, a realização de audiências virtuais e o processo de digitalização.

No fim da cadeia alimentar, restaram os advogados autônomos que trabalham sem vínculo com escritórios ou empresas e que, aliás, representam 2/3 da classe.

Com o número de clientes minguando, principalmente no auge da crise sanitária, o jeito foi arrumar bicos para complementar a renda. Caso de penalista que ampliou o rol de catálogos de produtos de beleza para revender e de advogado previdenciário que recorreu ao Uber para ajudar nas despesas.

Quando, ainda assim, essas alternativas foram insuficientes, recorreu-se ao auxílio da Caixa de Assistência dos Advogados nas diversas seccionais. Muitas delas passaram a distribuir cestas básicas de R$ 100,00. No Rio de Janeiro, o benefício poderia ser estendido em até três parcelas do mesmo valor, mas só poderia ser solicitado por quem estivesse em dia com a anuidade – R$ 1.000,00.

Ora, quem em situação de insolvência, a ponto de bater à porta da OAB, pode honrar com essa quantia? Eis uma pergunta que a seccional carioca não consegue responder. Sequer informa o número de advogados inadimplentes.

É certo: o fim de 2021 e o início de 2022 vêm sendo mais auspiciosos para a categoria, mas isso não significa que estejam retomando seus postos ou ampliando o leque de clientes. O que se vê são pequenos pontos de recuperação em um quadro de calamidade.

Com a reabertura dos tribunais – os últimos a retomar o trabalho presencial – espera-se que esses profissionais voltem a ser solicitados para atividades como correspondência jurídica, audiência, diligências, despachos, obtenção de cópias de processos e outras tarefas que seriam de estagiários não fosse grave a crise.

O sonho de todo advogado, certamente, é defender Betinha, a Rainha, 95 anos, em ação de indenização moral por “morte antecipada”. Mas, se por acaso soube da notícia, Elizabeth II está rindo à toa. É o que os nobres fazem: riem.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 13 de abril de 2022.

30 de março de 2022

Por quem o STM não põe a ‘cara’ no fogo

Não bastasse a confusão que abunda, um automóvel particular com placa de Vila Velha, no Espírito Santo, desfilava na semana passada com adesivo de grandes proporções em que se lia o seguinte: “Exército Brasileiro – Braço Forte, Mão Amiga, STM – Superior Tribunal Militar. Fora ditatura STF”.

A foto do veículo (acima), tirada por um morador e enviada ao jornal “Folha de Vitória”, circulou o país e foi dar à mesa dos ministros do STM, em Brasília, que não gostaram nada nada do que viram. O carro não pertence ao Exército e não há confirmação de que seja dirigido por um integrante das Forças Armadas. É, portanto, manifestação de pessoa com a crença de que o Brasil do futuro é aquele mesmo do passado, calçado em coturnos e ostentando bigodão.

Se se tratasse apenas daquele quinhão de “animus jocandi” a que todo brasileiro tem direito (e, às vezes, rir é o melhor remédio) estaríamos conversados. Mas não é o caso. O adesivo é ato de quem julga que o obstáculo a ser transposto para que o país se alinhe às grandes nações não está na construção da democracia, mas na demolição das estruturas que a suportam. O Judiciário personificado pelo STF, em primeiro lugar. O Legislativo, em segundo.

Um assessor do STM, que é também oficial de alta patente, testemunhou há poucos dias, grupo de manifestantes estender faixa de protesto, na capital federal, pedindo ao tribunal militar para que assumisse as funções dos ministros do Supremo. À força, se necessário.

Para ele, não se trata apenas de um ato tresloucado. É mais do que isso. É a constatação de que o STM, se comparado com outras cortes especiais como o TST e o TSE, não passa de um ilustre desconhecido. E a afirmação não é dele, mas do próprio presidente da corte militar, o general Luiz Carlos Gomes Mattos, sem reparos e sem discrição.

O que Mattos quer dizer com isso? Entre outras coisas o que vale saber: que o STM integra a estrutura do Poder Judiciário, que é composto por 15 membros – 1/3 deles civis –, que é órgão da União e não do governo e que só deve obediência à Constituição Federal, que por sua vez atende aos preceitos democráticos do Estado de Direito. Ah, e que julga militares, não policiais militares. Tomou, papudo? Quanto ao adesivo exposto no veículo, um alerta ao proprietário: o uso de emblemas da administração pública por particular é crime previsto no artigo 296 do Código Penal. E dá cadeia: de dois a seis anos.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 30 de março de 2022.

28 de março de 2022

Um painel para sempre

Há seis meses, a Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB/Vida Urbana) inaugurou um painel de azulejos em homenagem aos profissionais da linha de frente no combate à covid-19. Isso não compreende apenas os médicos e profissionais de saúde, evidentemente. Mas também aqueles que não puderam ficar em casa quando as regras eram de confinamento. Caso do gari, do policial, do carteiro, do motoboy, do motorista de ônibus e dos repórteres. Sim, a imprensa que vai às ruas à cata de notícias comeu o brioche que o diabo amassou. No auge da crise sanitária que, é bom lembrar, ainda ronda, a ACGB produziu, em sua oficina, um painel de azulejos com 32 metros quadrados (16m de comprimento x 2m de altura), destacando a palavra “Gratidão” e as figuras de 20 categorias das tantas que estiveram em risco enquanto a pandemia assoprou em nossas janelas.

QUEBRA-CABEÇAS

O painel, agora, é uma atração da Marechal Floriano Peixoto, uma das principais e mais extensas avenidas de Curitiba. Em sua construção, foram necessárias 300 peças de azulejo que, depois de pintadas à mão e queimadas a uma temperatura de 800 graus Celsius, deram unidade à obra, montada como se fosse um grande quebra-cabeças. Só vendo para crer (foto). E a população tem visto e quase não acredita.

ABRAÇO GIGANTE

O projeto, cá entre nós, era menos ambicioso. Em sua primeira versão foram reservados apenas 8 metros do muro e a homenagem ficou restrita a onze profissionais. Seria um abraço de gratidão digno de um gigante, mas não era o suficiente. Um acordo entre a coordenadora de projetos da ACGB, Deisi Momm, e o proprietário do terreno resultou em um plus de quatro metros de azulejos à direita e mais quatro à esquerda que fizeram do painel de agradecimento o maior do Brasil. Os que refutam essa afirmação, por favor, atirem a primeira cerâmica.

UM RECORTE

Para que o leitor tenha uma ideia, a imagem não basta. E o motivo é técnico: ela não caberia em duas colunas de jornal. As categorias homenageadas somaram mais nove às onze que lá estavam e o artista – que se dê nome ao boy: André de Souza – fez incluir no painel também a frente de dois veículos essenciais durante a pandemia: o ônibus e o caminhão. Ao lado de seus respectivos condutores.

ORGULHO

A covid-19 foi um teste de solidariedade? Sim. E também de humanidade. “Só assim”, diz Deisi Momm, “pudemos enfrentar uma doença que, agora, vai reduzindo seu impacto mortal graças à vacina desenvolvida em tempo recorde”. Sim, há uma ponta de orgulho nisso tudo. E a ACGB expressou isso da maneira que sabe.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 28 de março de 2022.

23 de março de 2022

O gosto amargo da recondução no MP

O Ministério Público do Paraná junta os cacos da última eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. Em votação apertada, o promotor Francisco Zanicotti venceu o atual PGJ Gilberto Giacoia, na semana passada, por uma diferença de quatro votos – 418 a 414.

Venceu, mas não levou.

Encaminhada a lista tríplice ao governador do Paraná Ratinho Jr., em que figurava também o interminável promotor Fuad Faraj, terceiro colocado com 106 votos amealhados, o mandatário optou pela manutenção de Giacoia, ainda que este tenha naufragado na disputa.

Em 39 anos esta é a terceira vez que o governador do estado desconsidera a escolha da maioria dos membros do MP no pleito à Procuradoria-Geral de Justiça. Nas eleições de 2004 e 2006, o então governador Roberto Requião optou por Milton Riquelme de Macedo, candidato derrotado nas duas ocasiões. Primeiro por Maria Tereza Uille Gomes por uma diferença de 46 votos. Depois por Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

Em se tratando de Ratinho Jr., a falta de coerência, se é que chefes do Executivo têm alguma, se expressa no fato de que, em 2020, ele respeitou a vontade da maioria do MP ao nomear Giacoia, o primeiro colocado na lista, para o cargo. Desta vez, falaram mais alto suas afinidades estratégicas, eleitoreiras, políticas, pessoais, et cetera – onde o et cetera diz muito.

Ok, deixemos de lado as idiossincrasias das eleições no MP e a possibilidade de promotores e procuradores cravarem em todos os nomes da cédula. No jargão, o voto é plurinominal. No popular, é corporativista isentão.

Dito isso, eis a questão: ainda que prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual, a escolha a partir de uma lista tríplice não deixa margem para que o postulante alijado não se sinta obrigado com seu benfeitor? Gilberto Giacoia será o PGJ de direito nos próximos dois anos. Mas não o será de fato. E isso incomoda.

Não custa lembrar que Riquelme de Macedo se viu enredado em polêmica ao gravar participação na propaganda eleitoral do antigo PMDB de Requião na condição de apoiador. No papel, o Ministério Público não se submete ao Executivo, mas no papel cabe tudo. Quanto às informações sobre a recondução de Giacoia ao cargo, não causa espanto de maneira alguma que a agência do estado e o site do MP tenham omitido o resultado da eleição e a condição de vencedor de Zanicotti. Professor de direito eleitoral da Mackenzie e da FGV-SP, Diogo Rais diz que há um equívoco na tradução literal de “fake news” porque a expressão leva a crer que o que é falso possa vir a ser notícia. A agência do estado e a comunicação do MP não divulgaram notícia. Então sobrou o quê? Ora, o fake.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio de 23 de março de 2022.