Marcus Gomes

Marcus Gomes é jornalista, redator da Revista Bonijuris desde 2017. É formado pela PUC de Campinas. Trabalhou nos jornais O Globo, Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e no site UOL Notícias. Participou da cobertura da Copa do Mundo de 2002 na Coreia do Sul e no Japão como enviado especial da Gazeta do Povo. Foi colunista político do Jornal do Estado por quatro anos e atualmente assina a coluna “Direito em Pauta” no Indústria & Comércio. É acadêmico de direito na Uninter (Centro Universitário Internacional) com MBA em Ciência Política e pós-graduação em Formação Docente EAD.

11 de maio de 2021

Os prejuízos da OAB Paraná

A seção da OAB Paraná acumulou um prejuízo de ao menos R$ 7,5 milhões com o cancelamento de três edições do Exame da Ordem provocado pela pandemia do coronavírus. Anualmente, são aplicadas três provas divididas, cada uma, em duas fases. O impacto da crise sanitária excluiu do calendário as provas de junho e outubro de 2020 e a de fevereiro de 2021. Mesmo a única edição do exame precisou de um intervalo de dez meses para ser concluída, com cinco adiamentos. A 1ª fase, que consiste em 80 questões tratando dos vários ramos do direito, foi realizada em fevereiro do ano passado, quando ainda não havia sido registrado nenhum caso de contaminação pela covid-19 no Brasil. Já a 2ª fase, que trata de questões específicas da área em que o futuro advogado pretende atuar, só ocorreu em dezembro. No Paraná, o número de inscritos no exame, em média, a cada edição, é de 9 mil – menos de 10% do total em todo o país (127 mil). O Conselho Federal da OAB calcula que o prejuízo da entidade com a suspensão de três etapas do exame aproxima-se de 100 milhões, considerado o universo de 380 mil inscritos. As perdas, entretanto, não são apenas financeiras. O número de bacharéis que poderiam estar exercendo a profissão de advogado é de pelo menos 120 mil, o equivalente ao porcentual de aprovados anualmente. O próximo Exame da Ordem, cuja edição é a 32, está marcado para junho. Se a crise sanitária deixar.

Online

A OAB estudou alternativas para aplicação das provas do Exame da Ordem. A saída era realizar o teste por via digital. “Análises aprofundadas” da entidade, no entanto, revelaram que o risco seria muito grande.

Marca batida

Encerradas as inscrições para o Exame da OAB, na semana passada, e o número de inscritos salta aos olhos: 180 mil. É um recorde. E há uma explicação: houve o represamento de candidatos em 2020.

Desempenho

Na segunda-feira (3), a OAB divulgou o desempenho das faculdades de Direito no último exame. No Paraná, as instituições com melhores índices de aprovação foram a Unioeste – Francisco Beltrão, com 73,68%, e a Universidade Estadual de Maringá, com 66,38%. A UFPR registrou 49,70%.

Para baixo

Mais: das 113 faculdades de Direito do Paraná, 78 ficaram abaixo da média estadual de aprovação, que é de 20,12%. A média nacional é um pouco menor: 19,49%.

René Dotti

A Editora Bonijuris está preparando uma Separata em homenagem ao professor René Ariel Dotti. A publicação, que deverá ser lançada em junho com 120 páginas, contará com artigos de juristas de todo o país. Entre eles, Miguel Reale Jr., com quem Dotti esteve ao lado na comissão que elaborou o anteprojeto que modificações alguma disposições da Parte Geral do Código Penal, em 1995.

30 de abril de 2021

O quinto constitucional em SC

A seção da OAB em Santa Catarina abriu um processo seletivo para a escolha do novo desembargador do TJ de Santa Catarina, conforme previsão do quinto constitucional que trata da composição dos tribunais. As inscrições se encerraram no último 15 de abril e cumprem agora uma série de etapas que culminarão com a eleição. Os candidatos terão seus currículos analisados e serão submetidos a uma sabatina. A lista sêxtupla será definida por meio de votação eletrônica com a participação de todos os advogados inscritos na seccional. Para possibilitar o pleito direto foi necessário mudar o regulamento que definia a escolha dos seis nomes. A ideia, convenhamos, bem que poderia ser adotada pelas demais seccionais. E, claro, também pelo Conselho Federal da OAB.

Livro digital

A comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná está recebendo artigos que irão integrar e-book que tratará do tema. O objetivo é ampliar a produção científica e o debate acadêmico. Os artigos, obrigatoriamente inéditos, devem ser enviados à comissão até dia 31 de maio pelo email previdenciario@oabpr.org.br.

Clima quente

A conclusão é do colunista Elio Gaspari, da Folha: o debate no plenário do STF que tratou da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro foi bem mais acalorado que a conferência da Cúpula do Clima convocada por Joe Biden.

Ele merece

Em novo ataque à extinta Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF, relembrou atuação do procurador José Soares, não por caso antecessor de Deltan Dalagnol quando a força-tarefa dava os seus primeiros passos em Curitiba. “A ele sim temos que erguer estátua”.

Octogenário

O Código de Processo Penal está prestes a completar oitenta anos e, ainda, assim a avaliação de juristas é a de que o projeto do novo CPP, em tramitação no Congresso Nacional, corre risco de aprovação precipitada.

Passo atrás

Na opinião de Mário Luiz Sarubbo, procurador-geral de Justiça do MP de São Paulo, e de Gianfranco Silva Caruso, promotor do município de Cruzeiro, no interior paulista, o projeto como se desenha, representa um retrocesso em questões fundamentais para a democracia.

Provas não

É o caso da proposta que suprime poderes de investigação do MP, cria investigações defensivas e “impede a utilização de provas colhidas durante o inquérito policial”. Acredite se quiser.

Pode fazer água

O projeto do presidente da República de indicar o AGU André Mendonça para a vaga do decano Marco Aurélio Mello, que irá se aposentar em julho, está esbarrando em resistências. A falta de interlocução daquele que é “terrivelmente evangélico” com parlamentares, no Congresso, pode enfraquecer sua candidatura.

COLUNA PUBLICADA NO DIÁRIO INDUSTRÍA & COMÉRCIO EM 27 DE ABRIL DE 2021.

30 de abril de 2021

Em defesa dos direitos autorais

A edição de abril da Revista Bonijuris discute o mais vilipendiado dos direitos na era da internet: o direito do autor. Em coluna publicada na revista “Veja”, no ano passado, o advogado e escritor Raphael Montes, descobriu que 100 mil cópias de seu último livro haviam sido baixadas na internet sem que um centavo sequer fosse depositado em sua conta bancária. Montes é um escritor de prestígio. Algumas de suas obras  frequentam a lista dos livros mais vendidos e ele tem ultrapassado fronteiras adaptando suas obras para as plataformas de streaming. Mas ele continua vivendo de direitos autorais e privá-lo desse direito é crime previsto no código penal. O artigo de capa da Bonijuris discute o direito autoral desde sua origem, que não é tão longínqua, – data do século XVIII – e reclama a aplicação da lei. Baixar livros na internet é o mesmo que comprar cópias piratas de DVDs piratas na esquina. A tecnologia encarregou-se de dar fim à prática delituosa anterior. Agora tem à frente um novo desafio.

Ilegalidade

Em 2012, ou seja, logo ali, o site Livros de Humanas foi notificado pela Justiça por colocar à disposição, sem observar direito autorais, um catálogo de 2.300 títulos.

Prejuízo milionário

Segundo cálculos da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), em pouco tempo o site havia gerado um prejuízo de R$ 200 milhões às editoras.

Conta outra 1

Em sua ingenuidade, o responsável pelo site, um estudante de Letras da USP, disse que “nunca imaginara que editoras que publicam livros utilizados basicamente por universitários” adotaria a medida extremada de processá-lo.

Contra outra 2

O site, que ecoava a prática muito difundida nas universidades de copiar o que é alheio na lojinha de xerox mais próxima, recebeu apoio de estudantes e professores. E, em ato doidivanas, também de autores que estavam sendo lesados. Vá entender.

Direito Romano

Na entrevista da Revista Bonijuris, o professor Arthur Virmond de Lacerda trata do lançamento de sua mais recente obra: “Herança do Direito Romano” (Bonijuris, 586 págs, versão digital, R$ 60,00), em que discute temas que são caros à sociedade contemporânea.

Lição secular

É reconfortante saber que, mesmo em uma sociedade escravagista como a romana, o direito do não-cidadão igualava e ia além de conquistas, que ao longo dos séculos seguintes, seriam obtidas por meio de confrontos e guerras. Para acessar a Revista Bonijuris grátis copie o link a seguir: https://bit.ly/3rS8Wsk

Outras instituições Na perspectiva do direito romano, Lacerda trata ainda de instituições como a herança, a propriedade privada, o direito de família, tributos e responsabilidade civil. Temas que são debatidos até hoje na academia sem a devida menção às fontes romanas. 

COLUNA PUBLICADA NO DIÁRIO INDÚSTRIA & COMÉRCIO EM 7 DE ABRIL DE 2021

30 de abril de 2021

Terrivelmente evangélico

Advogado-geral da União até a tarde de segunda-feira, 29, José Levi Mello do Amaral Júnior deixou o cargo porque não quis depositar sua assinatura em documento inócuo. Ele deveria subscrever a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para suspender o confinamento severo (que alguns chamam de lockdown) imposto por quatro estados. Era uma decisão doidivanas do presidente da República. Constitucionalista que é, Levi achou por bem não pactuar dela. O resultado, como se sabe, deu em rejeição. Por obra e graça do acaso, a ADI foi parar na mesa do decano Marco Aurélio Mello e foi solenemente desprezada. Mello fez mais: apontou um “erro grosseiro” na ação. Nela não constava a assinatura do AGU. Para substituir Levi, o presidente adotou uma solução caseira: chamou de volta ao posto o fiel escudeiro André Mendonça que havia galgado o posto de Ministro da Justiça, mas na prática e no espírito seguia como um defensor inconteste do chefe. Ele deixara a AGU, mas a AGU nunca o deixara. Pastor evangélico, Mendonça é esperado em breve no STF. Irá ocupar justamente a vaga do decano. Consultado, o ministro Gilmar Mendes já aprovou o nome. Não que isso diga alguma coisa, O neófito Kassio Nunes Marques também contou com o aval de Mendes. Até topar com Moro no caminho. No meio do caminho havia Moro.

Pijama à vista

De seu sítio, nos arredores de Brasília, Marco Aurélio Mello marcou no calendário o dia de sua aposentadoria no Supremo. Será no dia 9 de julho.

Escuta aqui

O TRT de Minas Gerais reconheceu os áudios gravados no Whatsapp como meio de prova. No entendimento da corte, a gravação poderá ser utilizada mesmo com o desconhecimento da outra parte.

Livro grátis

Em comemoração aos cinco anos de vigência do Código de Processo Civil, a editora Bonijuris disponibilizou, a alunos e professores de direito, a versão digital do livro “Decodificador do CPC” de L.F. Queiroz. Para baixar copie o link a seguir: http://bit.ly/decodificador-do-cpc.

Um século

Leitura obrigatória a todo estudante de direito, “Oração aos Moços”, de Rui Barbosa, completou 100 anos na segunda-feira (29).

Escritórios abertos

Mesmo com a prorrogação da bandeira vermelha até o feriado de Páscoa, a prefeitura de Curitiba manteve a advocacia como serviço essencial. É o que diz o decreto municipal número 565.

Pegaria mal Decisão do TRF da 5ª Região autorizou o governo Bolsonaro a comemorar o golpe militar de 64 nesta quarta-feira (31). Trata-se  de um erro histórico. A deposição do presidente da República João Goulart ocorreu de fato, em 1º de abril. Mas era dia da mentira.

COLUNA PUBLICADA NO DIÁRIO INDÚSTRIA & COMÉRCIO EM 31 DE MARÇO DE 2021.