A lei 9.079 de 1998, que regulamentou os institutos de consulta popular tratou de deixar as porteiras abertas. As matérias podem ser de natureza constitucional,
Não são apenas os acordos de extradição que garantem a política de boa vizinhança entre nações amigas. Espera-se que o princípio da reciprocidade seja estendido
Todas as mentiras não são suficientes para que o direito à informação, contemplado no artigo 5º da Constituição, seja escamoteado. Ainda que a informação não