A filosofia do direito vem denominando de desacordo moral razoável a possibilidade de procedimento transfusional forçado às pessoas que se recusam à transfusão voluntária em

ARTIGO. RENATO TARDIOLI As regras para o distrato imobiliário mudaram. Em 27 de dezembro de 2018, o então presidente da República Michel Temer sancionou lei que eleva