Nos últimos dias de 2019, o segundo homem mais rico do mundo, Bill Gates, levantou um assunto que certamente será tema de muitos debates em 2020, no Brasil, nos EUA e em outros países do globo: o imposto sobre fortunas. Num mundo em que 1% da população concentra metade de toda a riqueza do planeta, como superar os desafios de custeio dos programas de educação, proteção social e desenvolvimento sem tocar nesse vespeiro é praticamente impossível.
No Brasil, a Reforma Tributária é uma promessa para este ano, e está em discussão no parlamento. Diversas propostas tramitam em paralelo, na Câmara e no Senado mas, originalmente, nenhuma toca no ponto das grandes fortunas, embora esse tipo de taxação esteja prevista na Constituição de 1988, em seu artigo 143, inciso 7, mediante regulamentação. Na opinião do tributarista, doutor em Direito e professor, Caio Bartine, as propostas em tramitação em geral propõem a simplificação dos tributos. “Mas a desburocratização, embora seja benéfica, não significa diminuição da carga tributária. Acredito que antes precisaríamos olhar para a diminuição das despesas públicas”, alerta.
Deputados da oposição entregaram à comissão que analisa a reforma tributária, no fim do ano passado, uma proposta para implementar o IGF, uma cobrança de 0,5% ao ano aos patrimônios que excederem R$ 15 milhões de montante líquido de pessoas físicas (incluindo bens e direitos, descontadas as obrigações).
Para José Arnaldo da Fonseca Filho, tributarista locado em Brasília, do escritório Godke Advogados, a taxação sobre grandes fortunas apresenta dois problemas: o risco da bitributação — uma vez que os cidadãos brasileiros já são tributados sobre a renda – e a mudança de domicílio dos contribuintes para nações que não cobram o tributo. “Há vários exemplos vividos por outros países que adotaram o IGF”, alerta.
Na opinião de Caio Bartine, é preciso repensar o sistema tributário brasileiro, que recai sobre consumo, serviço e produção, levando à injustiça. “Existe uma percepção equivocada de que a grande taxação do Brasil é sobre a renda. Na verdade, temos um sistema regressivo, o que faz com que tenhamos uma maior tributação sobre o pobre do que notadamente sobre a pessoa mais abastada”, avalia.
CAIO BARTINE, advogado na área de Direito e Processo Tributário e JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO, advogado, sócio do escritório Godke Advogados.
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