Entrevistas

Xisto Pereira: “Um juiz estrangeiro no Brasil teria que consultar um psiquiatra”

Com tantos processos a julgar, vindos das mais diferentes áreas de interesse da sociedade, o magistrado brasileiro é o melhor do mundo, diz presidente do TJ-PR

ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira teve uma ascensão meteórica na carreira judiciária. Da graduação, em 1988, até a aprovação em concurso público para promotor de justiça transcorreu apenas um ano. Seria admirável, talvez surpreendente, não fosse ele aprovado novamente, desta vez em 1990, no concurso para a magistratura, aos 27 anos. Um feito e tanto para o curitibano de ascendência humilde que foi engraxate na meninice.

Xisto Pereira cumpriu o périplo como juiz de direito nas comarcas de Realeza, Siqueira Campos, Toledo e Ponta Grossa, até retornar a Curitiba. Aliado ao seu trabalho como magistrado, foi professor na UNIPAR, em Toledo, e na PUC-PR, lecionando Direito Processual Civil. Em 2008 foi promovido ao cargo de desembargador, tomando assento entre os 120 magistrados da corte superior de justiça do estado do Paraná. Pouco mais de uma década depois alcançaria a presidência do tribunal no mandato que começou em 2019 e expira ao fim desse ano. Xisto Pereira tem uma característica: é econômico nas palavras, mas enérgico em seus propósitos. Ao tomar posse anunciou a prioridade de sua gestão: trabalhar com a inteligência artificial. Ele não mudou de ideia.

Nessa entrevista, o presidente do TJPR reafirma a sua convicção de que a tecnologia e a automação podem trazer a celeridade necessária aos tribunais. “Trata-se de uma demanda da população e uma imposição do Conselho Nacional de Justiça”, afirma. Para isso, ele tem adotado medidas definitivas que compreendem um programa de inteligência artificial capaz de, com o auxílio de apenas um funcionário, ajuizar 4 mil execuções fiscais. O contraponto é o mesmo trabalho executado por 25 pessoas no prazo de um mês. Xisto Pereira não esconde: é preciso reduzir o número servidores públicos no tribunal. “Trata-se de uma mão-de-obra cara”, ele diz. Uma das medidas tomadas envolvem não repor as vagas de aposentados. A outra compreende o aproveitamento de funcionários nos gabinetes quando a celeridade dos processos, provocada pela tecnologia, exigir um maior número de despachos por parte dos juízes.

Xisto Pereira é categórico: com tantos processos a julgar, vindos das mais diferentes áreas de interesse da sociedade, o juiz brasileiro é o melhor do mundo. Para quem duvida, ele desafia: “traga um juiz estrangeiro para trabalhar no Brasil e, em um mês, ele terá que consultar um psiquiatra”. O presidente do TJPR também é um defensor da videoconferência e afirma que falta muito pouco, talvez menos do que imagina a nossa vã filosofia, para que, em breve, os tribunais do júri também sejam realizados com o réu em uma localidade, o juiz em outra e o conselho de sentença longe de ambos. Como já se afirmou acima, Xisto Pereira é econômico nas palavras, mas determinado em seus propósitos.

A Constituição de 1988 chegou aos 31 anos primando por direitos fundamentais; a queda do Muro de Berlim, ocorrida no ano seguinte à promulgação de nossa carta-cidadã,  em 1989, completou três décadas, em novembro passado, e uma de suas grandes conquistas, senão a principal, foi devolver aos alemães e à população do leste europeu o direito de ir e vir, um princípio inequivocamente fundamental. Comparando os dois eventos, o que, nós brasileiros, aprendemos desse resgate de garantias fundamentais?

Foi uma mudança positiva no mundo que ainda não dimensionamos o suficiente. O que isso resultou? No acesso à informação, uma grande conquista. Evidente que é preciso que a legislação acompanhe esses avanços, que acompanhe essa evolução. Nossa Constituição Federal não só resgatou os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Ela inseriu esse princípio em seu preâmbulo, no texto que abre a carta. Este foi um grande passo para o Brasil e, do ponto de vista do muro, para a civilização.

Como o tribunal de justiça do Paraná procura manter acesa essa lembrança dos dias sombrios no país?

Há no centro judiciário uma sala que reservamos para registrar os trabalhos da comissão da verdade no Paraná. Mostramos para que a população não esqueça que, um dia, neste país, os direitos fundamentais foram tolhidos. Relembramos porque não queremos revivido.

O senhor tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça, no ano passado, destacando a importância da inteligência artificial no sistema judiciário. O que tem sido feito até agora?

Esse é um grande desafio. De um lado, há o aumento do número de demandas judiciais. Os números no Brasil são impressionantes: 3 milhões de processos ativos. De outro lado, há a necessidade de agilizar e entregar a prestação jurisdicional em tempo razoável. Isso, aliás, está estabelecido na emenda constitucional 45 de 2004. Como então implementar a celeridades nas cortes? Primeiro, é preciso dar ênfase àquelas soluções extraprocessuais que, como a palavra diz, evitam o processo. Por isso, nossa postura é sempre primar pela via da solução de conflitos, da mediação. A par disso, contamos com o auxílio da inteligência artificial e da automação do sistema judiciário para que possamos dar conta da prestação jurisdicional. Hoje não de pode pensar mais na justiça tradicional composta por sentença e execução. Essa justiça não tem surtido o efeito necessário, não tem dado efetividade da prestação jurisdicional à população.

Quais são os efeitos práticos dessa inovação tecnológica no TJ do Paraná?

Iniciamos nesse ano um projeto chamado Programa de Inteligência Artificial (PIA), do qual fazem parte os técnicos mais conceituados do nosso tribunal. O desafio deles é implementar a automação no âmbito administrativo e processual do TJ. Por exemplo: já foi desenvolvido um projeto de automação para execuções fiscais. Antes para o município ou o estado ajuizar 4 mil execuções fiscais precisaríamos de 20 funcionários trabalhando durante um mês. Com esse programa que está sendo implementado, todo esse trabalho será executado por um funcionário e em apenas cinco minutos. É fato: nós precisamos diminuir o número de servidores públicos no TJ. Trata-se de uma mão-de-obra cara. E isso onera demais os cofres do poder judiciário.

Isso significa o enxugamento do quadro de funcionários?

Nos últimos cinco anos houve mais de 1.500 aposentadorias de servidores e não temos condições de repor esse pessoal, uma vez que os salários são de nossa responsabilidade. A solução é trabalhar, de um lado com a inteligência artificial para agilizar os processos e, de outro, com a economia do dinheiro público.

O fato do Paraná e outros estados estarem implantando tribunais do júri por videoconferência não o preocupa?

A videoconferência é uma ferramenta utilizada no Paraná desde o início de nossa gestão. É uma inovação que não tem volta. Todas as comarcas do estado já estão equipadas com essa tecnologia. A videoconferência, por exemplo, inibe ou extirpa do cenário jurídico a expedição da carta precatória, uma vez que o juiz da comarca, por videoconferência, ouve a testemunha que está em outra localidade. No caso do tribunal do júri, há limitações legais. Mas elas, com o tempo, também terão que ser excluídas. Recentemente modificamos o sistema de som e imagem do pleno do Tribunal de Justiça porque há um projeto para que as sustentações orais sejam feitas por videoconferência. O advogado que está no interior não precisará viajar para a capital para falar diante do tribunal numa sessão presencial. Ele poderá fazer isso por videoconferência.

O senhor ocupou a presidência do TRE do Paraná recentemente. A justiça eleitoral já dispõe desse sistema?

A videoconferência no TRE só é utilizada no atendimento administrativo. No jurisdicional não. Aliás, é bom que se diga que foi na minha gestão que se introduziu o processo eletrônico. Até 2017 ele não existia. Trata-se de um contrassenso. A justiça eleitoral é informatizada, as urnas são eletrônicas, mas o processo judicial é físico. Feito no papel.

O TJ também introduziu o plenário virtual.

Exatamente. Os desembargadores podem votar no computador. Há um prazo de cinco dias para fazer isso. O juiz abre o plenário virtual, verifica o processo, lê o voto do relator e então toma sua decisão. Ele poderá votar em sua residência, no gabinete ou aonde estiver. Isso significar celeridade no julgamento. A média, no TJ, é entre 60 e 70 dias para determinar o resultado. Com o plenário virtual, esperamos reduzir esse tempo pela metade.

As unidades judiciárias (cartórios) que estão sendo estatizados também passarão por um processo de informatização?

Sem dúvida. Não existe mais peticionamento por papel no Paraná, seja em instâncias de primeiro ou segundo grau. Nenhum processo corre impresso em papel. Todos são informatizados e as serventias estatizadas entrarão nesse sistema.

Como o senhor encara o ativismo judicial nas cortes superiores?

Com cautela. Ele parece ser necessário quando há uma lacuna legislativa, por exemplo, no caso em que o STF entende por descriminalizar o aborto de anencéfalo. Agora, esse ativismo que os juízes pregam nas comarcas, quando levado a efeito, é preocupante. É preciso respeitar as leis, respeitar os direitos fundamentais porque há situações em que o ativismo judicial extrapola e atropela o processo legal.

O judiciário não está legislando?

Em casos polêmicos. Mas porque precisa dar uma resposta à sociedade e porque é provocado, é instado a se pronunciar. No caso do aborto de anencéfalo, por exemplo, o legislador se vê em uma situação complicada porque precisa de voto, então evita leis que discutem dogmas religiosos ou morais. Mas não deveria ser assim.

Em dez anos, o STF mudou por três vezes o entendimento sobre a prisão em segunda instância. Qual sua opinião a respeito?

Com a diferença que a decisão recente tem efeito vinculante. Não há dúvida que o STF não irá mudar de opinião outra vez. Eu pelo menos acredito nisso. Veja, uma decisão colegiada é uma decisão de constante evolução. Um posicionamento pode ser alterado durante o julgamento porque as ponderações de seus pares podem convencê-lo. Não se trata de uma decisão solitária como ocorre com o juiz de primeiro grau. Recentemente, assisti uma desembargadora proferir o seu voto e depois de conhecer a posição de seus colegas, pedir a palavra e mudar o voto na mesma sessão.

Juízes, desembargadores, ministros, promotores, delegados da polícia federal um dia foram advogados ou bacharéis. Como o senhor avalia as faculdades de direito?

Com inúmeras faculdades no Brasil é evidente que a qualidade de ensino sofreu uma queda. O que ocorre é previsível: a pessoa se forma, passa no exame da OAB, uma etapa que já é difícil, mas não tem experiência ou conhecimento para advogar e acaba por provocar uma concorrência desleal ao cobrar honorários baixos. Eu penso que o maior prejudicado com esse número excessivo de faculdades de direito é o advogado, é a advocacia. Não é o concurso público, a magistratura, o ministério público, o delegado federal, porque os exames são difíceis, são concorridos. Para que se tenha uma ideia, dos 20 mil candidatos para a magistratura no Paraná, restaram apenas 70 aptos para a prova oral. A seleção foi, portanto, rigorosa.

O Conselho Federal da OAB encaminhou pedido ao Ministério da Educação para que se suspendam novos cursos de direito por dez anos. Isso resolve?

Acho que a OAB teria que ser mais incisiva. Teria que ajuizar ações e não apenas encaminha um pedido administrativo para impedir essa proliferação dos cursos de direito. São cerca de 1.500 faculdades no Brasil. Lembro-me que, aqui em Curitiba, uma faculdade abriu o vestibular para 700 vagas. Repito: 700 vagas.

Que futuro o senhor vislumbra para o judiciário em nosso país?

Sob o ponto de vista da cultura e da preparação, o juiz brasileiro é o melhor do mundo. Se nós trouxermos um magistrado estrangeiro para exercer a profissão aqui, em um mês ele terá que consultar um psiquiatra. Os motivos são conhecidos: o número excessivo de processos, a legislação ruim, as possibilidades quase infinitas de recursos e a pressão por resultados. Tudo vai parar na mesa do juiz: processos envolvendo remédios, políticas públicas, construção de escolas, briga de vizinhos. Por que eu disse que um juiz de outro país iria acabar em um consultório psiquiátrico? É uma pergunta que não carece de resposta. É retórica.

ENTREVISTA PUBLICADA NA EDIÇÃO 662 DA REVISTA BONIJURIS (FEV/MAR 2020)

FOTO CMC

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