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Viver é preciso

O surto da Covid-19 virou o mundo jurídico de cabeça para baixo. Leis foram criadas do dia para a noite, medidas emergenciais adotadas, o direito de ir e vir foi restringido e o de trabalho modificado. Tudo em nome do direito fundamental à vida e à saúde. Deste não abrimos mão.

É inegável que a pandemia da Covid-19 movimentou as placas tectônicas do mundo jurídico. Em um curto período de seis meses, países e continentes obrigaram-se a fazer vigorar leis que, em outras circunstâncias, jamais seriam aprovadas. Exceto em estado de guerra. E talvez tenha sido esse o caso. Estivemos e estamos em franco confronto com um vírus de contágio rápido que pode matar. O número de vítimas – entre curados e infectados, entre sintomáticos e assintomáticos, entre doentes com acesso a respiradores nas unidades de terapia intensiva e aqueles que ficaram no meio do caminho – ainda está para ser contabilizado. Imagina-se que serão milhões de infectados e centenas de milhares de mortos quando a pandemia passar. De qualquer forma, o mundo não será mais o mesmo. É nessa hora que pensamos que o direito de morrer sem dor, como admite o ordenamento jurídico, deveria ser estendido, de forma inversa, aos familiares das vítimas fatais da Covid-19. Para que pudessem viver sem dor.

A pandemia exigiu medidas extraordinárias para um momento excepcional. Aprovou-se a Lei Nacional da Quarentena em fevereiro, seguida pelo decreto que a regulamentou e por ações imediatas e decisivas de estados e municípios a fim de evitar que a rede pública hospitalar entrasse em colapso. Dessa maneira, direitos fundamentais foram relativizados para preservar a vida e a saúde. No rol de exceções limitou-se o direito de locomoção, o direito à autonomia e o direito à livre iniciativa, com ressalvas às atividades essenciais. Em nenhum momento houve paralisação severa da economia. As indústrias mantiveram sua produção, o agronegócio cumpriu o cronograma de abastecimento do mercado interno e externo, usinas, reservatórios e hidrelétricas operaram normalmente e os supermercados e farmácias permaneceram de portas abertas.

Emana do direito o princípio da concordância prática que busca um ponto ótimo para diminuir os efeitos das restrições. Ele foi aplicado durante a fase em que a doença ainda se avizinhava e depois quando a curva de contágio tornou-se ascendente. Tratava-se de preservar a dignidade da pessoa humana conforme disposto no artigo 1º, inciso III, da constituição. Se direitos basilares colidiram-se nesse processo, estes devem ser observados sob a lupa do princípio da proporcionalidade, que envolve a apreciação da necessidade e adequação da providência legislativa. Por isso optou-se pela vida em detrimento da economia, pela saúde em detrimento da liberdade, pela quarentena em detrimento do direito de ir e vir.Tão logo os efeitos deletérios da doença sejam amenizados (e controlados), as leis extraordinárias devem cessar para dar lugar ao resgate de direitos suprimidos temporariamente. O que virá na sequência passa pelo restabelecimento das atividades econômicas na plenitude, da construção de pontes jurídicas que facilitem as negociações de dívidas e créditos e de um projeto de governo que garanta a recuperação de empresas e o fomento de empregos. Como já foi dito, o mundo não será mais o mesmo. Esperemos que seja a bonança depois da tempestade.

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