Entrevistas

Arthur Virmond de Lacerda: “Vivemos um período anti-histórico”

Autor de "Herança do Direito Romano" (Bonijuris), professor critica a ausência da disciplina na grade curricular. (Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

ARTHUR VIRMOND DE LACERDA NETO

ESCRITOR E PROFESSOR DE DIREITO ROMANO

Autor da obra Herança do Direito Romano (Editora Bonijuris, 586 páginas, R$ 60 na versão digital), o escritor e professor de direito Arthur Virmond de Lacerda Neto, 55 anos, é um conservador no sentido estrito da palavra. Conservar é manter aquilo que o tempo e a sabedoria comprovam ser útil. É o conservadorismo que explica, por exemplo, o êxito do direito romano ao longo dos séculos. Não havia alterações abruptas. As mudanças ocorriam pela conciliação dos princípios tradicionais com aquilo que se modificava na vida das pessoas. Ou seja, a adaptação prevalecia. Lacerda Neto é um estudioso atento do direito romano. O material reunido no livro é produto de uma longa e disciplinada produção de artigos postados em seu blog pessoal (www.direitoromanolacerda.wordpress.com). Graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná, Lacerda Neto tornou-se mestre em história do direito pela Universidade de Lisboa, em Portugal, iniciando posteriormente uma carreira de professor que se estende por mais de três décadas. Suas aulas nunca primam pelo comum. Ao contrário, são sempre inusitadas. Lacerda Neto costuma vestir ternos de três peças, traz um guarda-chuva a reboque, inicia suas explanações estritamente no horário e, na falta de púlpito, arrasta uma carteira escolar à sua frente sobre a qual reserva espaço para um pequeno roteiro da aula e um copo de água mineral, de marca específica. A intervalos, ele o beberica. Suas conferências – porque, na realidade, é o que são – são ministradas em pé, e ele costuma transpor os limites do roteiro, adentrando temas, às vezes áridos, como o direito marítimo, ou de interesse estrito, como o mobiliário antigo e os livros raros. Ele é taxativo ao afirmar que escrever corretamente é essencial a qualquer um que se pretenda operador do direito e recomenda àqueles que bem queiram esgrimir o português, sem os vícios e erros que solapam a língua, a leitura das obras completas de Machado de Assis e Aluísio Azevedo. Nesta entrevista, feita por e-mail, Lacerda Neto lamenta a ausência do ensino do direito romano na grade curricular das universidades e afirma que essa decisão diz respeito à crença acadêmica de que a disciplina é uma “inutilidade facilmente sacrificável”.

É inegável a influência do direito romano sobre os códigos contemporâneos. Por que, então, a disciplina deixou de ser estudada nos cursos de direito? 

Posto que se avolumou o ordenamento jurídico brasileiro, com o advento de mais legislação e de novos ramos (direito intelectual, informático, eleitoral, ambiental), tornou-se necessário redistribuir o tempo disponível nos cursos para contemplarem-se, suficientemente, as disciplinas dogmáticas (profissionalizantes), o que se deu em detrimento das propedêuticas, dentre as quais o direito romano. Outro motivo é a cosmovisão utilitarista, segundo a qual devemos nos ater “ao que interessa”, ao que seja imediatamente útil na vida forense, o que não é o caso do direito romano. A isto associa-se o espírito anti-histórico em que vivemos, pouco dado ao reconhecimento da herança cultural de cada geração, em face das que a precederam. A ingratidão para com o pretérito e até o desdém para com os pósteros representam dois lados da mesma atitude que centra interesses e atenções no presente apenas; daí a carência do senso de continuidade histórica, com que atentamos no quanto de Roma portamos em nós, juristas e não somente. Além disto, no espírito de muitos, direito romano, história do direito, filosofia do direito, psicologia forense e outras, são inutilidades facilmente sacrificáveis às disciplinas profissionalizantes, formadoras de técnicos forenses e não de juristas.

Em seu livro “Herança do Direito Romano”, o senhor se vale de um aforismo de Augusto Comte (Os mortos governam os vivos) para explicar a importância do direito romano para as novas gerações, mas assinala que é um erro qualificar a civilização moderna de judaico-cristã. Por quê? 

Quanto ao sintagma “judaico”, é erro porque jamais foi judaica. O judaísmo é religião que se professou em ponto específico e exíguo da Ásia e que foi substituído pelo cristianismo que, embora lhe incorporasse o Velho Testamento, constituiu-se como religião nova, que até o repudiava. Até meados do século IX, o ocidente foi semipoliteico e semicristão; após alguns séculos de predominância do cristianismo como forma mental dos ocidentais, ele entrou a minguar do século XIII por diante: após fases de incremento e apogeu da cultura teológica, o espírito ocidental passou a emancipar-se da teologia, de mais em mais, nos vários domínios da inteligência humana. Se até então sentir, pensar e atuar, era fazê-lo teologicamente (cristãmente), a pouco e pouco deixou de sê-lo e ao espírito teológico (sobrenatural, celeste, teocêntrico) substituiu-se o positivo (natural, terrestre, antropocêntrico e científico). Tal transição decorreu por meio de sucessivas etapas: a introdução das ciências positivas em Portugal e Espanha pelos árabes, o renascimento, as navegações portuguesas, a ascensão da classe média mercantil, o despontar do capitalismo, a revolução científica, o iluminismo, a laicidade, o positivismo. Do século XIII por diante a cultura ocidental é cada vez menos teológica e cada vez mais pacífica, industrial e humanista, ou, como resumiu Augusto Comte, positiva. Foi feiticista, foi politeica, foi cristã, descristianizou-se, é ex-cristã.

O correto seria civilização romano-cristã, considerando os 2.700 anos do direito romano e os 20 séculos do cristianismo? 

O correto seria politeica-romana e cristã-romana, no pretérito; humanista-romana, positiva-romana, na atualidade. Enquanto o cristianismo surgiu, concorreu com o politeísmo romano, triunfou, declinou e agoniza, o romanismo é-lhe anterior, foi-lhe coevo, é atual e presente em nossa forma mental, em nosso modelo de civilização e de cultura jurídica, muito mais do que os elementos da teologia, dos valores, do pensamento cristãos. O cristianismo foi etapa da evolução da humanidade, dotada de começo, meio e fim (que ainda perdura); o romanismo foi etapa da mesma evolução, com início, meio, fim e persistência desentranhável do que somos e de como o somos.  Um é findante na cultura ocidental, como organização e mentalidade; o outro é-lhe essencial não em sua forma pura (tal como os romanos o praticaram) porém no sentido de que condicionou o destino da humanidade e a cultura posteriores ao império romano e parte significativa do direito civil ocidental.

O senhor afirma, em seu livro, que os romanos não eram anticristãos, mas que foram levados ao anticristianismo. Como isso ocorreu? 

Os romanos praticavam a concordia, critério pelo qual aceitavam a liberdade religiosa e a coexistência de credos, ao passo que os cristãos repudiavam-na e professavam exclusivismo religioso: aceitavam apenas sua própria religião e intoleravam as demais, ao mesmo tempo em que rechaçavam tudo na cultura romana (direito, religião, costumes, política, filosofia, valores, família) exceto o próprio cristianismo. Timbre do espírito romano era a solidariedade: os romanos tradicionais sentiam-se parte da sociedade romana, em que cada um colaborava para com o aprimoramento da coletividade, em prol de todos, exceto os cristãos, que somente se importavam com a salvação individual e com seus correligionários. Tolerantes, os romanos não toleraram o único grupo intolerante em seu seio: o anticristianismo romano decorreu da defesa que os romanos empreenderam, em face de seus inimigos intestinos, em nome de sua cultura, seus valores, sua tolerância.

Jesus Cristo foi julgado sob a égide do direito romano ou as leis romanas não se aplicavam em Jerusalém? 

Foi julgado sob a égide do direito romano, porquanto Jerusalém era território sob alçada jurisdicional romana. Foi processado pela lei penal romana, acusado de crime à luz do direito romano e punido consoante à pena romana. É de todo inverídico e juridicamente absurdo que Pôncio Pilatos houvesse se eximido de julgá-lo: não apenas incumbia-lhe fazê-lo, por obrigação de seu cargo, como a narrativa em que ele “lavou as mãos” foi fabricada pelos judeus da diáspora, por motivação política.

Os primeiros cristãos comparavam os imperadores romanos às dez pragas divinas, mas foram estes quem, afinal, tornaram a religião oficial e trabalharam pelo fim do politeísmo. De que forma isso se deu? 

Deu-se graças à (sincera ou não) conversão de Constantino e aos reinados de Teodósio e de seus sucessores. Ao longo de quase quatro séculos, os cristãos propagaram-se, ao ponto em que boa parte da tropa cristianizara-se. Constantino percebeu que a evolução religiosa dar-se-ia no sentido do prevalecimento do cristianismo e aderiu-lhe, também como artifício para fortalecer seu poder político. Em 313, ele autorizou o culto cristão; em 380, Teodósio oficializou-o como religião de estado, exclusiva: foi quando se desencadearam as perseguições do Estado cristão, contra o politeísmo ainda presente na sociedade romana, muito mais drásticas e violentas do que as de que os cristãos haviam sido objeto. O Estado romano, já agora Estado romano e cristão, em nome de sua religião, confiscou e demoliu templos politeicos, proibiu atos de culto politeicos, puniu fiéis do politeísmo, bem como favoreceu política e patrimonialmente a igreja cristã.

O direito romano punia a circuncisão? 

Punia, como equivalente ou análoga à castração; surgiu o crime de circuncisão no reinado de Adriano (117 a 138). Confiscava-se o patrimônio do circuncidado e bania-se-lhe; ocasionalmente, executava-se-lhe. Matava-se o médico circuncidador.

O senhor diz, em seu livro, que Jesus foi condenado por sedição, por defender a derrubada do imperador e do regime de governo romano. Em que se baseia sua afirmação? 

Se existiu, Jesus era zelota, ou seja, sequaz de agrupamento paramilitar e nacionalista judaico, que se batia pela reposição da autoridade local em substituição à autoridade romana, em Jerusalém. A leitura perspicaz dos evangelhos (em meio à abundante manipulação que lhes sofreram os textos) descortina vários indícios de sua atuação armada e subversiva, ao mesmo tempo em que a pena que se lhe impôs revela, ineludivelmente, o crime respectivo: a morte agravada, isto é, pena de morte na cruz, infligia-se às classes subalternas, por crime de lesa-majestade, na forma de sedição armada. Se não fora esse seu crime, não teria sido condenado à crucifixão.

Como o direito romano legislava sobre o escravo? E sobre o condenado? 

Escravo era o vencido em guerra, o inimigo derrotado (branco), e não (como na escravidão moderna) o africano preto. De começo, o escravo era não-pessoa, pelo menos não era sujeito de direitos e obrigações: não possuía, não devia, não lhe deviam, não comparecia em juízo; por ele reagia, judicialmente, seu proprietário; poderia ser jogado fora. Na prática, porém, muitos deles gozavam de tratamento quase igual ao dos livres: participavam do culto doméstico de seu senhor, de cujo autoritarismo os costumes protegiam-no; havia escravos preceptores dos filhos romanos, gerentes de casas mercantis, arráis, representantes comerciais. Com o tempo, atribuiu-se-lhes pecúlio, montante financeiro formalmente pertença de seu senhor, porém de fato usufruído por eles. No século II, podiam propor ações; no século seguinte, já não eram coisas e sim pessoas, e várias leis protegeram-nos de variegadas maneiras. Os condenados eram-no à inflição de diversas penas, como trabalhos forçados, perda de direitos de cidadania, execução, multa, confisco, chicoteamento.

No capítulo das instituições, o senhor descreve as origens da família em Roma. Qual era o papel da mulher no âmbito doméstico? 

O papel era o de quem cumpria o dever moral de desposar homem, o que se esperava de todos os romanos (casava-se por costume e não por amor). Alguns maridos confiavam às suas esposas o governo dos assuntos domésticos, a vigilância dos criados, o abastecimento da despensa, a atividade culinária. Nas famílias ricas as mulheres eram poupadas de tais atividades, graças ao auxílio de escravos, para várias tarefas. De início, elas eram subalternas à autoridade de seu genitor ou de seu marido: esposa, filhos, genros, noras, netos, escravos, todos submetiam-se ao pátrio poder do cabeça da família. O parentesco civil somente existia pelo costado paterno (agnação): somente se era parente dos parentes do pai. Com Teodósio (século IV) e Justiniano (século VI), já cristãos, instaurou-se alguma igualdade jurídica entre marido e mulher. Conquanto pudessem as mulheres isentar-se da autoridade jurídica de seus pais, não exerceram jamais o materfamilias, poder (jurídico) da mulher sobre outras pessoas. Com o passar do tempo, em finais do império, a condição da mulher igualou a do homem: marido e mulher passaram a desfrutar de idêntica autoridade; o parentesco por via da mãe (cognação) deixou de ser apenas factual e tornou-se em jurídico também.

O chefe de família (pater familias) podia entregar seus escravos e seus filhos à própria sorte sem receber punição por isso? 

Inicialmente, o chefe de família exercia poder total sobre seus filhos e escravos, com prerrogativa de abandoná-los ao léu; do edito de Caracala por diante (de 212), mitiga-se o poder paternal, que se comuta, quanto a castigos, no de impô-los, suaves, a seus filhos. Da mesma forma, até 212, era ilimitado o poder do senhor, em relação a seus escravos, o que incluía o de abandoná-los, ao passo que Antonino Pio baixou regra punidora do senhor que infligisse assassínio em escravo seu, injustificadamente. Depois, Constantino proibiu a exposição (abandono) de crianças, libertas ou escravas.

A adoção, como encarada pelo direito romano, parece ter recuperado as características legais nos dias de hoje. Por exemplo, ao considerar que o filho adotado terá os mesmos direitos na sucessão. 

Realmente. Filho adotivo é filho, sem atenuações em sua condição jurídica, como na adoção romana por adrogatio e por adoptio: em ambas, o adotado ingressava na família do adotante, o que lhe atribuía condição de parente de todos os parentes deste, e desligava-se (juridicamente) de sua família de nascença, com que mantinha, todavia, laços naturais. O filho adotivo herdava de seu pai adotivo e dos pais deste, na falta do próprio, como se filho natural. A adoção implicava adjunção do nome de família do adotante.

Por que o direito penal romano ficou relegado ao segundo plano em relação ao direito civil? 

Porque teve menos influência posterior do que o direito civil: o destino histórico do direito romano, com sua transmissão ao longo de séculos, foi a do civil e não a do penal, que se obsoletou em grande parte e tornou-se em apenas documento de época, enquanto as instituições, soluções, regras, princípios do civil mantêm-se até ao presente, em relevante proporção.

O direito penal romano previa a clemência no caso de condenação à morte? 

De certo modo, sim, por meio da provocatio ad populum, recurso ao povo organizado em comícios (grupos formalmente estabelecidos), que recebiam a apelação e confirmavam a condenação ou desautorizavam-na, em jeito de tribunal de segunda instância. No século I antes da era comum, comutava-se a morte em exílio voluntário, em que o condenado abandonava o território romano e poupava-se-lhe a vida.

É possível comparar o Código de Hamurabi, a Lei das XII Tábuas e o Deuteronômio e indicar qual deles prescrevia punições mais cruéis?  

O Deuteronômio previa retaliação (olho por olho, dente por dente), morte para ladrões, homossexuais, mulher adúltera e seu amante; morte por apedrejamento para mulher que se casasse já desvirginada, astrólatras, blasfemadores, filho desobediente a seu genitor; punia-se com matança geral de população e animais os povos devotados a outros deuses. Previam-se multas. No Código de Hamurabi, a adúltera e seu amante eram afogados; o estuprador era morto; a filho espancador do próprio pai decepavam-se-lhe as mãos, executava-se o ladrão, quem facilitasse fuga de escravo ou acolhesse escravo fujão, o autor de casa que desabasse, com fatalidade; exilava-se o incestuoso. Previam-se várias indenizações e graduava-se a pena consoante ao estatuto social do apenado. A Lei das XII Tábuas instituiu a pena de talião para mutilação; execução para falso testemunho, homicídio, encantamento, envenenamento; vergastava-se e ou matava-se o ladrão confesso e o autor de danos em searas alheias; autor de fogo posto morria por fogo. Previam-se várias indenizações. Enquanto a legislação romana e a mesopotâmica previam indenizações e esta temperava as penas segundo a condição social do criminoso, nem um nem outro havia no regramento judaico, por isto mais severo, e mais cruel, pois impunha genocídio de humanos e animais, e apedrejamento por diferença de culto ou desacato ao deus judaico, crimes em que nenhum prejuízo moral ou material havia para ninguém.

O exército romano é retratado na história como uma instituição brutal e bélica. Isso corresponde à verdade? 

Não corresponde à verdade e sim à distorção de certas produções cinematográficas, de alguns documentários pretendidamente “de história” e de narrativas destoantes dos fatos. A expansão territorial romana não se fez principalmente à força que, ao revés, somente se usava em último caso, como alternativa aos meios diplomáticos e pacíficos. Os romanos procuravam captar o interesse dos povos para associá-los à sua cultura e à sua autoridade política, em lugar de prioritariamente subjugá-los pela violência. Também combateram defensivamente, para não serem aniquilados por inimigos, como Cartago e os gauleses. No exército romano preponderavam virtudes: os subordinados acatavam seus chefes movidos por honra pessoal e por espírito de colaboração, da solidariedade tão entranhada no espírito romano, em que todos envidavam esforços em prol de fitos comuns. O comportamento do soldado romano era disciplinado e valoroso, como também digno: não se cobiçavam saques de cidades nem de populações, não os atraía despojar os derrotados nem os exterminar; animava-os o patriotismo e a reputação do nome romano, exaltados por seus chefes, por sua vez selecionados por mérito pessoal e não por seu nascimento em famílias patrícias ou abonadas. Roma guerreou para expandir-se pela incorporação de povos a si, não para destruí-los e anexar espaços arrasados. Além disto, as operações bélicas desenvolveram as capacidades de prever necessidades de alimentação, transporte, armazenamento, deslocamento, e provê-las, bem assim cuidar dos feridos, aperfeiçoar equipamentos, desenvolver estratégia, organizar serviços, combater disciplinadamente. São qualidades práticas e morais que distinguem, pela positiva, o exército romano, alheio à falsa imagem de selvático e brutal que às vezes irroga-se-lhe.

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