No items found

Violar celular é afronta a deveres conjugais. E dói no bolso

Há um pequeno conto de Machado de Assis em que o protagonista, Honório, acha, no chão, uma carteira e descobre-a cheia de dinheiro. O suficiente para saldar suas contas de 400 mil réis. Entre o exame de consciência e o dilema da culpa decide esquadrinhar os bolsos da carteira e, entre bilhetinhos dobrados que não abre, encontra um cartão de visita com o nome do amigo de longa data. Retorna então à sua casa e lá, como de costume, encontra Gustavo, o tal amigo, à sua espera. Ele parece preocupado. A própria esposa, D. Amélia, também. Rindo, entrega a carteira a Gustavo e o vê precipitar-se sobre ela. Ele então explica-lhe, em todos os pormenores, como conseguiu identificar seu dono, mas o outro não lhe dá atenção. Só então o leitor descobre, não Honório, que dentro da carteira havia um bilhetinho de amor de Amélia. “Ela rasgou-o em trinta mil pedaços”.

O que Honório não fez

Em nossos dias, a violação da intimidade, do sigilo e do segredo podem configurar crime. Honório não incorreu em falta, mas se o fizesse responderia a processo criminal. Imaginemos agora que não se trata de uma carteira, mas de um celular e que este celular pertence a Amélia. De acordo com Marcelo Xavier, advogado especialista em direito civil, um casamento por si só não confere autorização tácita para que o outro devasse a intimidade ou o sigilo do outro.

Palavra dos tribunais

O fato de Honório estar casado com Amélia não o autoriza a devassar seu celular. Esse é o entendimento do poder judiciário, ainda que não unânime. Xavier alerta para uma diferença importante entre o “dono do celular” e o “dono das informações”. O celular não precisa consistir em item pessoal ou profissional. Digamos que ele pertença ao casal em decorrência do regime de bens. Partilha-se a propriedade do celular, o objeto, o bem, mas não as informações nele contidas, guardadas ou não sob proteção de senha.

Consequências

Para ficarmos no exemplo citado, dificilmente a violação do celular de Amélia irá configurar crime ou um processo criminal, porém, como afirma Xavier, pode dar lugar a uma ação indenizatória, quando precedida de um divórcio ou separação. Diz o advogado: “a regra de ouro é atentar que o celular do cônjuge é ambiente íntimo, protegido, inviolável e, se desrespeitados esses limites, pode configurar uma violação aos deveres conjugais. Especificamente de respeito e consideração (artigo 1.566, inciso V, do Código Civil). Em miúdos: não dá cadeia, mas pode doer no bolso.

Direito eleitoral

A data da 7ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral já está definida: de 27 a 29 de maio, no Teatro Positivo, em Curitiba, com a presença de convidados ilustres. Entre eles, o ministro do STF, Luis Eduardo Barroso, cuja participação dependerá dos compromissos de posse na presidência do TSE no mesmo mês do evento. A organização é do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) com o apoio da editora Bonijuris.

COLUNA PUBLICADA ORIGINALMENTE NA VERSÃO IMPRESSA E DIGITAL DO JORNAL DIÁRIO INDÚSTRIA&COMÉRCIO (www.diarioinduscom.com.br) em 3 de fevereiro de 2020.

FOTO AGÊNCIA BRASIL / EBC.

compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email

Leia também:

Dura vida de advogado

A mesma Folha de S. Paulo que anunciou, equivocadamente, a morte da monarca da Inglaterra, na manhã de segunda-feira – “Rainha Elizabeth

Um painel para sempre

Há seis meses, a Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB/Vida Urbana) inaugurou um painel de azulejos em homenagem aos profissionais da