Um direito injusto e nulo: a aplicação equivocada da presunção da inocência

Se a maioria dos juízes do STF tem conhecimento personalíssimo de que a utilização exaustiva dos recursos criminais conduz à prescrição da ação penal,nenhuma dúvida remanesce de que a aplicação do princípio da não culpabilidade é manifestamente contrária ao interesse público.

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