Todo o poder aos estados: entes federados têm autonomia sobre saúde

Em editorial publicado em sua edição do dia 26, a Folha de S. Paulo pediu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que se retire do comando das ações contra a pandemia do coronavírus. Não se trata de uma conclamação à renúncia ou ao impeachment. O que quer a Folha é que Bolsonaro delegue a uma força-tarefa poderes para que reúna as equipes técnicas da área de Saúde e os ministros da área econômica para dialogar com o Congresso Nacional e os governadores dos estados que, no mais, já são autorizados pela Constituição e pela lei 13.979, aprovada no mês passado, a tomar medidas para deter a disseminação do vírus nos limites geográficos sob sua responsabilidade. O tom do editorial, entretanto, não trata o presidente com luvas de pelica. Ao contrário, afirma que ele deve se calar “para evitar a propagação das estultices que povoam a sua mente apalermada”.

A boa autonomia

Nunca é demais lembrar que o sistema federalista adotado no Brasil concede autonomia administrativa para estados e municípios em áreas como saúde, educação e comércio.

Alvíssaras

Isso limita em muito a ação legal da União. É uma boa notícia.

Isso não

O que os governos estaduais não podem fazer? Não podem impedir o tráfego aéreo e determinar o fechamento de aeroportos.

Chame a polícia

Estes são serviços de competência do governo federal. Caso a autoridade local insista, a União está autorizada a usar força policial.

Sem ‘gripezinhas’

O presidente da OAB Paraná, Cassio Telles, tem afirmado que a hora não é de “gracejos e especulações”.

Efeitos colaterais desastrosos

Certamente refere-se à ‘gripezinha’ aventada por Bolsonaro e ao poder milagroso da cloroquina. Alerte-se: a droga está sendo testada em casos graves do coronavírus, mas seus efeitos colaterais, entre outros, são síndrome hemorrágica e danos no fígado e rins.

COLUNA ‘DIREITO EM PAUTA’ ASSINADA POR MARCUS GOMES E PUBLICADA NO SITE DO DIÁRIO INDÚSTRIA & COMÉRCIO EM 27 DE MARÇO DE 2020.

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