Entrevistas

Rodrigo Chemim: “Nosso país é o único no mundo com quatro graus de jurisdição”

Para procurador do Ministério Público do Paraná trânsito em julgado é um termo técnico que significa esgotamento das vias recursais e isso, no Brasil, é muito difícil de acontecer.

Em palestra no Teatro Positivo, em Curitiba, no fim de 2016, o juiz Sérgio Moro definiu Rodrigo Chemim, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, como o maior especialista em Operação Mãos Limpas do Brasil. Referia-se à investigação de combate à corrupção deflagrada em 1992, na Itália, que desvendou o propinoduto em grande escala naquele país. Em anos posteriores, ela se revelaria a antecessora quase perfeita da Lava-Jato. A mesma forma, o mesmo método, o mesmo conteúdo e o mesmo perfil dos envolvidos: empresários, políticos e agentes públicos das mais altas esferas do governo.A Operação Mãos Limpas começou pequena, em um asilo público para idosos. A Lava-Jato começou pequena, em um posto de gasolina nos arredores de Brasília. Ambas desnudaram-se e ganharam grande dimensão, revelando um esquema de alta sofisticação e complexidade. Não fosse o expediente da delação premiada e muito pouco seria conhecido.

No entanto, há motivos de preocupação. Passado o período de denúncias e prisões, a Mãos Limpas foi ganhando paliativos no parlamento italiano, com punições brandas, leis de anistia e de prescrição penal que acabaram quase por anulá-la. Hoje, diz Chemim, a população italiana está anestesiada, sem capacidade de reagir aos escândalos de corrupção que retornaram aos mesmos níveis de 26 anos atrás. A legislação foi tão deturpada que punir um corrupto é quase um ato heroico. No Brasil, não há um caso marcante ou catalisador da Lava-Jato que tenha provocado reação contrária à investigação. Após quase quatro anos de sua deflagração, o indicativo é o de confiança e de expectativa de resultados positivos (e punitivos).

Mas um fantasma ronda o parlamento, e é o fantasma da impunidade. Autor do livro “Mãos Limpas e Lava-Jato – A corrupção se olha no espelho” (Editora Citadel, 288 págs.), Chemim acredita que, uma hora ou outra, a necessidade de se salvaguardar pode fazer com que os legisladores ajam em causa própria. É o momento do divisor de águas, de saber para onde os brasileiros vão daqui para frente.

A leitura de seu livro mostra uma impressionante semelhança entre a operação Mãos Limpas, deflagrada em 1992 na Itália, e a Lava-Jato, que teve início em 2014, no Brasil.

A sensação é a de que os italianos produziram um manual que foi seguido à risca pelo esquema corrupto brasileiro. A similitude se dá em todos os níveis. Na Itália também há uma petrolífera que abastecia as empreiteiras, as obras eram superfaturadas para o pagamento de propinas a partidos e agentes públicos. Inclusive para a Copa do Mundo de 1990. A coincidência é que também tivemos um mundial de futebol aqui e a origem do dinheiro era a mesma. Ou vinha da Petrobras, no nosso caso, ou da construção de estádios superfaturados. O destino era idêntico: abastecimento do caixa 2 de campanha de partidos ligados, além do enriquecimento ilícito de dirigentes dessas siglas. Aqui como lá, há que se acrescentar, a operação começou em um caso pequeno, pontual. Na Itália, em um asilo de idosos público em Milão. Coisa de três mil euros, mas que revelava um quadro de corrupção sistêmica, já que por definição ela ocorre no conjunto do setor público, sem distinção. A prisão de Mario Chiesa, dirigente do asilo, seria o começo. Em breve, chegaria ao primeiro-ministro Benedetto “Bettino” Craxi, membro do partido socialista italiano, que, para livrar-se da denúncia, chamou Chiesa de “ladrãozinho”. Resultado: ele resolveu abrir a boca e deu início à operação italiana.

O que chama a atenção é que, no caso da Itália, a divisão da propina era feita entre todos os partidos.

Exatamente. Diferente do Brasil em que o dinheiro desviado ia somente para os partidos aliados ao governo. Mesmo com uma solução menos traumática – porque no sistema parlamentarista um novo primeiro-ministro pode assumir no dia seguinte, dissolver as câmaras alta e baixa e convocar eleições gerais –, o comprometimento de todos os partidos inviabilizava também essa alternativa. As verbas eram desviadas e seguiam para um caixa único. Então eram divididas entre os partidos em fatias proporcionais de representatividade. Mas todos eram abastecidos, do Partido Comunista à Democracia Cristã. Era como se o PT e o PSDB estivessem aliados. Claro, em público eles se agrediam, mas nos bastidores se davam as mãos.

A Operação Mãos Limpas levou a algum efeito positivo, nesse caso?

Houve a investigação que daria origem aos processos, e os processos, naturalmente, são mais rigorosos e lentos. A reação da classe política, não obstante, foi ao longo do tempo neutralizando os resultados. Não foi numa tacada, mas de modo paulatino, consistente e ininterrupto. A ponto do resultado efetivo da Mãos Limpas resultar em 20% de condenações em um cenário de 4.500 investigados.

Por quê?

Por vários motivos. Uma parte dos processos prescreveu, outra foi tornada prescrita com a mudança das leis. Prazos de prescrição de 15 anos caíram para 7,5 anos, por exemplo. Eles [os parlamentares italianos] também despenalizaram condutas com reflexo na prescrição e alguns crimes, como o falso contábil, deixaram de ser tipificados. Porque, para pagar propina, a empresa precisa de um caixa 2. No caso da Odebrecht era o chamado departamento de operações estruturadas. É o local onde todas as sobras de contrato são adicionadas. Por que o falso contábil foi descriminalizado? Porque é justamente onde provar a propina é mais difícil. Você tem um crime a quatro paredes, um jogo de duplo interesse entre corruptor e corrompido. Nenhum deles quer abrir a boca. Então, quebra-se a lei do silêncio pela colaboração premiada. Mesmo que você não puna pelo crime de corrupção, você pode punir pelo falso contábil, uma vez que o acusado pode querer se livrar de uma pena alta, mas com a descriminalização o sujeito é libertado da noite para o dia e tudo o que foi coletado na delação se perde.

Com certeza desmontam a peça probatória.

Além do que, os parlamentares italianos aprovaram leis de anistia, proibiram a prisão preventiva, alteraram a forma de fazer a produção probatória. O que ocorreu foi um movimento legislativo constante, eu diria, que nem se encerrou ainda porque depois disso virou um modo de ajuste do legislador corrupto de fazer leis ad personam para favorecer determinadas pessoas. Em especial, antes e agora, o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

No Brasil há uma “jabuticaba” que parece beneficiar ainda mais os políticos: a prescrição retroativa.

Consta do Código Penal. Em 2010 até houve uma reforma, mas só acabou com a prescrição retroativa na fase de investigação. Explico aos seus leitores: a prescrição se calcula, a princípio, pela pena máxima prevista em abstrato na tabela constante do artigo 109 do Código Penal, que mostra em quanto tempo ela prescreve. Por exemplo, corrupção tem pena mínima de dois anos, máxima de 12. Pegando 12 anos, que é a pena máxima prevista em abstrato, e jogando na tabela, resulta em 16 anos para investigar, a partir da data do fato. Não se descobre um crime de corrupção no dia em que ele foi cometido, mas quatro, cinco, seis anos depois. Ainda assim, 16 anos é um tempo razoável para investigação, pela pena em abstrato. Só que na hora da sentença, na hora em que o juiz condena, a pena em concreto fica entre o mínimo e o máximo. A tradição do direito brasileiro é fixar no mínimo legal ou próximo do mínimo. Dois anos, difícil chegar a quatro. A prescrição retroativa insere-se nessa discussão. Pela pena em concreto eu vou recalcular o tempo. Lembro: eram 16 anos pela pena máxima prevista em abstrato para investigar. A pena fixada em concreto é de dois anos. Então, tenho quatro anos para investigar e não mais 16. Retroativamente, aplico a prescrição. Ah, então eu tinha quatro anos, mas quatro já passaram. Está prescrito.

É a “pegadinha do malandro”?

Exatamente. Fixa-se em dois anos a pena em concreto e o tempo de investigação cai de 16 para quatro anos. Prescreveu-se retroativamente, ou seja, a partir da data do fato a investigação está encerrada e o processo arquivado. Eis que desde 2010 não temos mais a prescrição retroativa na fase de investigação, mas temos na fase do processo. Nesse estágio, a contagem do tempo zera para efeitos de prescrição. Passa a valer a partir do recebimento da denúncia. Tecnicamente, eu teria outros 16 anos para juntar provas ao processo até a sentença, mas pela pena em concreto só tenho quatro. Eu diria que a prescrição retroativa, que só existe no Brasil, contribui significativamente para a impunidade. Porque, além de ilógica, sinaliza o desinteresse estatal em punir. Fui explicar isso para um professor alemão que fala português porque é casado com uma brasileira e ele brincou: “Agora entendo porque vocês perderam aquele jogo por 7 a 1”.

A presunção da inocência até o esgotamento do processo não é um complicador?

Primeiro considero que a presunção da inocência é uma garantia importante porque diminui a possibilidade de abuso. Sim, ela está relacionada ao esgotamento da discussão, mas a forma de tratar esse assunto na Constituição brasileira não é o padrão no restante do mundo. Essa interpretação só é dada na carta constitucional portuguesa e, coincidentemente, na italiana. Trabalha-se com a ideia de que a presunção da inocência só se reverteria com o trânsito em julgado. Trânsito em julgado é um termo técnico que significa esgotamento das vias recursais e isso, no Brasil, é muito difícil de acontecer porque os recursos são infindáveis. Nosso país é o único no mundo com quatro graus de jurisdição. Nem a Itália tem quatro graus, tem três. E dentro de cada grau de jurisdição você tem uma série de recursos internos que faz com que um bom advogado, usando da legislação, transforme o processo em uma história sem fim, ou seja, em prescrição. Cito o exemplo do empresário e ex-senador Luiz Estevão, que agora está preso, mas antes de ir definitivamente para a cadeia interpôs 34 recursos. São 26 anos desde que ele foi condenado no processo que envolvia as obras superfaturadas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo [caso envolvendo Nicolau Santos Neto, o juiz Lalau]. Pois bem, Luiz Estevão só está preso agora porque o Supremo Tribunal Federal mudou a interpretação que tinha quanto a essa questão do trânsito em julgado e da presunção da inocência. Agora, a corte entendeu que o trânsito em julgado seria o de segundo grau. Das matérias fática e probatória que, de fato, transitam em julgado no segundo grau. Pode-se discutir em recurso especial extraordinário matéria de direito, interpretação da lei federal e da Constituição, mas o fato, a prova, a testemunha, os documentos apresentados, isso transita em julgado no segundo grau de jurisdição. Não é possível rediscutir isso nos recursos cabíveis para a instância superior. O problema é que há um movimento no STF para rever essa decisão.

Completando isso tudo, como uma cereja no bolo temos ainda o foro privilegiado.

Associe penas brandas, prescrição curta, um infindável expediente de recursos e o foro privilegiado e veja no que vai dar. Hoje há 14 mil membros do Ministério Público para investigar crimes do colarinho branco em primeiro grau. O foro privilegiado, no entanto, tira a investigação das mãos desses membros do MP e a concentra nas mãos de 27 procuradores-gerais dos estados e da federação. Considere que a procuradoria-geral é o único setor do MP sensível a alguma pressão política porque todo ano tem que negociar com deputados o orçamento do órgão para o ano seguinte. E muitas vezes senta com parlamentares que são investigados por ele. Não estou dizendo que se trava algum acordo, mas é evidente que há uma pressão, às vezes velada e decorrente do próprio modelo. Então, você tem um setor que, seja pelo afunilamento, seja pela estrutura de poder, tende a não funcionar da maneira que funcionaria caso não existisse o foro privilegiado.

Como explicar essa cultura da corrupção em países como a Itália e o Brasil? É comum dizer que as caravelas de Cabral a trouxeram. Será que houve uma escala em Gênova?

Eu diria que a corrupção é inerente ao ser humano. Eu gosto da explicação freudiana da psique do homem. Somos constituídos pela falta. Sigmund Freud diz que nós sofremos uma grande falta e não sabemos o que ela é, mas nos angustia. Ao analisar um paciente, Freud se perguntava se ele, quando criança, havia recebido suficientes ‘não’. É a figura do pai castrador que faz com que o filho veja que ele não é a única criança no mundo. Se ele não recebeu número suficiente de ‘negativas’ na infância, se não as assimilou e, ao longo da vida, frequentou círculos sociais nos quais as pessoas não têm muita vergonha de ter desvios de comportamento – porque a vergonha do colega é um fator inibidor –, maior é a perda de sentido do que é certo e errado. Se o meio que ele frequenta é um meio sem vergonha, pouca coisa irá segurá-lo.

Jean Jacques Rousseau diz que o homem nasce bom, a sociedade é que o corrompe. Thomas Hobbes defende que os homens nascem iguais e aspiram às mesmas posses e ideais, mas, como estas não podem ser compartilhadas por todos, estabelecem um conflito. Com qual das teorias filosóficas o senhor se identifica?

Esse pano de fundo de Rousseau é furado. Certamente estou mais próximo de Hobbes e Freud do que de Rousseau. Acho que o ser humano não nasce bom nem nasce mau. Claro que a sociedade influencia na medida em que, como eu já disse, estabelece freios morais compartilhados. Freud dizia que o ser humano é agressivo por natureza. Instintivamente agressivo. Se pudesse mataria, roubaria, estupraria, mas não o faz porque, desde a primeira infância, cria-se uma capa de contenção. Se todos recebessem suficientes ‘não’ nos primeiros anos de vida, não haveria necessidade do direito. O Rousseau é um tanto ingênuo em acreditar que somos todos bons por natureza e a sociedade é que nos estraga. Acho que é o contrário: a sociedade nos contém.

O que é preciso mudar para criar uma sociedade menos corrupta?

Trata-se de um problema complexo que não se resolve numa canetada. É preciso a melhoria da legislação penal no combate à corrupção porque, para muitos professores da área de direito penal, falar em agravamento da pena soa quase como uma heresia. Muito se diz hoje do abolicionismo penal. A meu ver, no entanto, essa abordagem é incorreta porque carece de efetividade. Há aqueles que defendem soluções alternativas como substituir a prisão de um corrupto por uma multa. Não sei se é ingenuidade ou má-fé. Pegar no bolso de um condenado por corrupção é algo quase por acaso. Você não pega no bolso dessa gente por razões meio óbvias. Primeiro, o dinheiro não está em nome deles, está sempre camuflado e o patrimônio blindado. Basta ver como funciona a mecânica do dinheiro na Lava-Jato. Aliás, só sabemos por causa da delação premiada. Do contrário, jamais saberíamos, tamanho o grau de sofisticação do esquema. Funciona assim: o sujeito desvia 100 milhões de reais dos cofres públicos, mas precisa arrumar uma maneira de usar esse dinheiro. Ele então aciona o doleiro de sua confiança. Veja, o doleiro não pode mexer nesse dinheiro, não pode depositá-lo, não pode converter em outra moeda, não pode adquirir bens, nada. O que fazer? Ele aciona um amigo doleiro na Suíça e pede, gentilmente, que deposite 100 milhões de reais na conta de uma empresa off-shore das Bahamas, que o doleiro brasileiro abriu ou vai abrir. Tudo em nome de laranjas. Mas como o cliente dele precisa gastar o dinheiro no Brasil, ele dá um jeito para que este laranja assine uma procuração. O dinheiro desviado não foi mexido. A garantia do doleiro na Suíça é de que quando precisar lavar 100 milhões reais para um criminoso europeu ele terá essa importância à disposição no Brasil. Tudo tratado no “fio do bigode”, ou seja, na garantia da palavra empenhada. Quem diz que o direito penal não deveria ser usado nesse cenário específico de criminalidade, porque a solução se daria pela multa, nunca investigou casos dessa natureza ou está de má-fé.

Existe saída para um cenário como esse?

A solução não vem da noite para o dia. Temos que estar atentos para o que irá acontecer nos próximos dois anos no Congresso Nacional. Haverá tentativas de reação, de criar leis de anistia, de descriminalizar condutas, de penas brandas, de prescrições curtas. Claro que não virá tudo de uma vez, senão o impacto seria muito grande. Na Itália, eles aproveitaram casos de impacto, como suicídios de denunciados, para dobrar de alguma forma a opinião pública. No Brasil não houve um caso marcante que poderia colocar a população contra a Lava-Jato [exceto o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo]. A maioria ainda apoia a investigação e o parlamento se sente envergonhado em fomentar uma reação. O momento é delicado. Temos que saber para onde nós brasileiros vamos daqui em diante. Os italianos, passados 26 anos, olham para trás e veem pouco. A corrupção segue em níveis elevados e o que se assiste é uma anestesia geral. Não se vê perspectiva de reação em um futuro breve. Hoje punir um corrupto na Itália é quase um ato heroico. Por isso me pergunto: daqui a 26 anos vamos olhar para trás e dizer o que de nós mesmos? Trilhar o mesmo caminho que a Itália trilhou é triste. Espero que seja diferente.

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