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Revista Bonijuris de fevereiro traz votos dos ministros do STF no julgamento da década

O placar de 6 a 5 contra a prisão em segunda instância confirmou o estado volátil da corte superior.

O placar apertado de 6 a 5 que encerrou a votação em 7 de novembro do ano passado no Supremo Tribunal Federal, desta vez contra a prisão em segunda instância, esteve longe de surpreender os analistas. Era o que se desenhava, desde que a ministra Rosa Weber, que só costuma se manifestar nos autos, decidiu, diante do caso abstrato, deixar de votar com o colegiado para seguir seu próprio entendimento.  Esse foi o divisor de águas cujo efeito imediato foi a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia seguinte (sexta-feira, 8). Nos cinco dias em que as três ações declaratórias de constitucionalidade estiveram na pauta – alguns dos votos ocuparam mais de três horas – o placar sofreu mudanças constantes, que penderam sempre a favor da prisão até que Celso de Mello declarou o empate em 5 a 5 e Dias Toffoli, Minerva na votação, determinou o resultado.

Como desta vez julgou-se o caso em abstrato, o efeito da decisão é vinculante, ou seja, valerá para todas as instâncias inferiores do Judiciário, exceto para o STF, que pode sim alterar o entendimento se for novamente provocado. No Congresso Nacional, a proposta de uma emenda constitucional prevendo a prisão para condenados em segunda instância acendeu o rastilho mas não chegou ao paiol de pólvora.  Parece que tudo ficará como está para ver como é que fica. Ao menos em ano eleitoral. Nas páginas da Revista Bonijuris – edição de fevereiro / março – registrou-se o que de melhor declararam os ministros em seus votos. Se foi uma aula de garantismo, punitivismo ou se nenhuma delas, cabe ao leitor decidir.

Na ENTREVISTA dessa edição, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, diz que a inovação tecnológica no Judiciário é irrefreável. Ainda mais se considerado os milhares de processos que se acumulam nos gabinetes dos desembargadores. “É coisa de louco”, diz. “Se um juiz estrangeiro viesse trabalhar no Brasil, em um mês seria encaminhado a um psiquiatra”.

Cuidadosamente selecionados pelos editores, OS ARTIGOS JURÍDICOS tratam de temas que estão na ordem do dia. É o caso de “O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil”, do doutor pela PUC-SP, José Henrique Kaster Franco, que faz extensa análise sobre os dispositivos adotados na Itália e como eles inspiraram o pacote anticrime de Sérgio Moro; “A Evolução das Medidas Protetivas de Urgência”, artigo do professor de direito do Unisal, Eduardo Luiz Santos Cabette, trata do que de efetivo pode ser feito pela polícia para preservar a integridade física e psíquica da mulher vítima de violência doméstica; e ainda “O Direito Trabalhista nos Cruzeiros Marítimas”, um assunto novo abordado de forma ampla por Francielle Regina Vieira e Tatiana Lazzaretti Zempulski, acadêmica e professora de direito na Uninter, respectivamente.

OUTROS DESTAQUES:

– SELEÇÃO DO EDITOR – Na íntegra, o primeiro capítulo do clássico “Teoria Crítica do Direito” (agora em 5ª edição) do filósofo e jurista Luiz Fernando Coelho.

– PRÁTICA FORENSE – “Contratar advogado com deficiência dá lucro”. De Berenice Reis Lessa e Valéria Mendes.

– TRIBUNA LIVRE – “O que esperar da justiça criminal?”, pergunta Rômulo de Andrade Moreira.

E MAIS:

– Além do Direito – a seção de histórias cômicas da advocacia.

– Ementário Titulado e Acórdãos em Destaque.

– A Agenda com a programão de eventos jurídicos e a coluna Ponto Final que fecha a seção editorial da revista, sempre com um convidado especial.

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