René Dotti está certo: a imprensa deve ter lei especial. Ou aplique-se talião

“Tive medo, confesso. E tenho falado muito na liberdade de não ter medo. O medo torna a alma refém”.

O jurista René Dotti é autor das palavras acima. É autor também de centenas, talvez milhares, de petições, em favor da liberdade de imprensa. Foi ele quem, sob o jugo da ditadura (e da dura dita, a partir de 1968) defendeu jornalistas enquadrados na Lei de Segurança Nacional, a mesma que agora, algo esquecida, é usada para acusar Adélio Bispo de Oliveira, o homem que feriu com uma faca o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). A espada, nesse caso, foi mais poderosa que a pena, data vênia ao filósofo Voltaire, autor do aforismo ao inverso.

Dotti defende um estatuto da liberdade de imprensa. Em artigo na Folha, em coautoria com Miguel Reale Jr. (março de 2008), escreveu sobre a necessidade de lei especial para o universo da informação, à margem do campo limitado pelo Código Penal.

A questão é que a liminar do STF que suspendeu, há dez anos, a vigência de diversos artigos da Lei de Imprensa (ungida em 67) comprovou-se um tiro no pé (veja entrevista com René Dotti). Transferir crimes de honra para o Código Penal não só colocou a mídia na vala comum, mas feriu de morte jornais e jornalistas. Ora, estamos falando de indenizações que remontam a R$ 1 bilhão.

Foi essa a quantia que Eduardo Requião, então superintendente do Porto de Paranaguá, requereu no processo movido contra a Gazeta do Povo e o jornalista Celso Nascimento, logo após a decisão do Supremo.

E não porque o jornalista xingou-lhe a mãe. Nada disso. Nascimento só fez praticar o livre exercício da liberdade que é dada à imprensa de criticar, opinar e informar o leitor sobre tudo o que se refere à vida pública alheia e até à vida privada se for de interesse público ou atenda a interesse coletivo.

Ora, se o STF quis ajudar ou posar de paladino ao emascular o que era um “entulho da ditadura militar”, fez mal. Está claro que uma profissão que requer investigação, acesso e crédito a fontes anônimas, coleta de informação e enfrentamento deve gozar de lei especial. Se não for a lei de imprensa que seja outra, mas inserida em capítulo próprio.

Do jeito que está, a situação só piorou. A pena prevista no Código Penal é maior, o prazo de prescrição é maior e o decadencial salta de três para seis meses. Sem citar os valores indenizatórios que ganharam nome de programa de auditório: “O Céu é o Limite”.

LEI DE TALIÃO

Todavia, se insistem que o jornalista e o jornal devem submeter-se ao Código Penal tal como escrito e positivado, então que  o reverso da medalha também vigore caso o pleito seja negado. À indenização requerida, indenização idêntica imponha-se ao acusador. Ao administrador público que autorizar publicidade em veículo que circule somente no paço municipal, pesada multa. Aos sites afáveis e adestrados – nanicos “independentes” – que, vitaminados com dinheiro público, só opinam e opinião, tal como nádega ou facebook, todo mundo tem, as barras da justiça. Censurar-lhes ninguém deve ou deveria, mas não façam com a verba  pública o que, supõe-se, farão com a privada.

Imprensa é negócio, notícia é produto, mas as comparações cessam por aí. Ou em breve contaremos histórias de homens da caverna que censuravam os outros por seus exageros rupestres. Há quem lembre que as emissoras de TV são concessões públicas. Ora, ora. Há quem queira criar conselhos de imprensa populares dentro das redações a impor-lhes pautas. Ora, ora. Há quem insista que a radionovela “Voz do Brasil”, criada em governo de exceção e que vicejou em governo de exceção, ganhe a aura de “Voz do Povo” ou melhor, de Pravda. Repito aqui o que escreveu, certa feita, o jornalista Roberto Pompeu de Toledo ao comentar propostas da então presidenciável Heloísa Helena: “no mundo que a senhora imagina, eu não quero viver”. Eu também não.

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