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Renda mínima, sim senhor

A crise sanitária pôs a nu um espectro so­cial lastimável. Há 40 milhões de miserá­veis invisíveis no Brasil, 1/5 da população da qual não se tinha registro e que só foi descoberta por meio do cadastramento no au­xílio emergencial concedido pelo governo, aos trancos (e aos barrancos), na fase aguda da pan­demia da covid-19.

A crise sanitária pôs a nu um espectro so­cial lastimável. Há 40 milhões de miserá­veis invisíveis no Brasil, 1/5 da população da qual não se tinha registro e que só foi descoberta por meio do cadastramento no au­xílio emergencial concedido pelo governo, aos trancos (e aos barrancos), na fase aguda da pan­demia da covid-19. É de se lembrar que o pobre, caro à Sociologia, vinha sendo deixado de lado nos últimos anos em nome de ações afirmativas que, não se negue, merecem a devida atenção, mas não a ponto de obliterar a visão dos estudiosos e dos legisladores. O paupérrimo, o despossuído, o Jeca Tatu, personagem de romances e objeto central de estudo no país, via-se agora longe das teses e das leis, esquecido nas estatísticas ou classificado em outras tabelas e gráficos que não diziam respeito à sua condição social.

Pois o surto da covid-19 transmudou esse cenário trazendo a lume não apenas o pobre dos números e porcentagens, mas uma parcela impressionante da população que não se beneficiava de qualquer programa assistencial vindo de onde quer que fosse – da esfera federal, estadual ou municipal. Era (e é) gente à deriva, vivendo da informalidade ou da bondade alheia – e esta nem sempre está disponível quando a necessidade e a premência batem à porta.

Realidade tão dura e tão crua fez com que Eduardo Cambi, promotor do Ministério do Público do Paraná, trouxesse à tona, em artigo publicado nessa edição, um tema que deveria estar na pauta de qualquer governante: a urgência em se criar um programa de renda básica que garanta o mínimo existencial a todo cidadão. Há uma lei que institui esse direito – a de número 10.835/04 –, infelizmente vítima de um óbice que é crônico no país: a falta de regulamentação.

Em outros tempos e em outros governos, anunciou-se que a fome estava erradicada no país. Não é verdade. Como afirma Cambi em seu texto publicado na seção Doutrina Jurídica, o combate à pobreza (e à fome) “dependem de condições materiais mínimas para o exercício dos direitos humanos”. Por isso a necessidade de reclamar a regulamentação de uma renda básica que garanta comida, saúde e educação aos que delas carecem. É um direito previsto, aliás, na constituição (artigo 6º). Que segue solenemente ignorado. Como tantos outros.

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Uma das últimas, senão a única, publicação jurídica em versão impressa e distribuição nacional, a Revista Bonijuris circula neste mês com uma Separata de 130 páginas em homenagem ao jurista paranaense René Ariel Dotti, falecido em fevereiro de 2021, aos 86 anos. A edição especial e autônoma reúne artigos de amigos, juízes, ministros, advogados e acadêmicos que tiveram o prazer de desfrutar da convivência e da sabedoria do professor René, como ele gostava de ser chamado, um dos penalistas mais renomados do país. Colaboraram também sócios e advogados do seu escritório, no centro de Curitiba, hoje comandado pela filha Rogério Dotti, que dedicou ao pai um belíssimo texto. A tiragem da Separata é de 3 mil exemplares. Um terço circulará juntamente com a Revista Bonijuris no Paraná e em Brasília. O restante será distribuído em edição avulsa.

Cuidadosamente planejada durante seis meses, inclusive na escolha do tom predominante de suas páginas – o verde (cor do Coritiba, time do coração do homenageado), a Separata é motivo de orgulho para a Editora Bonijuris, que edita a revista de mesmo nome. Temos certeza de que também o será para todos os leitores.

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