Prisão em contêiner é um paraíso

Está nas mãos da Segunda Turma do STJ uma decisão para lá de sui generis: apreciar se contêineres, cuja destinação original é comportar cargas e produtos, serviria também para acomodar presos. O tribunal de Santa Catarina entende que sim. Há celas montadas em contêineres metálicos na Penitenciária de Florianópolis. O recurso especial interposto pelo Ministério Público catarinense ainda não foi apreciado, mas o relator, ministro Henrique Benjamin, já deu uma palhinha. Diz ele, baseando-se em avaliações do STF e do Conselho Nacional de Justiça sobre o sistema prisional brasileiro: “As celas são imundas e insalubres, há proliferação de doenças, falta água potável, as áreas de banho dividem espaço com esgotos abertos, a alimentação é péssima e muitas vezes chega azeda ou estragada, os presos não recebem material de higiene básica e nos presídios femininos há ocorrências registradas de detentas que utilizam miolos de pão para contenção do fluxo menstrual”. Já nas celas construídas com materiais de contêineres, relata Benjamin, há camas individuais, televisores e ventiladores, e não há registros de epidemias ou infestações de insetos. Conclusão do ministro: em meio ao caos e a decadência das penitenciárias, o contêiner é um paraíso. Acredite.

Toc toc

A OAB-PR está batendo à porta do Judiciário para pedir expressamente a reabertura das unidades judiciárias do Paraná. A solicitação tem apoio do Colégio de Presidente de Subseções, que se reuniu no fim de setembro em Paranavaí.

Quem, eu?

No ofício, a ordem assinala que boa parte dos servidores já foi imunizada com a segunda dose da vacina e lembra que as repartições públicas municipais e estaduais já estão funcionando a pleno vapor. O Judiciário, por enquanto, faz cara de paisagem.

Novos tempos

Reportagem do Valor Econômico mostra que a Justiça do Trabalho tem validado demissões feitas por meio de aplicativos de mensagens, como o Whatsapp. As decisões ainda negam indenização por danos morais aos trabalhadores.

Fakeada

Falando à TV PT, na semana passada, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva fez coro com Bolsonaro ao levantar suspeitas sobre as eleições de 2018. Para ele, a facada de Adélio Bispo de Oliveira no então candidato do PSL foi um golpe eleitoral. Aguarda-se manifestação do TSE.

Tomou papudo

O Conselho Federal de Medicina está na berlinda. A Defensora Pública da União acaba de ajuizar ação responsabilizando o CFM por chancelar o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com sintomas de covid-19. No processo, o órgão pede indenização por danos morais no valor de R$ 60 milhões.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 6 de outubro de 2021.

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