Entrevistas

Presidente da OAB Paraná diz temer ‘uberização’ dos honorários advocatícios

Cassio Telles critica plataformas jurídicas na internet que oferecem serviços de advogados. Segundo ele, entidade está estudando uma forma para combatê-las. “Será um antídoto contra o próprio veneno”

Em entrevista à edição outubro/novembro da Revista Bonijuris (já disponível), o presidente da OAB Paraná, Cassio Telles, afirmou que a entidade tem manifestado grande preocupação com as plataformas jurídicas na internet que oferecem serviços de advogados. “Supondo que a plataforma jurídica ficaria com uma fatia dos honorários do advogado, na condição de divulgar o seu trabalho, isso pode significar o que chamamos de ‘uberização’ da advocacia”.

Telles revela que a OAB Paraná está estudando formas de combater a mercantilização da profissão utilizando-se de um “antídoto”. Segundo ele, é possível que a entidade desenvolva uma plataforma jurídica oficial para que os advogados ofereçam seus serviços sem custo algum. “Teríamos, assim, a oficialidade da ordem na plataforma e evitaríamos o atravessador”.

Preocupado com o grande número de faculdades de direito no Brasil – 1.670, de acordo com dados recentes –, Telles defendeu, na entrevista, a suspensão por dez anos da licença para novos cursos de direito no país. Em agosto deste ano, o MEC indeferiu o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB, mas Telles vem insistindo: em reunião do conselho de presidentes, propôs que a ordem ajuíze uma ação civil pública contra a decisão do MEC.  “Nosso objetivo é estancar os novos cursos de direito e combater o ensino à distância. As aulas devem continuar a ser presenciais”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista. Para ler a íntegra acesse o site www.editorabonijuris.com.br e faça uma assinatura.

Qual o grande desafio do direito e da justiça no que se refere aos processos eletrônicos? É a tendência em padronizar as decisões. De transformar o direito em algo matemático. Tudo hoje e feito para dar celeridade, dar velocidade ao julgamento, e isso, ao que me parece,pode levar à estandardização, a padrões. É a petição que deve ser feita de tal jeito e, consequentemente, levará a uma sentença que tentará enquadrar aquela petição em determinado modelo. Não se trata de romantismo. O princípio do direito trata de relações sociais, lida com conflitos e trata dessas relações com humanidade. O sentimento está introduzido nessas relações. Claro que, se for o caso de um processo estritamente comercial ou tributário, talvez não se enxergue isso, mas nas relações de família, de vizinhança, do direito civil, dos contratos, do dia a dia, esse elemento da relação pessoal está muito presente. De novo afirmo, não se trata de romantismo, mas talvez isso acabe afastando mais as pessoas, gerando mais individualismo.

Recentemente ocorreram no país tribunais do júri por teleconferência. Como o senhor avalia essa nova realidade? Tivemos um caso aqui no Paraná, na cidade de Ponta Grossa. O réu não estava no plenário. A OAB manifestou-se contrariamente a essa decisão porque poderia comprometer o julgamento, a decisão do juiz. Uma coisa é você e eu estarmos aqui conversando, numa entrevista pessoal. Se isso estivesse ocorrendo à distância, por telefone, por Skype, por e-mail, as respostas e as perguntas seriam diferentes, mais impessoais. No caso do tribunal do júri, o magistrado observa as reações das partes, das testemunhas e isso traz para ele uma vantagem maior do que a frieza da distância. Fico imaginando um conselho de sentença cujos jurados estejam em casa. Será que isso funciona? As pessoas estão em busca de celeridade, de simplificação, de soluções rápidas, não querem ler muito e, por isso, a informação deve ser sintética. Ora, tudo isso tem um custo muito elevado. Afirmo que a OAB tem uma preocupação enorme com essas transformações porque não se trata simplesmente de agilização, de economia processual, mas de dramas sociais, de conflitos, que exigem atenção às singularidades.

Como o senhor vislumbra o futuro imediato do direito? Quais são as áreas que podem crescer e quais são aquelas que estão em queda? O direito do trabalho encolheu significativamente. Isso é dito por todos os escritórios de advocacia que atuam na área. Uma queda de 50%, no mínimo. É a consequência da reforma trabalhista de 2017. Claro que haverá acomodações e adaptações. O acesso à justiça do trabalho tem que ser preservado. Você não pode criar uma norma que intimide, que ameace o trabalhador. Não que o direito do trabalho vá desaparecer. Há uma carga muito grande de humanismo que está relacionada a esse campo. De qualquer forma, houve uma redução do volume de ações e também do valor dessas ações. Agora, há campos férteis no direito administrativo, por exemplo, onde se registra uma grande evolução nos contratos e nas licitações. Há também um novo nicho no compliance, no qual será necessária a orientação do advogado em relação à legislação, à transparência, à boa-fé das empresas. A própria advocacia preventiva tende a crescer e o direito ambiental ainda é um ramo em efervescência. Outro dia um advogado me informou que estava trabalhando com empresas de impacto. Indaguei do que se tratava e ele me disse que são empresas que geram resultados para a sociedade e que, além de sua própria atividade, estão preocupadas com a sustentabilidade, o meio ambiente, o respeito ao cidadão e a inclusão. Essa atividade tende a oferecer um bom campo de trabalho para a advocacia.

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