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Por que um juiz de carreira no STF?

"É preciso dar mais espaço aos magistrados de carreira no âmbito dos tribunais superiores, especialmente o STF" diz juíza Raphaella Rios

Raphaella Benetti da Cunha Rios JUÍZA DE DIREITO NO ESTADO DO PARANÁ

A pergunta não é nova e normalmente a resposta (especialmente dos magistrados) é a seguinte: é necessário que haja juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal porque lá é um tribunal, órgão e símbolo máximo do Poder Judiciário. Com mais juízes, a classe teria mais representatividade e força. Com mais magistrados decidindo na mais alta corte do País, as decisões seriam mais técnicas, mais isentas, preservando as garantias funcionais da independência e da imparcialidade. Em suma, os juízes seriam, na dicção dos defensores dessa ideia, os mais preparados para assumirem um cargo simplesmente por serem juízes.

No entanto, este é um argumento muito raso. É preciso sim dar mais espaço aos magistrados de carreira no âmbito dos tribunais superiores, especialmente o STF. Quanto trato do tema em meu livro O juiz e a execução penal: reflexões de uma magistrada1 percebo que o esquecimento dos juízes tem relação com a natureza política do cargo (especialmente de ministro de tribunal superior) já que, como um todo, os membros da magistratura não têm o costume de abertamente pedir apoio político para suas nomeações. A prática ensina os magistrados que, para serem imparciais, devem agir com discrição e recato, o que muitas vezes anula o juiz e o transforma em mero servidor público e não no agente político de mudanças, que efetivamente deve ser (a figura do “juiz crítico e global”, defendida no livro). Na prática, poucos ousam defender abertamente uma inclusão maior da magistratura nos mais altos cargos do Poder Judiciário brasileiro. Algumas associações de magistrados levantam a bandeira, porém este ainda é um “assunto tabu”, que gera um certo temor na exposição de posicionamentos divergentes do atual status quo.

Muito embora necessária a democratização e a diversificação humana no âmbito dos tribunais que possibilite a oxigenação de suas respectivas estruturas, é preciso manter minimamente a gênese e a identidade do Poder Judiciário, ou seja, cuidar para que em sua composição haja juízes de carreira no STF, que obviamente preencham os critérios estabelecidos pela CF/88, dentre eles notável saber jurídico e reputação ilibada.

Paralelamente a isso, o que precisa realmente mudar é a forma de nomeação dos ministros. Porque, juízes ou não, a palavra final é sempre do Presidente da República (com a sabatina do Senado Federal), o que faz com que a política inexoravelmente penetre no âmago das escolhas, que viram uma espécie de “disputa eleitoral”, seja qual for o candidato.

É premente que a forma de indicação dos membros dos tribunais superiores (inclusive do STF) privilegie menos o aspecto político e mais a questão técnica, valorizando os efetivamente mais capacitados ao cargo. Nesse particular, anotamos inovação proposta pela Ministra do STF Carmen Lúcia, mencionada em estudo capitaneado por Regina Maria Groba Bandeira para mitigação do critério político, qual seja a criação de uma banca examinadora rigorosa, composta por grandes juristas, que se encarregaria da sabatina técnica e avaliação do conhecimento dos candidatos, tal qual ocorre nas provas orais dos concursos públicos para ingresso na magistratura2. Tal mecanismo tenderia a verificar se o candidato ostenta os requisitos impostos pela CF/88.

A ideia de uma escolha técnica não fere em absoluto o “sistema de freios e contrapesos”, que seria a razão pela qual a designação dos membros do STF caberia ao Poder Executivo como forma de imprimir legitimidade democrática ao processo. Afinal, em última ratio os ministros são escolhidos por aqueles que foram eleitos pelo povo. Contudo, entendo necessário que se inverta a dinâmica da forma de escolha para que ela deixe de ser política e seja técnica, a fim de que ascendam ao cargo pessoas capacitadas para o enorme desafio, sejam elas magistrados ou não. O comprometimento de qualquer magistrado, de qualquer instância e tribunal, deve sempre ser com o Direito, com o jurisdicionado e com as causas postas em debate.

Não se trata de ascender ao STF por ser juiz. É preciso mais: que o candidato tenha aptidão e perfil para o cargo em um órgão colegiado, cujos membros sofrem diuturnamente pressões e decidem questões de enorme relevância para o País.

Além do slogan “por mais juízes de carreira no STF” agrego o seguinte: por mais nomeações técnicas e menos políticas! A escolha técnica é que garantirá a independência e a imparcialidade no ato de julgar.

Em arremate, não só para extirpar a atração política nas nomeações dos ministros do STF (que geram suas notórias consequências), talvez se fosse adotado, mesmo que com as devidas adaptações, o modelo já implantado para as nomeações dos membros do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o cenário seria outro. Ou seja, a composição do STF poderia ocorrer por magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores e cidadãos, todos de notável saber jurídico e reputação ilibada, em uma distribuição que garantiria ampla representatividade não só dos juízes, mas dos diversos operadores jurídicos.

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