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Pobre autor

Site livrosdehumanas.org foi notificado pela Justiça, acusado de gerar cerca de R$ 200 milhões de prejuízo às editoras.

EDITORIAL #RB 669

Em 2012, o site livrosdehumanas.org, por onde se podia baixar gratuitamente um número aproximado de 2.300 livros, foi notificado pela Justiça. Em três anos, desde sua criação, ele havia gerado um prejuízo de R$ 200 milhões às editoras, segundo cálculo da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), autora da ação judicial.

O responsável pelo site, um estudante de Letras da USP que não revelava sua identidade, apesar de ela ser facilmente verificável pelas autoridades policiais, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que “nunca imaginara que editoras que publicam livros utilizados basicamente por universitários adotariam estas medidas”.

Em sua ingenuidade – e, muito provavelmente, em sua má-fé – o estudante, que, na reportagem, utilizava o codinome Thiago, justificava a decisão de criar o site baseando-se em outro ilícito: o valor das cópias de páginas de livros no serviço de xerox havia aumentado em 50%, de 10 para 15 centavos, o que tornara impossível a vida de universitários depauperados como ele.

Relacionado como um dos maiores casos de pirataria no país à época, o site que ofertava livros gratuitamente, ao arrepio da lei, ainda assim recebeu apoio de estudantes e professores – e, segundo a reportagem, também de autores – que se manifestaram nas redes sociais utilizando a hashtag #freelivrosdehumanas.

No decorrer da denúncia e do processo, Thiago admitiu, em um primeiro momento, que desrespeitara a legislação vigente, mas depois voltou atrás sustentando não haver no Judiciário brasileiro condenação por compartilhamento gratuito de livros. “O que existe – e são poucas – são decisões contra comércios e prestadores de serviços reprográficos (as cópias xerox) dada sua natureza comercial.”

É de se notar, com ironia, que Thiago não só parecia mal informado sobre a Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais, mas que parecia disposto, se alguém lhe acenasse, a fechar uma “colaboração premiada”, contra a tribo de “xeroquis” acostumada a copiar livros e disseminar a prática nas universidades com o beneplácito de mestres e administradores das instituições.

A entrevista, concedida há oito anos, mas que segue atual, consideradas as facilidades para se baixar livros na internet, como se esta fosse uma terra sem lei, baseava-se em uma falácia: a de que as obras são meramente degustativas. Se aprovado o seu conteúdo pelo leitor, ele tenderá a adquirir o livro no estabelecimento mais próximo. “O PDF não substitui o livro”, afirmou Thiago. Substitui sim. Pior, fere de morte o direito de propriedade intelectual e, em especial, o direito de autor.

Raphael Montes, advogado e escritor, demonstrou essa preocupação em coluna publicada na revista Veja, no ano passado. Autor de sucesso, Montes descobriu que 100 mil cópias de seu último livro haviam sido baixadas através de um site pirata, sem que um centavo sequer fosse depositado em sua conta bancária.

Em um mercado editorial tão indigente quanto o brasileiro, em que leitores são poucos e raros, um livro é considerado best-seller quando atinge a marca de seis mil exemplares vendidos. Sob essa perspectiva, os downloads da obra de Montes, se negociados licitamente, o colocariam em um clube frequentado apenas por fenômenos da literatura. Infelizmente não é esse o caso. O livro pirata no Brasil é a regra, e não a exceção, tornando o direito de autor sempre miseravelmente ignorado.

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