Perigo, perigo: a euforia com o Direito 4.0 é prematura

Reportagem da revista Veja publicada recentemente (“Preconceito Automático”, 24 de julho de 2019) só confirma o que teóricos do direito já sinalizavam: um algoritmo criado por seres humanos tendenciosos padecerá do mesmo “mal”. Os casos se acumulam. Na reportagem de Veja, o Compas, programa que auxilia juízes a tomar decisões, comparou negros e brancos e concluiu que os primeiros eram mais propensos a retornar ao crime em comparação com brancos que cometiam o mesmo crime. Tratava-se de um erro no algoritmo. O critério era baseado em estatísticas de decisões de magistrados.

Em artigo publicado na Revista Bonijuris (ago/set 2019), o professor do mestrado em direito da PUC-MG, Dierle Nunes, alerta para a implementação ilimitada de softwares de inteligência artificial no sistema jurídico, pois apesar de aparentemente objetivos, eles carregam a subjetividade daqueles que o programaram. Escreve ele: “Todo esse movimento irrefreável, ao qual se nomina de virada tecnológica, vem se impondo sem que os juristas se preocupem adequadamente com ele. O problema é que um erro do algoritmo não é, em princípio, impugnável. A Inteligência Artificial traz grandes riscos para o direito por tornar indiscutíveis decisões enviesadas fundamentadas em argumentos puramente quantitativos”, afirma.

O tema é capa da revista. Leia mais na edição digital da Bonijuris (para assinantes).