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Particulares pressionam governo a autorizar Direito online 100%

OAB tentou impedir credenciamento de cursos na modalidade, mas pedido foi indeferido pela juíza Solange Salgado da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal, respondendo pelo acervo do juiz da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal

Representantes de instituições de ensino superior estão trabalhando desde o ano passado para convencer o governo federal e o Ministério da Educação (MEC) a autorizar o funcionamento do ensino do Direito à distância de maneira integral, ou seja, 100% das disciplinas seriam ofertadas na modalidade. A reivindicação avança os limites da portaria do MEC publicada em dezembro de 2019 que permitiu que todas as instituições de ensino superior com conceito igual ou superior a três (a nota máxima é cinco) passassem a oferecer 40% das disciplinas presenciais em EAD. Em novembro do ano passado, a OAB ajuizou ação na 7ª Vara Federal de Brasília requerendo a paralisação dos pedidos de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de Direito na modalidade virtual até o julgamento do mérito. O processo de número 1034657-04.2019.4.01.3400/TRF-1, que já contém 250 páginas, recebeu parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU) e, mais recentemente, do Ministério Público Federal.

No início deste ano, faculdades de Direito de Curitiba e do interior do Paraná determinaram a suspensão das férias dos professores para a gravação de aulas em vídeo. Situação semelhante ocorreu em São Paulo, em especial na Universidade Paulista (Unip), pertencente ao empresário e dono do Grupo Objetivo, Carlos Di Genio, que conta com 600 polos de ensino à distância em todo o país. Disciplinas como Antropologia, Sociologia e Filosofia Jurídica, que pertencem à grade introdutória do curso de Direito estão sendo ofertadas exclusivamente em EAD. Nas matérias específicas, aulas de História de Direito e Teoria do Direito começam a ser incluídas na modalidade à medida que as turmas vão se renovando.  A portaria do MEC, se preenchida no porcentual autorizado, resultará em um quadro em que 20 das 50 disciplinas previstas no curso de Direito serão ministradas por meio de vídeo aulas. A decisão do governo e do MEC contraria parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega que a regulamentação do curso não prevê a modalidade de ensino à distância e as diretrizes curriculares não são compatíveis com uma formação virtual dos estudantes.

Em 7 de novembro do ano passado, a OAB ajuizou ação na 7ª Vara Federal de Brasília requerendo a paralisação dos pedidos de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de Direito na modalidade EAD até o julgamento do mérito. Na semana passada, o pedido de tutela de urgência foi denegado pela juíza Solange Salgado da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal, respondendo pelo acervo do juiz da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (informação atualizada em 10 de março de 2020).

Em Curitiba, onde existem cerca de 12 faculdades de direito, há uma pressão de reitores e dos controladores das instituições de ensino superior (IES) para que as aulas correspondentes a todas as disciplinas estejam gravadas até agosto deste ano. O objetivo seria disponibilizar o curso de Direito integralmente na modalidade de ensino à distância para as turmas do primeiro e segundo ano a partir da segunda metade de 2020.

Amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, o empresário e ex-deputado federal Wilson Picler, dono do Grupo Uninter, é um dos que estariam trabalhando para que os pedidos de credenciamento de curso à distância em Direito tramitem mais rapidamente. Pioneiro na implantação da modalidade EAD no Brasil, Picler estaria projetando ofertar 30 mil vagas para futuros advogados nos mais de 600 polos da instituição espalhados pelo país.

O vice-reitor da Uninter, Jorge Bernardi nega que o empresário, que hoje ocupa o posto de chanceler e presidente do conselho de administração da instituição, tenha essa intenção. “Isso não é verdade. O Picler não se mete em questões acadêmicas”, afirma.

Ele admite, entretanto, que a Uninter de fato iniciou a gravação de aulas de Direito a partir da publicação da portaria do MEC. “Fizemos o que todas as faculdades estão fazendo, transformar em ensino à distância parte dos cursos presenciais”.

Apesar disso, o vice-reitor diz que as turmas antigas continuarão com as aulas presenciais em sua integridade. “A partir deste ano, os novos alunos do curso de Direito poderão ter aulas na modalidade EAD, mas isso ainda não está formalizado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que é o órgão máximo de uma instituição de ensino superior”.

Em visita à instituição, a reportagem verificou que a universidade já tomou medidas estruturais para oferecer o curso de Direito na modalidade virtual. Recentemente, a professora Tiemi Saito assumiu a coordenação do ensino do Direito à distância e o professor Celso Ludwig, que é professor de Direito na Uninter e na Universidade Federal do Paraná (UFPR) FOI convocado para gravar, em vídeo, suas densas aulas de filosofia jurídica. Alunos da faculdade que reprovaram na disciplina de Direito de Consumidor foram informados, recentemente, que a matéria a partir do segundo semestre será ofertada exclusivamente na modalidade EAD. O professor da disciplina é Alex Sander Branchier, que acumula o cargo de vice-coordenador do curso. (Marcus Gomes)

FOTO AGÊNCIA BRASIL / EBC

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