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Para constitucionalista, Brasil acordou com nova crise após ato pró-golpe

Professor de direito da Universidade Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira diz que conduta de Bolsonaro pode, em tese, tipificar crime de responsabilidade baseado no artigo 85 da constituição. "O posicionamento do presidente pode indicar a intenção de exercer um poder pessoal e acima de todos os demais, o que frontalmente viola a constituição. As autoridades competentes precisam se posicionar sobre tais fatos no sentido de apurá-los".

A manifestação do último domingo em favor da intervenção militar no país e do “retorno do AI-5”, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, traz discussões e diferentes opiniões sobre o atual cenário do país.

Para o advogado Flavio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), o Brasil amanhece tendo de lidar com mais uma crise grave: a institucional, quando deveria se concentrar fortemente no combate à COVID-19.

O professor ressalta que “o presidente da República, chefe do Poder Executivo, chefe de Estado e também Chefe de Governo, representa não apenas todo o povo brasileiro a quem deve unir, independentemente de opiniões partidárias, e em relação a quem deve atuar para seu bem-estar coletivo, mas também deve simbolizar e defender o regime democrático e a constituição que jurou proteger quando tomou posse no cargo”, afirma.

Pereira destaca ainda que num momento de grave crise mundial causada pela pandemia do coronavírus, na qual o Brasil precisa de uma liderança racional, com ações baseada nas indicações científicas para salvar as vidas do povo brasileiro, “o discurso proferido para seguidores que pediam o fim do referido regime democrático, além de um novo ato institucional n. 5 (AI-5), traduz grave conduta contra a Constituição, as instituições, especialmente os demais Poderes, coloca as Forças Armadas numa situação de constrangimento e, em tese, pode tipificar um crime de responsabilidade baseado no art. 85 da Constituição Federal, o que demanda das autoridades competentes a devida averiguação”.

Para o advogado, o regime democrático não pode compactuar com ataques graves oriundos exatamente do líder na nação, que o elegeu. “O posicionamento expressamente adotado durante uma manifestação antidemocrática, defendendo o fechamento do Congresso Nacional e do STF e que afirma que não deseja mais negociar, além de grave por ter sido proferido pelo Chefe da nação, é sem precedentes na história da redemocratização e pode indicar a intenção de exercer um poder pessoal e acima de todos os demais, o que frontalmente viola a Constituição. As autoridades competentes precisam se posicionar sobre tais fatos no sentido de apurá-los e adotar as providências para resguardar a democracia brasileira”, finaliza Leão.

*Com assessoria de imprensa da Universidade Mackenzie.

FOTO SPUTNIK NEWS

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