Para constitucionalista, Brasil acordou com nova crise após ato pró-golpe

A manifestação do último domingo em favor da intervenção militar no país e do “retorno do AI-5”, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, traz discussões e diferentes opiniões sobre o atual cenário do país.

Para o advogado Flavio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), o Brasil amanhece tendo de lidar com mais uma crise grave: a institucional, quando deveria se concentrar fortemente no combate à COVID-19.

O professor ressalta que “o presidente da República, chefe do Poder Executivo, chefe de Estado e também Chefe de Governo, representa não apenas todo o povo brasileiro a quem deve unir, independentemente de opiniões partidárias, e em relação a quem deve atuar para seu bem-estar coletivo, mas também deve simbolizar e defender o regime democrático e a constituição que jurou proteger quando tomou posse no cargo”, afirma.

Pereira destaca ainda que num momento de grave crise mundial causada pela pandemia do coronavírus, na qual o Brasil precisa de uma liderança racional, com ações baseada nas indicações científicas para salvar as vidas do povo brasileiro, “o discurso proferido para seguidores que pediam o fim do referido regime democrático, além de um novo ato institucional n. 5 (AI-5), traduz grave conduta contra a Constituição, as instituições, especialmente os demais Poderes, coloca as Forças Armadas numa situação de constrangimento e, em tese, pode tipificar um crime de responsabilidade baseado no art. 85 da Constituição Federal, o que demanda das autoridades competentes a devida averiguação”.

Para o advogado, o regime democrático não pode compactuar com ataques graves oriundos exatamente do líder na nação, que o elegeu. “O posicionamento expressamente adotado durante uma manifestação antidemocrática, defendendo o fechamento do Congresso Nacional e do STF e que afirma que não deseja mais negociar, além de grave por ter sido proferido pelo Chefe da nação, é sem precedentes na história da redemocratização e pode indicar a intenção de exercer um poder pessoal e acima de todos os demais, o que frontalmente viola a Constituição. As autoridades competentes precisam se posicionar sobre tais fatos no sentido de apurá-los e adotar as providências para resguardar a democracia brasileira”, finaliza Leão.

*Com assessoria de imprensa da Universidade Mackenzie.

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