O quinto constitucional em SC

A seção da OAB em Santa Catarina abriu um processo seletivo para a escolha do novo desembargador do TJ de Santa Catarina, conforme previsão do quinto constitucional que trata da composição dos tribunais. As inscrições se encerraram no último 15 de abril e cumprem agora uma série de etapas que culminarão com a eleição. Os candidatos terão seus currículos analisados e serão submetidos a uma sabatina. A lista sêxtupla será definida por meio de votação eletrônica com a participação de todos os advogados inscritos na seccional. Para possibilitar o pleito direto foi necessário mudar o regulamento que definia a escolha dos seis nomes. A ideia, convenhamos, bem que poderia ser adotada pelas demais seccionais. E, claro, também pelo Conselho Federal da OAB.

Livro digital

A comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná está recebendo artigos que irão integrar e-book que tratará do tema. O objetivo é ampliar a produção científica e o debate acadêmico. Os artigos, obrigatoriamente inéditos, devem ser enviados à comissão até dia 31 de maio pelo email previdenciario@oabpr.org.br.

Clima quente

A conclusão é do colunista Elio Gaspari, da Folha: o debate no plenário do STF que tratou da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro foi bem mais acalorado que a conferência da Cúpula do Clima convocada por Joe Biden.

Ele merece

Em novo ataque à extinta Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF, relembrou atuação do procurador José Soares, não por caso antecessor de Deltan Dalagnol quando a força-tarefa dava os seus primeiros passos em Curitiba. “A ele sim temos que erguer estátua”.

Octogenário

O Código de Processo Penal está prestes a completar oitenta anos e, ainda, assim a avaliação de juristas é a de que o projeto do novo CPP, em tramitação no Congresso Nacional, corre risco de aprovação precipitada.

Passo atrás

Na opinião de Mário Luiz Sarubbo, procurador-geral de Justiça do MP de São Paulo, e de Gianfranco Silva Caruso, promotor do município de Cruzeiro, no interior paulista, o projeto como se desenha, representa um retrocesso em questões fundamentais para a democracia.

Provas não

É o caso da proposta que suprime poderes de investigação do MP, cria investigações defensivas e “impede a utilização de provas colhidas durante o inquérito policial”. Acredite se quiser.

Pode fazer água

O projeto do presidente da República de indicar o AGU André Mendonça para a vaga do decano Marco Aurélio Mello, que irá se aposentar em julho, está esbarrando em resistências. A falta de interlocução daquele que é “terrivelmente evangélico” com parlamentares, no Congresso, pode enfraquecer sua candidatura.

COLUNA PUBLICADA NO DIÁRIO INDUSTRÍA & COMÉRCIO EM 27 DE ABRIL DE 2021.

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Os prejuízos da OAB Paraná

O impacto da crise sanitária excluiu do calendário as provas de junho e outubro de 2020 e a de fevereiro de 2021. Mesmo a única edição do exame precisou de um intervalo de dez meses para ser concluída, com cinco adiamentos.