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O que será de nós na pós-pandemia?

COVID-19 atingiu diretamente a economia e os consumidores menos favorecidos, o que podemos esperar do "novo normal"?

Marcus Gomes JORNALISTA

A boa-fé, a harmonia nas relações de consumo e o conceito de força maior serão essenciais na negociação de créditos e no combate ao superendividamento em massa.

Se a história não é escrita apenas por humanos, mas também por micróbios, como afirma o bizantino Procópio, eis o que irá contar sobre a economia e o direito no Brasil em nossa era: em 4 de março de 2020, foi decretado estado de calamidade pública no país em razão do coronavírus. Uma semana depois, a COVID-19, uma gripe infecciosa de rápido contágio, causada por um vírus espinhoso com aspecto de coroa, foi caracterizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia.

Na sequência, a OMS declarou que o surto da doença constituía uma emergência de saúde pública de importância internacional , criando uma situação de força maior, imprevisível, inevitável, inexorável e implacável.

O cenário obrigou as autoridades brasileiras a decretar medidas de “isolamento social”, provocando a paralisação do comércio, elencando atividades essenciais e fragilizando, em consequência, os empregos, especialmente os informais, liberais e autônomos.

Os efeitos imediatos nos primeiros dias da pandemia no país incidiram sobre a oferta de produtos e os preços praticados em itens essenciais – em especial, luvas, máscaras de proteção e álcool em gel –, listados pelo Ministério da Saúde, para garantir a proteção da população e evitar a propagação da doença.

Os altos preços em períodos de tempestade – e não de bonança – parecem estar organicamente presentes nas regras do mercado. Tão logo se iniciou a corrida por produtos de assepsia nas farmácias e nos supermercados, em março, a Secretaria Nacional do Consumidor (SNC) expediu nota técnica, destacando que o sistema brasileiro é baseado na livre-iniciativa (princípio constitucional) e, portanto, livre na flutuação de preços, porém alertando para a “análise caso a caso de abusividades em situações de excepcional vulnerabilidade como a da COVID-19 pelos órgãos de defesa do consumidor”.

Em seu famoso livro Justiça – O que é fazer a coisa certa?, o filósofo americano Michael Sandel cita o caso do furacão Charley, que varreu o Sul dos EUA, de costa a costa, em 2004. A tempestade provocou um debate acalorado sobre “preços extorsivos”, na expressão usada por Sandel: sacos de gelo de 2 dólares passaram a ser vendidos por 10; um quarto de motel para desabrigados pelo furacão saltou de 40 para 160 dólares; e um morador de um local arrasado pelo Charley queixou-se do preço 10 vezes superior que foi obrigado a pagar para remover uma árvore que caíra no telhado de sua casa. “Depois da tempestade vêm os abutres”, estampou o jornal USA Today em uma de suas manchetes.

Há leis de defesa do consumidor nos Estados Unidos, e a do estado da Flórida, em especial, é notadamente severa. Economistas, entretanto, argumentaram que a lei, que punia comerciantes e prestadores de serviço, baseava-se em um equívoco, assim como o ultraje público que ganhara adesão da mídia.

“Nos tempos medievais, filósofos e teólogos acreditavam que a troca de mercadorias deveria ser regida por um ‘preço justo’, determinado pela tradição ou pelo valor intrínseco das coisas. Mas nas sociedades de mercado, os economistas observaram que os preços são fixados de acordo com a oferta e a procura. Não existe o que se denomina ‘preço justo’”, escreve Sandel.

O filósofo americano provoca a discussão no primeiro capítulo de seu livro, mas o que ele se propõe a questionar, de fato, é o significado de justiça e “o que é fazer a coisa certa” a partir desse conceito. Ora, se a constituição diz que o sistema econômico é regido pela livre-iniciativa, impor restrições aos comerciantes por vender produtos de acordo com as regras da oferta e da procura significa restringir-lhes a liberdade e afrontar preceito constitucional.

O debate é salutar porque, se ampliado, leva a uma questão que o governo federal e os estados da federação enfrentaram com a compra de respiradores artificiais, equipamento imprescindível no tratamento de casos graves da COVID-19. Em abril, uma carga de 600 respiradores chineses, adquirida por estados do Nordeste, ficou retida no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, onde fazia conexão para ser enviada ao Brasil. A desconfiança das autoridades brasileiras foi a de que a empresa chinesa, que alegou razões técnicas para cancelar o contrato, teria vendido o equipamento para os EUA por preço maior do que o fixado com os estados, no valor de R$ 42 milhões.

Regeu-se a empresa chinesa pela oferta e procura e não deveria haver, segundo o postulado econômico, nenhuma restrição à livre-iniciativa, mesmo em uma dimensão internacional.

O problema é que há uma enorme diferença entre o furacão Charley, que ruge no horizonte, destelha casas, derruba árvores e deixa um longo e sinuoso caminho de destruição, e um agente invisível, que paralisa o mundo, impõe distanciamento social e arrasa o comércio, a indústria e as atividades econômicas em escala global.

A pandemia da COVID-19 atingiu fortemente o sujeito hipossuficiente na relação consumerista, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que completa 30 anos de sua promulgação no próximo mês, além de ferir gravemente a livre-iniciativa e a cadeia produtiva como um todo.

Ninguém sabe se haverá um “novo normal” quando a máscara de proteção sair de cena e o vírus refluir no mundo. A capacidade de resiliência do ser humano foi testada várias vezes ao longo da história, e nem sempre ela refletiu alterações sensíveis no comportamento da sociedade ou resultou em ordens políticas e econômicas mais justas.

De qualquer forma, a recessão que se aproxima deve transpor limites da simples negociação de dívidas ou da extensão de prazos de pagamento, como afirma Claudia Lima Marques, especialista em direito do consumidor e responsável por desenvolver, no Brasil, a teoria do diálogo das fontes. O postulado é essencial nas decisões que envolvam ramos jurídicos distintos e a parte vulnerável nas relações obrigacionais de consumo.

Em artigo publicado na Revista dos Tribunais de maio/junho deste ano, Claudia toma como base a boa-fé e as harmonias nas relações de consumo (artigo 4º, I e III do CDC) e o conceito de força maior, presente no Código Civil (artigo 393), a fim de postergar os prazos das dívidas dos consumidores e tornar sem sanções o dispositivo da mora. O artigo tem a coautoria das professoras gaúchas Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima e defende a utilização de alguns dos instrumentos do projeto de lei 3.515/2015 – aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara – que prevê a atualização do CDC, e também a adoção de moratória legal para consumidores e micro e pequenas empresas, como recentemente fez a Alemanha. O objetivo seria evitar uma crise de superendividamento em massa na retomada da atividade econômica no país.

A proposta contida no artigo de Claudia Lima (e das coautoras) ultrapassa de modo significativo o que figura atualmente como vantagens oferecidas por empresas e instituições bancárias, a fim de facilitar o adimplemento de contratos e empréstimos. Em certos casos, como revelado por seções econômicas dos jornais, a carência no prazo de pagamento afigura-se no que a doutrina chama de anatocismo ou da incidência de juros sobre juros, fazendo com que a dívida torne-se impagável ou, se pagável, extremamente benéfica para apenas uma das partes, mesmo em situação de calamidade pública ou de emergência imprevisível. Há que se destacar que o anatocismo, ainda que proibido pela legislação, é comumente praticado por instituições financeiras.

A legislação alemã, aprovada em 25 de março, é auspiciosa porque traz uma solução prática para uma realidade semelhante, a fim de minimizar os efeitos no direito civil, na falência e no superendividamento. Eis os pontos em destaque que, segundo as autoras, podem ser aplicados no Brasil no processo de arrefecimento da pandemia ou de diminuição de seus efeitos:

1) Os consumidores terão o direito de não pagar as prestações dos contratos no período de três meses. A moratória tem como finalidade preservar, e não prejudicar, o mínimo existencial dos consumidores e suas famílias. Ela atingiria todas as prestações de serviços essenciais e outros contratos de longa duração, inclusive os serviços de internet – que atendem aqueles que trabalham em home office – ampliando-se tal benefício também às micro e aos pequenos empresários – que representam 99,1% da atividade econômica no país.

2) A moratória cancelaria os pagamentos do principal e dos juros de todos os contratos de crédito e financiamentos ao consumo pelo período de três meses, com algumas exceções (o leasing, por exemplo).

3) Pelo período de três meses, as pretensões dos credores ficaram congeladas se o consumidor, em virtude da pandemia da COVID-19, tiver sua remuneração prejudicada. Nesse período, o consumidor é livre para pagar suas dívidas, se assim desejar, e as partes podem entrar em acordo e revisar os pactos, inclusive os juros e a forma de pagamentos mensais, conforme as possibilidades.

4) No período de moratória, que poderia ocorrer no pós-pandemia, a rescisão dos contratos por falta de pagamento, mora, redução de renda, redução de capital ou de garantias ficaria proibida.

5) A vigência da moratória estabeleceria o diálogo entre o credor e o consumidor-devedor, podendo pactuar as partes novas condições para o crédito. No caso de não haver renegociação, ficaria obrigatoriamente o contrato prorrogado nas mesmas condições por mais três meses, de modo que o credor pudesse recuperar os três meses de moratória, sem cobrança de juros extras ou modificação.

6) Em caso de fraude ou conduta culposa de má-fé, ou quando o credor provar que o prazo pode ser motivo de ruína ou falência, as regras da moratória poderão ser suspensas e o devedor ficará obrigado a saldar a dívida imediatamente.

As autoras miram no consumidor, porém a legislação alemã também prevê regras sobre as pessoas jurídicas, minimizando ou recuperando, a tempo hábil, os estabelecimentos que foram obrigados a fechar ou diminuir drasticamente seu horário de atendimento durante a pandemia. Vale lembrar que, ao aprovar a lei da moratória, a Alemanha fechou um grande pacto nacional com a coalização de partidos, a concordância de empresas e sindicatos e a força política do governo. Uma combinação de vontades que não prosperaria um milímetro no cenário polarizado da sociedade brasileira. Se há um dilema entre a ordem e o caos, seria prudente escolher aquela que nos garante a sobrevivência no pós-pandemia e não este que configura a ruína do país.

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