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O que o direito deve esperar do futuro?

O território à frente é novo, e humildemente ouso discordar de quem diga o contrário. Todavia, o modelo de pensar a disciplina ainda é o do século XIX. Por Marcello Sgarbi

A pergunta tem relevância e não é nova, mas, entendo que deve ser feita a partir de outra premissa: será que o Direito entende que precisa mudar? Nesta breve reflexão, vou pedir escusas e utilizar a palavra Direito como se fosse um sujeito de direitos. Estamos no século XXI (nenhuma novidade, até o mais desavisado dos cidadãos sabe disso), as mudanças na sociedade, para aqueles que se atentam, estão se mostrando à olhos vistos e, mesmo aqueles que não se dão conta delas estão cuidando dos seus negócios diários de forma bem diferente do que se fazia no passado recente. As inovações tecnológicas trouxeram mudanças no comportamento de todos – e no Direito não foi diferente. Os operadores do Direito hoje agem e atuam de forma distinta do que se fazia há alguns anos. Questões de ética profissional, publicidade, comportamento dos integrantes do Poder Judiciário, dos integrantes do Ministério Público, dos Advogados são debatidos diariamente, exposto em mídias sociais (a “grande novidade do século”); ou seja: o Direito passou a ser parte do cotidiano da sociedade não mais somente dos profissionais da área. Hoje, como muitos dizem, as pessoas não conhecem os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, mas sabem os nomes dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Isto foi dito para afirmar que precisamos refletir sobre o que será do Direito. Será que os conceitos formatados por anos de aplicação e estudos de grandes doutrinadores do passado ainda nos servem? Com a realidade que nos cerca (com os novos modelos de negócios, muitos deles disruptivos, como UBER, Airbnb, criptomoedas, etc.), o modelo teórico atual para a definição e regulação destas atividades não nos servem mais.  Não se trata de simplesmente proibir – pois assim ficaríamos à margem do desenvolvimento mundial – mas também não se trata de fazer meras adaptações do modelo teórico atual para as novas tecnologias, pois estas trazem novos paradigmas e novos conceitos ainda não explorados.

O território à frente é novo, e humildemente ouso discordar de quem diga o contrário. A proliferação das instituições de ensino, em especial de Direito, trouxe pouca ou nenhuma qualidade a este.  O modelo de pensar o Direito ainda é o modelo do século XIX. É certo que o fazemos com roupagens tecnológicas hoje com o auxílio da Internet, supostas metodologias ativas no ensino, livros digitais, processo eletrônico, e outras novidades; mas o raciocínio conceitual do Direito continua fincado em bases ultrapassadas, posto que temos ainda alguns paradigmas considerados imutáveis, que não podem sequer ser discutidos, isso não se sustenta mais.  Não conseguimos entender que é hora de mudar conceitos, não mais fazer atualizações dos antigos. A sociedade atual está, diariamente, impondo uma realidade que o Direito não consegue atender. Verdade que o Direito nunca conseguiu estar atualizado com a realidade, posto que esta é, e sempre foi, dinâmica, não ignoro isso. O que afirmo é que as mudanças hoje são radicais como nunca foram, e o Direito está mais defasado do que nunca, já que conceitos sociais, familiares, morais, econômicos, políticos, onde até os modelos de democracia estão sendo colocados em xeque em vários países.  Como um singelo exemplo, podemos citar o momento em que vive o Direito Penal, que está diante de uma dicotomia: garantias de direitos fundamentais e a nova realidade da atividade criminal. O funcionamento das instituições está sendo estraçalhado pelas novas necessidades e aspirações da sociedade como um todo. Estes novos paradigmas afetam o modo de vida de bilhões de pessoas. A informação está acessível como nunca esteve, quase em tempo real, e de forma mundial, salvo alguns poucos recantos politicamente atrasados do planeta. Não tenho a solução (seria uma pretensão desmensurada se afirmasse isso), mas digo que precisamos repensar o Direito, suas bases conceituais. O leigo questionará: qual a importância disso? A resposta não pode ser outra senão que a importância é vital para o futuro do planeta. Com isso, entendo que não estamos (faço parte deste passado do Direito) discutindo o problema real, não estamos realmente empenhados em mudanças, pois estas requerem alterações profundas, estas alterações irão tirar todos da zona de conforto, das suas bases conceituais clássicas, isto apavora e, mais, isto fere os egos dos grandes pensadores do Direito. Pensadores que dominam o modo de pensar o Direito há tempos, mas sempre de forma a fincar suas bases no passado. Sim, a única coisa que direito deve esperar do futuro é que não pode ser mais o mesmo e não pode mais se basear exclusivamente nas suas fontes do passado.

*MARCELLO SGARBI. Advogado, professor, coordenador do curso de direito da Opet.

ARTIGO PUBLICADO NA SEÇÃO ‘PONTO FINAL’ DA REVISTA BONIJURIS 661 (Dez 2019/Jan 2020).

FOTO AB2L

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