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O presidente balança: reflexões jurídicas sobre os atos de Jair Bolsonaro em meio à pandemia

Ele desdenhou da letalidade do novo coronavírus; da quarentena para reduzir a velocidade da propagação da doença; dos resultados insuficientes da cloroquina no tratamento da covid-19; da imprensa, dos governadores e prefeitos, e das autoridades de saúde nacionais e internacionais. "O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo", afirmou o ministro Celso de Mello, do STF.

por Marcus Gomes

O presidente Jair Bolsonaro não responde a um processo de impeachment agora porque o país não pode se dar a esse luxo. Em outra circunstância seria difícil salvá-lo do cadafalso político, ainda que imaginar a possibilidade do afastamento de dois presidentes, em três anos, seja por qualquer ângulo, ingrata ao país.

Há mesmo poucas dúvidas de que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade. Agora mesmo há um grupo expressivo de constitucionalistas de renome a identificar cada um deles. Os que pensam o contrário, juristas ou cientistas políticos, acenam com a possibilidade de que ele possa vir a se manter no cargo até 2022, quando efetivamente seria descartado pelo voto dos eleitores e não pelo processo longo e doloroso do impedimento. A decisão, de qualquer forma, ainda que tenha lastro na lei, é eminentemente política. Afinal, dependerá da vontade do presidente da Câmara manifestar vontade em aceitar o pedido – qualquer um dos mais de 30 protocolados – e dar início à sua tramitação.

Os argumentos, entretanto, parecem irrefutáveis. Bolsonaro descumpriu ordens sanitárias que ele fez mesmo fez publicar em fevereiro na chamada Lei Nacional da Quarentena (13.979/2020). Em 15 de março, quando desceu a rampa do Palácio do Planalto para se unir a apoiadores que se manifestavam contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente não desconhecia as consequências. Sabia ou deveria saber que ao insurgir-se contra os poderes legislativo e judiciário estava descumprindo o artigo 85 da Constituição que trata claramente dessa atitude. Também incorreu no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, ao cumprimentar apoiadores, abraçá-los e tirar selfies sem o uso de máscara, quando a pandemia já era uma realidade no mundo e os casos confirmados da covid-19 no Brasil ultrapassavam uma centena.

Dias depois, Bolsonaro foi reincidente manifesta e deliberadamente ao cumprimentar comerciantes, em Brasília, e depois, nas visitas frequentes que fez a padarias e supermercados. No auge das ilicitudes, o presidente dispensou a proteção da máscara em aparições públicas e privadas e foi flagrado por câmeras de fotógrafos e cinegrafistas ao limpar o nariz ou o rosto centésimos de segundos antes de, com a mesma mão, cumprimentar pessoas em seu entorno.

Dilma Rousseff, que sofreu o impeachment por também incorrer em crime de responsabilidade, atentou contra o inciso VI do artigo 85, que trata de lei orçamentária – as notórias pedaladas fiscais. Pois sim. Não há que minimizar o ilícito da petista, se previsto como tal na constituição. Da mesma forma, não se pretende dar dimensão maior ou menor às ilegalidades que Bolsonaro logrou produzir.

No parágrafo único do artigo 85 da constituição há previsão de que os crimes de responsabilidade sejam definidos em lei, assim como os ritos de processo e julgamento. A solução encontrada para dar embasamento a esse dispositivo foi resgatar a lei 1.079 de 1950 que prevê, nas alíneas 1 e 5 de seu artigo 6º o que vai adiante:

1 – tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras;

5 – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

Ironia. A lei 1.079/50 também trata como crime de responsabilidade “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”. Bolsonaro fez isso em três ocasiões. Em 15 de março, como já citado; em 19 de abril, quando subiu na caçamba de uma caminhonete para pregar o fim das negociações com o STF e com o Congresso Nacional; e em 3 de maio, quando novamente em frente ao Palácio do Planalto voltou a desafiar o sistema tripartite e saudou manifestantes, desta vez separados do chefe do governo por uma cerca de proteção. As atitudes de Bolsonaro o enquadrariam na alínea 7 do artigo 8º da constituição, que dispõe sobre os crimes contra a segurança interna do país, além do artigo 5º da portaria nº 356 do Ministério da Saúde, que responsabiliza, nos termos previstos em lei, aqueles que descumprirem medidas de isolamento e quarentena no período de pandemia.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO.

A frequência com que Bolsonaro compartilhou mensagens nas redes sociais, propagando de modo duvidoso o uso da cloroquina como panaceia, desafiando governadores e prefeitos, ou denunciando conspirações por parte do legislativo e do judiciário a partir de informações do serviço de inteligência do governo, conforme informado pela coluna Painel da Folha de S. Paulo, em 17 de abril, gerou reação imediata de juristas e ministros do STF.

“A manifestação de apoio do presidente Bolsonaro ao ato político contra o Congresso é um escândalo, um grave atentado à democracia. Se efetivamente ele manifestou apoio a esse tal movimento, em minha visão, praticou crime de responsabilidade e deve ser alvo de processo de impeachment”, afirmou o professor Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP.

“Há um ônus e um bônus em ser Presidente da República. Um dos ônus é que você deixa de ter espaço para mensagens reservadas, porque enquanto se ocupa o cargo, não se deixa de ser presidente. O peso de uma declaração, mesmo que no âmbito privado, continua sendo de um presidente”, disse Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela FGV, “o vídeo presidencial [compartilhado em mensagem presidencial], embora de caráter pessoal, pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/50”, justamente o que trata dos crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes constitucionais (Capítulo II).

Reação mais forte e mais impactante, entretanto, foi a do ministro Celso de Mello, decano do STF, que se manifestou em nota: “Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático. O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.

O aviso foi dado, mas para ouvidos moucos. Ao vídeo compartilhado por Bolsonaro, em 15 de março, seguiram-se, como se viu, outras manifestações de idêntica ou maior octanagem contra a ordem constitucional e as leis vigentes. Em meio à confirmação da primeira morte causada pelo coronavírus, Bolsonaro fez pronunciamento à nação minimizando os efeitos da pandemia no Brasil, defendendo o fim da quarentena e dizendo, por fim, que se contaminado seria acometido por uma “gripezinha” ou um “resfriadinho” devido ao seu histórico de atleta. Um dos subscritores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – os outros foram Hélio Bicudo e Janaína Paschoal – o advogado e jurista Miguel Reale Jr. apelou, em entrevista ao site jurídico Migalhas, a avaliação da conduta do mandatário do país por parte do Ministério Público Federal. Reale Jr. citou os artigos 267 e 268 do Código Penal que, respectivamente, preveem punição ao agente provocador de epidemia mediante a propagação de germes patogênicos e àquele que infringe determinação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Na visão de Reale Jr. e de outros juristas e analistas que criticaram a fala do presidente, o ato por si só estaria vinculado ao mandato de Bolsonaro e, portanto, em hipótese alguma poderia ser invocado o parágrafo 4º do artigo 86 da constituição que diz que, “na vigência de seu mandato, [o presidente] não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Tomando como base datas significativas como o dia 26 de fevereiro, quando foi confirmado o primeiro caso de coronavírus no Brasil, e o dia 13 de março, quando ocorreu a primeira morte por ação do patógeno, Bolsonaro segue agindo contra o significado do que o dicionário define como responsável (AURÉLIO. adj. Que responde pelos seus próprios atos ou pelas ações de uma outra pessoa. [Por Extensão] Possuidor de culpa; que causou alguma coisa; culpado. [Jurídico] Que tem responsabilidade, obrigação jurídica resultante do desrespeito de algum direito).

Bolsonaro desdenhou da letalidade do novo coronavírus; das quarentenas para reduzir a velocidade da propagação da doença; dos resultados insuficientes da cloroquina no  tratamento da covid-19; da imprensa, dos governadores e prefeitos, e das autoridades de saúde nacionais e internacionais. Quando se dispôs a recuar o fez de maneira enviesada e, de novo, irresponsável. Em 5 de abril participou de uma roda de oração pelo fim da pandemia. Três dias depois, o número de mortes causadas pela doença havia dobrado.

Há crime de responsabilidade se o presidente da República, sem possuir qualquer habilitação na área médica, afirma que determinada droga é capaz de diminuir os efeitos da doença ou prevenir o seu agravamento? Por certo que há. E de novo é preciso que nos cerquemos da opinião balizada dos doutrinadores para sustentar essa afirmação. Miguel Reale Jr. afirma que Bolsonaro, quando aludiu ao poder ‘milagroso’ da cloroquina estava jogando com a saúde da população brasileira.“Ele fez isso para salvaguardar o seu prestígio, mas ele também corre riscos se o sistema de saúde entrar em colapso. Parece que ele não está preocupado com isso. Ele disse [há dois meses] que ‘mortes poderiam ocorrer’. Isso é a maior falta de sensibilidade com o seu povo. É falta de decoro mais profundo. Então, não há dúvida nenhuma do que está caracterizado, seja no Código Penal, no artigo 268, seja no crime de responsabilidade previsto na constituição e na lei 1.079 de 1950”.

Bolsonaro está para a cloroquina assim como Nicolas Máduro, o ditador venezuelano, está para o chá de capim cidreira com gengibre e mel de abelha. Ambos tiveram suas mensagens apagadas das redes sociais (Twitter, Instagram, Facebook) porque receitaram remédios para a cura do coronavírus sem qualquer comprovação científica. Bolsonaro, assim, assumiu o papel de pajé na taba.

Os embates do presidente da República com a ciência e, por extensão, à realidade e aos fatos, também se repetiram.  Em um apanhado de informações que abrange o período de fevereiro a maio, as projeções equivocadas de Bolsonaro acumulam-se.

Bolsonaro errou ao afirmar que o coronavírus era “muito mais fantasia” e se tratava de uma “gripezinha”. Bolsonaro errou quando disse que outras gripes virais mataram mais do que o coronavírus. Bolsonaro errou ao sustentar que os efeitos da pandemia estão superdimensionados. Bolsonaro errou ao apostar na mudança do comando do ministério da Saúde e no relaxamento da quarentena. Bolsonaro errou ao  defender a prescrição da cloroquina em pacientes que acusavam sintomas iniciais da doença. A droga foi chamada de “remédio do Bolsonaro” e foi tão eficaz quanto o “misterioso” vermífugo Anitta do ministro Marco Pontes (Ciência e Tecnologia). E, por fim, Bolsonaro errou quando afirmou ter a impressão de que o vírus “estava começando a ir embora”.

LEI DE SEGURANÇA

Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político. Equivale ao termo ‘high crimes anda misdemeanors’ do direito anglo-saxão (crimes graves e delitos em tradução livre). A imprensa internacional, afeita à expressão, apelidou o presidente de ‘Bolsonero’. A respeitada “The Economist” afirmou ser o mandatário brasileiro “o último negacionista”. Além do Brasil, outros governos também decidiram ignorar a seriedade da doença. O Turcomenistão proibiu a palavra “coronavírus” associada a “problema”; a Bielorússia recomendou à população um combinado de vodka e sauna; a Nicarágua divulgou números duvidosos e o presidente do país, Daniel Ortega, passou 34 dias em local incerto e não sabido, reaparecendo depois para, novamente, minimizar os efeitos da doença.

Ao longo dos últimos dois meses, outras entidades acusaram Bolsonaro de atentar contra as leis vigentes.  Associações de magistrados e de juristas repudiaram o teor das manifestações do presidente, na TV, no Palácio do Planalto ou na caçamba de uma caminhonete, citando os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional que tratam  do emprego de violência ou grave ameaça para mudar o regime vigente ou o Estado de Direito e por impedir, com as mesmas intimidações, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados. Também foi citado o Estatuto de Roma, recepcionado em território brasileiro pelo decreto 4.388 de 2002, que reconhece a existência do Tribunal Penal Internacional (TPI) e acompanha o entendimento de que existem crimes que afetam pessoas mundialmente e chocam a humanidade de maneira profunda. O artigo 27 do Estatuto diz que o fato do presidente da República (que, no Brasil, acumula os cargos de Chefe de Estado e Chefe do Governo) gozar de imunidade não o exime de responsabilidade criminal nem constitui motivo de redução de pena. Ao demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e substituí-lo pelo médico Nelson Teich – o “surpreso”, o “ausente” – o presidente defendeu o fim do isolamento e afirmou que, caso a pandemia se agravasse no país, as consequências cairiam “em seu colo”. No dia seguinte, sem atentar para o que dissera na véspera – o que configura o perfil de um mandatário titubeante – acusou governadores e prefeitos de tentar transferir a crise para o “seu colo”. Trata a pandemia do coronavírus que já matou mais de 12 mil pessoas como uma questão política e parece insistir nisso, mesmo quando, de novo titubeante, mas desta vez diante das câmeras e usando a máscara de proteção, faz o certo ao lamentar as mortes provocadas pela pandemia, e o errado, ao decretar a autorização para a reabertura de academias, salões de beleza e barbearias. “São serviços essenciais”, diz ele. O presidente é mesmo uma triste figura. Com ou sem máscara.

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