O movimento pendular do STF

Há nove anos,  o Supremo Tribunal Federal (STF),  sob os auspícios do ministro e relator Eros Grau, deu guinada garantista à Constituição. Ao julgar a prisão em segunda instância de um produtor de leite em Minas Gerais, sete ministros contra quatro julgaram a favor do habeas corpus.

Prevaleceu a tese de que a prisão do produtor, antes da sentença condenatória transitada em julgado, contrariaria o artigo 5º, inciso LVII, da CF/88, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“.

Desde a promulgação da constituição, em 1988, prevalecia o entendimento de que o disposto no artigo 5º não assegurava o direito irrestrito ao condenado de recorrer em liberdade, muito menos até a quarta instância – esta ficção em um sistema de dupla jurisdição.

A súmula de número 267 do Superior Tribunal de Justiça (STF) entendeu que os recursos especiais e extraordinários não impediriam a prisão do condenado em decisão judicial de segundo grau. Não foi suficiente.

Tudo isso caiu por terra com a decisão do STF. Até que o movimento pendular da corte retomasse a ideia original do constituinte e validasse a prisão em segundo grau. Em outubro de 2016, por 6  votos a 5, o STF resgatou o entendimento da execução da pena após a condenação pela Justiça em segunda instância. O efeito da decisão foi vinculante e, assim, ressuscitava o conceito punitivista na hermenêutica constitucional.

Menos de três anos depois e eis que o pêndulo da corte parece prestes a fazer novo movimento.

Ontem (14), no “Painel WW”, boletim informativo que vai ao ar no Youtube, o jornalista William Waack, fez um alerta ao comentar a decisão do STF, em nova votação apertada (6 a 5) que transferiu à  justiça eleitoral a incumbência de julgar os crimes de caixa 2. Para Waack, a decisão impôs uma derrota jurídica para a Lava Jato e principalmente ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que trabalhava para que o dinheiro não-contabilizado das campanhas eleitorais fosse tipificado como crime no código penal. Ou seja, ganhasse o status de delito comum com sanções mais duras.

O entendimento dos ministros do STF acena para o garantismo e para a interpretação literal do texto constitucional. Trata-se de medida (pendular) que pode desembocar, em breve, em reflexão diferente acerca do trânsito em julgado e da prisão do condenado em segundo instância.

Para Waack, há o dedo da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nessa decisão. Mais contemporizadora, ela tem dado mostras de que busca uma “freada de arrumação” para conter os arroubos dos procuradores do Ministério Público Federal, chamados de forma perniciosa de República de Curitiba por adversários.

A retomada do garantismo constitucional pode ser também consequência de uma fogueira das vaidades que vem sendo alimentada pelos tribunais superiores, diante da perda de protagonismo de ministros e juízes da alta corte nas decisões que dizem respeito ao combate à corrupção.

O que se verá, nos próximos meses, pode significar mesmo uma “freada de arrumação” na Lava Jato. Mas no pior sentido.

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