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O inquérito do fim do mundo

Investigações comandadas pelo STF acerca das fake news trouxeram poucos resultados, no entanto liberdade de expressão foi afetada.

MARCUS GOMES Jornalista

Há sinais de que as investigações comandadas pelo STF acerca das fake news deem poucos resultados. A liberdade de expressão, no entanto, sai do episódio abalada.

Expira no início de janeiro de 2021 o prazo de conclusão do chamado inquérito dos fake news (Inq 4.871) que apura a existência de uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O prazo foi estendido por seis meses por decisão do ministro-relator Alexandre de Moraes amparado principalmente no entendimento da corte de que deveriam ser incluídos no inquérito também os atos públicos que incitavam o fechamento do STF e as manifestações em favor da prisão de membros da corte expressas por autoridades políticas – o caso de Abraham Weintraub (ex-ministro da Educação) que conclamou a prisão dos 11 integrantes do Supremo STF durante reunião governamental gravada e depois dada a conhecimento público ganhou especial atenção.

A instalação do inquérito por ato de ofício do então presidente do STF, José Antônio Dias Toffoli, gerou crítica por parte de juristas. Toffoli apelou para o regimento interno da corte excluindo, assim, o Ministério Público da participação no processo. A escolha de Alexandre de Moraes como relator, sem que fosse observada a regra da distribuição por sorteio entre os ministros (princípio do juiz natural), foi igualmente desaprovada, inclusive por membros da corte.

A polêmica não ficou limitada aos corredores do judiciário. Em junho, o pleno do STF julgou ação que questionou a investigação determinada por Dias Toffoli. Dez dos 11 ministros foram favoráveis ao prosseguimento do inquérito, com apenas uma divergência: a do agora decano Marco Aurélio Mello.

Mesmo com a vitória acachapante autorizando o prosseguimento da investigação, persistem dúvidas sobre o seu resultado e eficácia. Antes de deixar o comando da procuradoria-geral da República, Raquel Dodge já havia defendido a nulidade do inquérito. Da mesma forma, seu sucessor Augusto Aras, encaminhou ao STF pedido solicitando a suspensão das investigações. O Supremo, entretanto, fez ouvidos moucos. Em meados deste ano, quando a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de buscar e apreensão tendo como alvo aliados do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, dono da Havan e a notória ativista de direita Sara Giromini (pseudônimo Sara Winter), o jurista René Ariel Dotti já afirmava, em parecer, que a perseguição judicial desencadeada pelo STF continha um inequívoco componente de “nostalgia do regime militar”.

A liberdade de expressão se revelou um componente explosivo na argumentação do jurista, mas se ele se apegou também a questões elementares do processo judicial. Estas deveriam estar presentes na decisão de Dias Toffoli, que afinal foi quem acendeu o rastilho, porém acabaram por ser solenemente desprezadas. Caso da identificação dos fatos (delimitação objetiva) e das pessoas a serem investigadas (delimitação subjetiva), além, é claro, de agressões a postulados essenciais da segurança jurídica atinentes ao Estado Democrático de Direito.

As críticas foram além. Levantaram objeções sobre o papel que o STF assumia, com a instalação do inquérito, ao chamar para si o papel de julgador-acusador-investigador, incidindo assim em “gravíssima erronia”, segundo afirmação de Hélio Gomes Coelho Jr., presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

A Casa da Suplicação, como foi chamado o STF quando esteve por aqui a corte portuguesa no princípio do século XIX, desprezou, assim, o princípio da inércia, segundo o qual a justiça só age quando provocada, preferindo atender reclamos e interesses de seus membros e incorporar em apenas uma “persona” as figuras do juiz, do policial e do promotor. As notícias falsas e ameaças a autoridades são motivo de preocupação, por óbvio, mas não são novidade no histórico recente da política nacional. Muito por conta da polarização insuflada neste e em governos anteriores, a internet transformou-se em palco de discórdias que subiram o tom à medida que a disputa política ganhou ares de guerra ideológica, de embate de narrativas e da ação de militantes hidrófobos contra os críticos do governante de plantão. Não foi a primeira ocasião que o STF foi atacado. No processo do mensalão houve reação idêntica. A imagem do ex-todo-poderoso José Dirceu erguendo o punho fechado sob aplausos de apoiadores ainda é nítida e fresca. Desta vez, entretanto, pareceu à alta corte que a manifestação excedeu limites. O juiz Max Paskin Neto, autor de “O Direito de Ser Rude – Liberdade de Expressão e Imprensa”, não concorda. Para ele, cercear o direito do cidadão de se manifestar, inclusive com xingamentos genéricos e odiosos, ao vivo ou na internet, em público ou em privado é, por todos os ângulos, inconcebível. “O STF é pródigo em defender a liberdade de expressão e de imprensa, exceto quando os ataques são dirigidos contra seus integrantes”, ironiza ele.

Ao defender o inquérito, Dias Toffoli relatou casos de ameaças à integridade física de ministros do Supremo e seus familiares. Houve, de fato, um protesto contra Alexandre de Moraes nas imediações de sua casa, na capital paulista. Dois dos manifestantes foram presos e denunciados pelo Ministério Público de São Paulo. Mas os incidentes não ultrapassaram essa barreira. Quanto às ameaças de morte, a única documentada é aquela relatada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou à Veja, ter entrado armado com uma pistola no plenário do STF com o firme propósito de matar o ministro Gilmar Mendes, seu desafeto declarado. Não há comprovação de que isso, de fato, ocorreu. Janot inclui essa passagem no livro “Nada Menos que Tudo”, lançado pela Editora Planeta em 2019. Um ano depois, as vendas alcançaram a marca de 18 mil exemplares. Muito pouco para uma obra que prometia abalar os pilares da República.

O ministro Edson Fachin foi o relator da ação que discutiu o prosseguimento do inquérito das fake news que, entre idas e vindas, acabaria entrando na pauta do STF, em junho. Antes, ele concedeu uma entrevista à Revista Bonijuris e indagado sobre o enfrentamento às fakes news respondeu que “devem ser combatidas com boa e constante informação”. No julgamento, entretanto, Fachin mudou seu entendimento ao afirmar, em seu voto, que os ataques em massa a ministros e a disseminação de informações falsas seriam justificativas suficientes para manter as investigações determinadas no inquérito 4.871.

Do outro lado da bancada e em posição diametralmente oposta a Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir. “É um inquérito do fim do mundo, sem limites”, disse ele, referindo-se à ausência de delimitação de objeto do inquérito. Mello também fez um prognóstico sobre o resultado das investigações que tem agora um tom premonitório. “Trata-se de um inquérito natimorto”, afirmou. Em entrevista à Revista Bonijuris, publicada em outubro, o ministro reafirmou sua posição. E a proximidade da conclusão do inquérito parece caminhar para essa direção.

Seria leviano afirmar categoricamente o que resultará do inquérito, considerando que ele corre em segredo de justiça. Todavia, há alguns indícios que devem ser levados em conta para efeitos de análise. O clima político reinante no país, por exemplo. É inegável que o presidente Jair Bolsonaro flertou com a crise institucional em várias ocasiões durante esse ano. Mas a ação do tempo parece ter sido benéfica para aparar arestas. Se não há uma relação amistosa com o STF no momento, ela também não é aflitiva e isso influencia diretamente no resultado do inquérito, afinal muitos dos investigados julgam-se fiéis escudeiros do presidente. Por outro lado, é fato que apesar de diminuir os seus ataques e buscar uma aproximação com o Legislativo e o Judiciário, Bolsonaro é, sob a capa do homem cordial, o político de sempre afeito à beligerância. Não se espera, por exemplo, que de uma hora para a outra ele venha a rejeitar as suas crenças acerca da cloroquina ou desdizer suas afirmações a respeito da pandemia da covid-19. Para ele, ela continua sendo uma “gripezinha” superdimensionada com efeitos desastrosos para a economia.

Independente do resultado que virá do inquérito das fake news, no entanto, é a liberdade de expressão que sai abalada na decisão que desencadeou as investigações. E isso é inegável. Vítima justamente do STF, aquele que é guardião da constituição e, portanto, zelador dos direitos e garantias fundamentais, nos quais a liberdade de expressão está inserida.

Fala-se da disseminação de notícias falsas e das ameaças a membros da suprema corte, mas é preciso lembrar que do inquérito das fake news também resultou, em 15 de abril, pouco mais de um mês após o início das investigações da censura prévia à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” por citar, em reportagem intitulada “O Amigo do Amigo do Meu Pai”, o ministro Dias Toffoli. A determinação de Alexandre Moraes, já agindo como relator do inquérito, estipulou multa de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis pela revista e pelo site em até 72 horas. Após crítica públicas de juristas, procuradores e até de ministros do STF, que se manifestaram contra a censura, Moraes revogou a decisão.

Em 13 teses publicadas em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a ampla liberdade de informação, opinião a crítica jornalística reconhecida constitucionalmente não é um direito absoluto. Suas limitações estão na lei. É vedada a veiculação de críticas com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar. Os transgressores estão sujeitos às penalidades previstas. Afora isso, não se pode falar em liberdade de expressão relativa.

Em artigo publicado no site Conjur, em agosto deste ano, Veruska Sayonara de Góis, professora de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), assinala que o STF do inquérito das fake news não é aquele mesmo que afirmou, em julgamento acerca da obrigatoriedade do diploma de jornalista, que a liberdade de informação e comunicação não ofereceria perigo de dano ou risco à sociedade. “Certamente, ao tratar de si enquanto instituição e ministros, o STF parece acreditar que a palavra, a liberdade, a informação ou a desinformação, as notícias falsas têm o condão de implicar tanto o perigo quanto o dano concreto”.

É um contrassenso, um paradoxo, uma mudança de posição flagrante verificável em pesquisa realizada pela professora da UFRN sob o título “Judicialização da Comunicação Social”. Nela, Veruska encontrou, no período de vigência da constituição de 88, 19 ações de controle concentrado de constitucionalidade em que se identifica a interferência do STF e, portanto, do Estado na liberdade de expressão.

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