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O futuro da OAB começa agora

Garantir ferramentas tecnológicas à disposição, pode melhorar o ensino e criar alunos de direito que relacionem teoria e prática.

Marcus Gomes JORNALISTA

Aos 90, a Ordem dos Advogados do Brasil comemora (com razão) o passado e o presente da entidade, mas precisa atentar-se para o que virá pela frente.

Fosse ainda o Brasil uma monarquia e o nome da entidade máxima da advocacia teria o nome de Ordem dos Advogados do Império. Escapou dessa nomenclatura porque, antes, em 1843, os causídicos da época decidiram que seria de bom tom fundar o Instituto dos Advogados Brasileiros. Uma forma de assentar em bases sólidas a criação do que viria a ser a Ordem dos Advogados do Brasil, entidade sui generis que capitanearia não só os operadores do direito no país, mas também, em alguns aspectos, os rumos políticos da nação.

A expressão “sociedade civil organizada”, no século 19, parecia estranha, ainda mais em se tratando de uma nação de costumes essencialmente agrários, fincada em território que quase em totalidade era rural. “Mas a urbanização estava em marcha”, diz Marcelo Henrique Magalhães, ex-presidente executivo do conselho editorial da OAB Editora (2010-2013). “E a demanda de uma nova sociedade exigia um modelo de associação como a Ordem dos Advogados do Brasil.”

A nova sociedade e o modelo de associação, para ficar nos termos de Magalhães, só apontaram no horizonte em 1930, quando a sociedade brasileira rompeu com o passadismo da República Velha e desenhou, ainda que precariamente, a sua “revolução burguesa”.

Getúlio Vargas marchou para o Catete no início de novembro de 1930. Duas semanas depois, era criada, por decreto, a Ordem dos Advogados do Brasil, com o aval de Vargas e do então ministro da justiça do governo provisório, Osvaldo Aranha – advogado e entusiasta da criação da OAB, considerada por ele um rasgo de civilização em uma sociedade agrária.

Havia um quê de pompa e circunstância na adoção da palavra “Ordem”. O termo era francês. Melhor, era oriundo da tradição da Idade Média, inspirado nas ordens clericais, mas principalmente nas ordens da cavalaria.

O advogado certamente se via como um cavaleiro das leis, e o conjunto de regras da OAB alinhava-se bem com o modo de vida desse profissional, com a sensação de que era um paladino da justiça e que o seu perfil ético e nobre (de causas nobres) deveria refletir essa aspiração.

Aos olhos da legislação antiga, a OAB não fora declarada uma entidade especial. Era uma autarquia federal de caráter corporativista, como eram também o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura. Só em 2006, após julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB passou a ser considerada serviço público independente, sem vinculação ao governo federal, que goza de imunidade tributária, tem finalidade lucrativa, é autônoma, é independente e seus funcionários são contratados pelo regime celetista, sem necessidade de prévio concurso. Ou seja, configura-se entidade sui generis. Tão incomum que sua natureza jurídica especial é objeto de questionamento.

O ex-procurador-geral da república Rodrigo Janot afirmou diversas vezes que o tratamento dado à OAB na decisão de caráter jurisprudencial do STF destoa radicalmente do arcabouço constitucional. “A rigor, não existe motivação que justifique tratamento diferente para a OAB ante os demais conselhos de fiscalização do exercício profissional”, diz Janot. A Ordem dos Advogados do Brasil também é representada por um conselho federal e tem como função precípua a fiscalização da profissão, mas por ter sido considerada “única” e “especial”, não precisa ter suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União ou realizar processo seletivo por meio de concurso público para contração de pessoal. É, de fato, um ponto fora da curva no ordenamento jurídico.

Longe das questões que envolvem sua estrutura e sua condição privilegiada, entretanto, a importância política da OAB no cenário nacional é inegável. Houve tempo em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), fundada em 1908 pelo jornalista Gustavo Lacerda, chegou a ombrear em mérito com a Ordem por seu envolvimento em questões fundamentais para o país. Esse destaque foi mais nítido durante o período que precedeu a anistia política, em 1979, e a campanha das Diretas Já, em 1984. Depois, a ABI, salvo algum lampejo ou outro, pareceu encolher-se. A OAB, entretanto, segue como presença marcante em qualquer tema que diga respeito à política, à segurança pública, à observância dos preceitos constitucionais e aos destinos da nação.

A participação política da entidade no processo de redemocratização do Brasil, no início da década de 1980, em meio ao processo de abertura “lenta e gradual” do país, provocou reação de grupos radicais. Uma das vítimas foi Lyda Monteiro da Silva, secretária do presidente do conselho federal da OAB e uma das mais antigas funcionárias da entidade no Rio de Janeiro. Em 27 de agosto daquele ano, ela foi morta ao abrir uma carta-bomba. Um atentado terrorista que não indicou culpados.

“Sem dúvida alguma, a OAB e os Advogados são partes umbicadas e indissociáveis da História do Brasil. Sem estes protagonistas, certamente, não poderíamos hoje dizer que somos um Estado Livre, que temos garantias constitucionais e que somos exemplo de democracia. Aliás, sem a OAB não haveria a redemocratização do Brasil”, escreveu Magalhães em 2010, quando a Ordem completou 80 anos.

Talvez a Ordem não cogitasse ser convocada tão breve após o processo de redemocratização. Contudo, isso ocorreu. Em 1992, promulgada a nova Constituição da República (1988) e eleito o presidente da república em voto direto, sem intermediários, o que não ocorria havia um quarto de século, a OAB novamente foi instada a participar do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, enredado em denúncias de corrupção e improbidade administrativa.

Com uma ponta indisfarçável de vaidade, os advogados costumam lembrar que a carta de 1988, a “Constituição Cidadã”, destinou a eles o art. 133. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, diz o texto.

Reportagem d´O Globo, de 9 de abril de 1988, registrou o momento em que o dispositivo foi aprovado pela Assembleia Constituinte: “Os advogados brasileiros, representados na Constituinte por 245 (43 por cento) dos 559 parlamentares, passarão a ser invioláveis pelos atos e manifestações praticados no exercício da profissão. Este foi o único dispositivo aprovado ontem pela Assembleia, em mais de quatro horas de sessão”.

Era uma salvaguarda justa, porque aquele momento assim exigia. A ditadura mal havia “esticado as canelas”, no dizer rústico de um dos constituintes, e era necessário que a carta magna se cercasse de todas as garantias e proteções legais para que a democracia prevalecesse e o regime de exceção não tivesse a chance de retornar, fosse qual fosse o motivo.

Em 1994, nova salvaguarda, desta vez para a própria entidade, que aprovou seu novo estatuto. Nele, a OAB não só ratificou o art. 133 da Constituição como fez garantir a inviolabilidade do escritório de advocacia e de sua correspondência. Essa garantia foi ampliada em 2008 com a edição de nova lei, costurada nos bastidores, sendo sancionada pelo então vice-presidente da república, José de Alencar, exercendo en passant o cargo de mandatário do país.

A Lei 11.767/08, que deu nova redação ao art. 7º do estatuto da OAB deixa claro e cristalino, no parágrafo 6º, que havendo “indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado”, a autoridade judiciária pode decretar a quebra de inviolabilidade do escritório, desde que expedido mandado de busca e apreensão (específico e pormenorizado), que deverá ser cumprido, invariavelmente, na presença de representante da OAB. O texto diz ainda (§ 7º) que a ressalva não se estende “a clientes do advogado averiguado”.

Entretanto, em caso recente, a prisão do ex-assessor político Fabrício Queiroz no escritório de seu advogado, em Atibaia, no interior de São Paulo, suscitou debate em torno da lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Detalhe 1: representante da OAB se fez presente na ocasião em que a casa-escritório foi invadida e o assessor preso. Detalhe 2: Queiroz não era foragido da justiça e havia se apresentado à polícia quando intimado. O caso criou polêmica nos meios jurídicos à época e, quatro meses depois do ocorrido, ainda é motivo de fagulhas e atritos. Basta que dois causídicos se encontrem.

“Taxativamente pode ser afirmado que o advogado, proprietário do imóvel onde o aprisionado estava domiciliado, não cometeu sequer remotamente qualquer crime, eis que Fabrício Queiroz não era foragido da justiça e, portanto, não tinha qualquer pessoa a obrigação de apresentá-lo a qualquer órgão de persecução penal, igualmente, não se impondo obrigação de negar-lhe auxílio”, argumenta o advogado e professor de direito penal em Curitiba, Adel El Tasse.

Em nota, a OAB de São Paulo afirmou que o advogado de Queiroz poderia ser investigado pelo tribunal de ética e disciplina da entidade “após conclusão das investigações pelos órgãos pertinentes, em procedimento sigiloso”.

No terreno da política, a OAB vai bem, obrigado. Em 2016, quando a crise econômica no país se agravou, as denúncias de corrupção se avolumaram e Dilma Rousseff claudicou no poder (com ou sem pedaladas fiscais), a Ordem acatou parecer do conselheiro federal Erick Venâncio e, por seis a dois, apoiou o impedimento da presidente da república.

No terreno da formação de novos profissionais há um impasse no espaço-tempo. Nonagenária, a OAB aspira a renovação e abre as portas para a tecnologia, mas vem resistindo à implantação de novas modalidades de ensino. A realidade, porém, parece que se impôs. A pandemia da covid-19 obrigou as faculdades de direito a suspender as aulas presenciais e recorrer às plataformas de conferências (Zoom, Teams, Meet, Skype) para não deixar os alunos à deriva. O resultado mostra que os professores se reinventaram ou foram obrigados a se reinventar. Mais: a experiência da educação em confinamento, porque a alternativa não era uma opção, revelou que o mundo do aprendizado virtual é eficiente e confiável. Ou seja, quando as aulas presenciais forem de novo programadas terão de considerar, inapelavelmente, as ferramentas tecnológicas que estão à sua disposição. Especialistas envolvidos em direito digital avaliam que o pós-pandemia deverá impor aos escritórios um sistema híbrido, meio virtual e meio presencial. É o que afirma o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira que presidiu, em agosto, a sétima edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Um evento todo ele virtual com palestrantes virtuais. O resultado bem sucedido, apesar dos percalços que envolvem a transmissão ao vivo via internet com dez horas de programação diária durante cinco dias, revelou que a plataforma digital, nas salas de aula, nas conferências, nas audiências judiciais, veio para ficar. “Abdicar dessa experiência como se ela nunca tivesse ocorrido seria uma irresponsabilidade”, diz.

A OAB perdeu o bonde da história neste aspecto. Perdeu antes, quando não impediu a avalanche de cursos de direito que foram criados. Eis o cenário: 1.870 faculdades, 830 mil estudantes, um advogado para 209 habitantes, enquanto nos EUA a proporção é de um profissional do direito para 246 pessoas, e no Reino Unido, um para 354. O Brasil é o país com o maior número de faculdades de direito no mundo. Em 1995, contabilizavam-se 235 cursos. O crescimento desde então foi de 539%. Perdeu depois quando não detectou as transformações no ensino e as possibilidades da educação online que, mesmo antes da pandemia, já se mostravam palpáveis e viáveis.

E lá se foram duas décadas e meia. O que a OAB poderia fazer, não fez. Por exemplo, mover esforços políticos (uma de suas especialidades históricas) para que governo federal e o Ministério da Educação suspendessem a licença para novos cursos de direito. As justificativas são muitas, mas nenhuma delas é convincente.

Agora que o ensino do direito à distância parece irrefreável – ou a nova modalidade que surgirá da experiência na pandemia, que Wilson Picler, chanceler da Uninter, instituição especializada em EAD, batizou de “telepresencial” – a OAB busca nova investida para conter o crescimento desordenado de faculdades. A ação, entretanto, parece inócua. Pior, ela se configura anacrônica.

O que resta fazer? O caminho mais simples seria tornar mais complexo o exame de Ordem, mas ele já é intransponível para 80% dos bacharéis. Resta o caminho inverso, e ele perpassa pela garantia de que as ferramentas tecnológicas à disposição criem nova espécie de aluno de direito, que relacione teoria e prática e não apenas memorize códigos. de professores que busquem nas práticas de ensino online uma nova maneira de ensinar e transmitir informações, e de uma Ordem dos Advogados do Brasil que, assimilado o impacto da pandemia, reveja conceitos que, se antes pareciam sólidos e fincados na realidade, agora surgem movediços. A OAB nonagenária não deve dar as costas para a realidade. Como disse Albert Eisntein certa vez: “a criatividade nasce da angústia”. E os novos tempos são angustiantes. Mas são também desafiadores.

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