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O direito de ir e vir relativizado

Em 1918, o mundo se viu às voltas com a gripe espanhola e 50 milhões de mortos. Foi um aprendizado. Um século depois, é a vida e a saúde que devem prevalecer.

MARCUS GOMES

A história repetiu-se de novo como tragédia. Há 102 anos quando a gripe espanhola irrompeu no mundo, houve quem minimizasse seus efeitos. Afinal, saíamos de uma guerra mundial (a “guerra para acabar com todas as guerras”, segundo o presidente dos EUA, Woodrow Wilson, que foi vítima da gripe e esteve por um fio) e não havia por que obrigar a população a obedecer novamente toques de recolher ou leis de circulação, cerceando-lhe o direito de ir e vir.

As mortes em escala industrial fizeram com que governos e nações mudassem de ideia. As medidas sanitárias impuseram a quarentena de navios, a notificação compulsória de casos, o fechamento de escolas e a redução da missa nas igrejas. No ápice da pandemia, que ceifou a vida de pelo menos 50 milhões de pessoas em todo o mundo e infectou 500 milhões (1/4 da população à época), as portas do comércio foram fechadas e todo e qualquer evento que estimulasse a concentração de pessoas foi cancelado. Caso do teatro e do futebol. Qualquer semelhança, portanto, com os dias de hoje não é mera coincidência.

Os que desobedeceram às recomendações pagaram um preço alto. No fim de 1918, quando os soldados desmobilizados retornavam da guerra, uma manifestação religiosa reuniu 200 mil pessoas na Filadélfia. Uma semana depois o resultado era devastador: todos os hospitais da região estavam lotados e havia cinco mil mortos.

No Brasil, que registrou 40 mil mortes em quatro meses – de setembro de 1918 a janeiro de 1919 –, a gripe espanhola deixou marcas profundas. Entre as vitimas estava o presidente Rodrigues Alves, eleito para um segundo mandato após uma década. Foi sob o seu primeiro governo, em 1904, que o Rio de Janeiro enfrentara a febre amarela, a peste bubônica e a varíola. Nessa ordem. Alves, que perdera uma das filhas para a febre amarela, contara com a ajuda do cientista Oswaldo Cruz para pôr um fim à série de enfermidades trágicas. A gripe espanhola, porém, não estava na lista. Sequer havia surgido no horizonte. E, no entanto, foi ela quem vitimou o presidente mal havia ele tomado posse. A morte de Rodrigues Alves causou apreensão entre as famílias. As mães recusaram-se a mandar seus filhos para as escolas e foi preciso que o governo baixasse um decreto tranquilizando-as. Nenhum aluno repetiria o ano. Que os pimpolhos ficassem em casa se bem entendessem. O direito de não ir à escola estava assegurado.

Pois medida parecida foi adotada, recentemente, na Europa e em outras partes do mundo. Instituições de ensino suspenderam a reprovação de estudantes, adotaram novas políticas de notas e enxugaram currículos. De novo qualquer semelhança não é mera coincidência.

A gripe espanhola – que ganhou esse nome não porque surgiu no país mas porque a imprensa  da Espanha foi a primeira a divulgá-la – foi causada pelo vírus H1N1 (Influenza), cuja letalidade é semelhante ao do Covid-19. Se este provocará menos mortes em todo o mundo é porque o avanço da ciência, as condições de higiene e as medidas tomadas pelas autoridades de saúde resultam mais eficazes.

No século 14, a peste bubônica levou pelo menos três anos, de 1347 a 1350, para percorrer a distância entre Itália e Dinamarca. Em dois meses a gripe espanhola chegou ao mundo inteiro. O direito de ir e vir foi responsável em grande medida por essa propagação, afinal com a segunda revolução industrial em curso, havia mais navios, mais ferrovias, mais viagens, mais comércio e mais cidades – condições ideais para o alastramento do vírus.

O historiador norte-americano John M. Barry, autor do livro “A Grande Gripe”, publicado em 2004 nos EUA e lançado mês passado no Brasil, diz que a experiência da gripe espanhola comprova a necessidade do isolamento. “Ao me debruçar sobre as medidas tomadas na época, constatei que as cidades americanas que adotaram táticas de quarentena preventivas, às vezes antes até de a gripe chegar à comunidade, tiveram destinos muito menos trágicos do que as cidades que demoraram a agir. Além disso, levantaram-se economicamente antes. Sabemos que é preciso adotar medidas que limite a exposição das pessoas ao vírus e amenize o stress nos sistemas de saúde enquanto esperamos por uma vacina”, disse ele em entrevista à Veja.

É esse o ponto que tensiona os argumentos no Brasil em torno do direito de ir e vir. Tal medida, conforme preceito constitucional, somente caberia em caso de decretação de estado de sítio, argumentaram alguns especialistas e outro nem tanto logo que os primeiros casos do coronavírus foram confirmados no país. Proibir o direito de locomoção é alternativa drástica que só poderia ser tomada em tempos de guerra e aqui não se usa de nenhuma metáfora; guerra é guerra mesmo, no estrito senso da palavra.

O artigo 5º da constituição da República, que trata de princípios e direitos fundamentais diz, em seu inciso XV: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

A exceção ocorre em situações de extrema gravidade,  previsto no artigo 137 da carta magna que dá tratos à possibilidade do estado de sítio. É baseado nessa norma constitucional que ao Estado se transfere a autorização de limitar a circulação dos brasileiros e, ainda assim, em condições expressamente confirmadas e validadas (além da guerra, guerra mesmo, a possibilidade de invasão estrangeira). O Brasil, por ora e adequadamente, rege-se pelos efeitos do estado de calamidade pública, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 de 4 de maio de 2000), que não limita a circulação de quem quer que seja.  Mesmo com a edição da Lei Nacional de Quarentena (13.979 de fevereiro 2020), que impôs, além da quarentena, também o isolamento social e a realização compulsória de exames e tratamentos médicos essenciais ao combate à pandemia, não se vislumbrou restrição ao direito de locomoção por ordem expressa.

Em março deste ano, a prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade da Grande São Paulo, baixou decreto restringindo a circulação de idosos nas ruas por entender que elas seriam agentes de transmissão do patógeno. Instado a apreciar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a decisão suspendendo os efeitos do ato administrativo. Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, o município voltou a ser derrotado. Coube ao ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, julgar a liminar. “Na presente situação de enfrentamento de uma pandemia, todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, capitaneados pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo a cuidar do tema, sendo certo que decisões isoladas parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida”.

É certo. Contribuiu para o entendimento de Toffoli a decisão da prefeitura de São Bernardo de, por conta própria, contrariar as orientações de autoridades de saúde e autorizar, por vontade própria, o isolamento vertical, que exige obediência à quarentena apenas aos idosos e às pessoas que pertençam ao grupo de risco (diabéticos, hipertensos, portadores de moléstias cardiorrespiratórias etc). O direito de ir e vir estaria restrito apenas a essa faixa da população.

Diga-se que solução semelhante já havia sido testada pelo governo britânico um mês antes. Mas os resultados foram decepcionantes. O número crescente de mortes e o aumento do número de infectados – incluindo o primeiro-ministro Boris Johnson, que resistira, em um primeiro momento, a adotar restrições mais amplas – revelou o fracasso da medida.

Solução defendida para o combate ao coronavírus em grande parte do mundo e também no Brasil – por governadores e prefeitos –, o isolamento horizontal, que restringe a circulação de pessoas de modo amplo e impõe medidas àqueles que não se enquadram nesse quesito, esbarra no direito fundamental de locomoção.

Para o professor de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rodrigo Brandão, que escreveu artigo sobre o tema no site Jota, “o estado de calamidade pública, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, relativiza a aplicação de determinadas normas jurídicas em nome da preservação da democracia constitucional e dos seus elementos essenciais como a soberania popular, a separação de poderes e os direitos fundamentais”.

Relativiza-se, assim, o direito de ir e vir porque a medida revela-se necessária para a restauração da normalidade. Assim ocorreu em 1918, ainda que tardiamente. Assim um século depois, evocando a lição aprendida.

Isso não impede, afirma Brandão, que por exigir o cumprimento de medidas extraordinárias, haja o risco de “descalibragem na intensidade e sobretudo na duração dessas medidas que podem deflagrar uma crise institucional”. Cabe aos poderes constituídos controlar essa dosagem.

O caso da Hungria serve de alerta. Sob as ordens do primeiro-ministro Viktor Orbán, que já revelou seu pendor populista, o país do leste europeu vive uma erosão democrática depois que Orbán pediu e ganhou do parlamento a decretação de estado de emergência sem prazo de validade. A justificativa é o combate à pandemia, porém o histórico do primeiro-ministro diz o contrário.

A constituição brasileira não permite essa brecha autoritária ainda que se alegue que as restrições ao direito de ir e vir e à autodeterminação sobre o próprio corpo – que impediriam o exame compulsório – configurem-se sérias e preocupantes.

O estado de calamidade pública vigora em condições excepcionais, regido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, não pela constituição, para garantir, no caso da pandemia, a vida e a saúde da população. Por isso a necessidade de relativizar alguns direitos fundamentais, afirma Brandão.

Não há que se falar em estado de sítio como se aventou nos primeiros casos confirmados do coronavírus em território brasileiro por parte de autoridades mais exaltadas (e, certamente, descalibradas). Para os que navegam na teoria da conspiração, a China foi o vetor de propagação da doença e ponto. Ignora-se, assim, que o vírus da gripe, em suas muitas mutações, pode ir além de sua ocorrência sazonal e transformar-se em epidemia. O Covid-19 é o patógeno mais recente a ameaçar a existência do homem. Outros vieram, outros virão. Segundo cientistas, há pelo menos 1,5 milhão de vírus na natureza aguardando serem identificados. Por enquanto eles são considerados selvagens, ou seja, estão presentes apenas em animais, mas nada impede que uma mutação ocasione sua tranmissão a seres humanos, como ocorreu com o Covid-19.

De todo modo, sustentam especialistas jurídicos, a crise do coronavírus não implica na suspensão da aplicação das leis e das normas, como é o caso do direito de ir e vir. “Sem dúvida, em um momento como esse, deve haver maior tolerância a medidas restritivas, desde que elas se revelem absolutamente necessárias à restauração da normalidade”, pondera Brandão.

A Lei Nacional da Quarentena (13.979/2020), deu a estados e municípios, no exercício de suas competências, instrumentos importantes para o combate à pandemia. A proibição do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de circulação de pessoas entre eles. Porém, estas se comprovaram apenas a ponta de um conjunto de decisões que seria necessária para garantir que a pessoas que não estivessem envolvidas com serviços essenciais, pudessem cumprir a recomendação de ficar em casa. Assim, aprovou-se, entre outras medidas, a garantia de renda mínima a trabalhadores informais, linhas de créditos a juros subsidiados, dilação de prazos de pagamentos a estados e municípios e suspensão temporária de tributos.

Todas elas previstas no texto constitucional e elencadas nos fundamentos necessários à ordem econômica de modo cristalino sob os princípios da valorização do trabalho humano, da livre iniciativa e da vida em sociedade.

Se o direito de ir e vir foi relativizado por estados e municípios em benefício do bem comum, as restrições impostas obedecem a um objetivo idem. De outro modo, o número de infectados poderia provocar um colapso no sistema de saúde. O jornal britânico “The Telegraph” revelou documento da unidade de crises da cidade de Turim, na Itália, em que se cogitou negar o acesso a leitos de UTI a doentes infectados pelo coronavírus cuja idade ultrapassasse 80 anos.

No início do mês passado, quando o número de contaminados dava sinais de que atingiria o pico no Brasil, a imprensa nacional divulgou notícia acerca da adoção, no país, do uso de inteligência artificial para decidir quais doentes ocupariam leitos em UTIs. Não se sabe até que ponto isso foi levado adiante. Daí a insistência do diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, na defesa da restrição da circulação de pessoas, ou seja, ao direito de ir e vir controlado e, se possível, evitado a todo custo.

Para o professor e constitucionalista Ingo Wolfgang Sarlet, o direito à liberdade pode efetivamente ser relativizado em casos como o do surto do Covid-19. Recentemente, Sarlet publicou diversos artigos no site Consultor Jurídico, sob o título “Direitos fundamentais em tempos de pandemia”, em que defendia essa posição como também o reconhecimento do exercício da competência concorrente de estados e da concorrência suplementar dos municípios na adoção e manutenção de medidas restritivas.

“Existe o questionamento sobre a constitucionalidade das referidas medidas, no entanto as restrições são adequadas e aptas a promover a preservação do direito fundamental da coletividade, pois a saúde e consequentemente o direito à vida possui prioridade ao direito de ir e vir”.

É certamente uma abordagem definitiva para um cenário de horizonte limitado. Súbito, juristas, comentaristas e operadores de direito em sentido desta vez ilimitado, não atinaram que o direito de locomoção para mortos e combalidos não era assim tão essencial. Pois Sarlet afirma que não se trata de novidade alguma.

“Mesmo sendo a liberdade um direito inerente à própria natureza humana (inclua-se aí a liberdade de ir e vir), ela pode ser relativizada de acordo com a situação em que estamos vivendo. Quão frágil é a nossa liberdade?” Não se preocupem, a indagação de Sarlet é retórica.

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