O crime do deputado

Diante do debate sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), passa ao largo a garantia à liberdade de expressão. Os argumentos contra e a favor, que ainda seguem sendo debatidos, mesmo após a Câmara dos Deputados decidir manter Silveira encarcerado, giram em torno do flagrante. Quanto ao conteúdo do vídeo que o parlamentar gravou e fez distribuir nas redes sociais, pouco se comentou. E seria o caso. Autor de “O Direito de Ser Rude – Liberdade de Expressão e Imprensa”, publicado pelo Editora Bonijuris, o juiz de direito Max Paskin Neto diz que em uma sociedade democrática é preciso dar espaço aos diferentes discursos, inclusive o odioso (em inglês “hate speech”). O juiz jamais admitiria, por exemplo, qualquer investida contra a liberdade de Silveira em se expressar, mesmo que isso representasse suposta ameaça às instituições. No livro, nem mesmo as decisões recentes do STF fogem ao debate. Paskin Neto as analisa ao seu estilo: devorando bombons de fel. Aproveitando a celeuma em torno do caso, a Bonijuris prepara o lançamento da versão em e-book da obra de Paskin Neto até o fim do mês. É uma boa chance para conferir o estilo iconoclasta do magistrado.

Faltava essa

Repercutiu muito mal a reportagem da Folha de S. Paulo, publicada na segunda-feira (1) que mostra a insatisfação de procuradores do Ministério Público Federal com a qualidade do novo telefone celular distribuído.

Iphone grátis

Em mensagens internas, os membros do MPF criticam a compra do aparelho, um iPhone SE adquirido pela Procuradoria Geral de República sem custo adicional aos procuradores. O valor de mercado de modelo idêntico varia de R$ 2.600 a R$ 3.600.

Esmola

Nas trocas de mensagens obtidas pelo jornal na rede interna usada pelos integrantes do MPF, o aparelho é chamado de “esmola”.

Altos ganhos

Em tempo: os procuradores recebem salário de R$ 33,6 mil mais abono pecuniário de até R$ 29,9 mil e gratificação por acúmulo de ofício que pode chegar a R$ 7.500.

Enquanto isso…

Em Cascavel, a prefeitura acusava, no fim de semana, a ocupação de 95% dos leitos de UTI para paciente Covid-19. Promotor do MP estadual foi testemunha de que o percentual podia ser maior.

Capacidade esgotada

Com quadro grave, uma das vítimas precisou ser atendida diretamente na ambulância. Não havia vagas disponíveis na rede hospitalar.

Sem vínculo

A decisão do STJ que descaracteriza o vínculo empregatício de motoristas do Uber continua gerando celeuma. Há projeto na Câmara que obriga a empresa a contratar motoristas como empregados.

Vai longe

Ainda não foi desta vez. A 32ª edição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a ser suspensa. Agora por tempo indeterminado.

Coluna DIREITO EM PAUTA – Diário Indústria e Comércio – 3 de março de 2021