O colaborador do presente, o júri do futuro

A inspiração do humanista Cesare Beccaria (1738-1794), italiano autor do clássico Dos Delitos e das Penas, demorou a bater à porta do direito brasileiro. O instituto da confissão é exemplo disso. Até 1940, a admissão do crime era tratada como instrumento acessório no Código Penal. Se o crime já fora imputado ao acusado, tanto pior. Caso fosse a julgamento sob a égide da Constituição de 1937, outorgada na ditadura getulista, o seu destino era ainda mais incerto. É que a carta também chamada de “constituição polaca” fora omissa em relação ao tribunal do júri. A única entre as sete constituições (oito se levada em consideração a emenda constitucional de 1969) que apagou da ordem jurídica a figura do conselho de sentença em crimes contra a vida.

Somente com a publicação do Código Penal, em 7 de dezembro de 1940, é que a confissão como circunstância atenuante foi prevista pela primeira vez. Ainda assim, só era incluída nos autos do processo quando o acusado confessava crime que ainda não lhe fora imputado ou que atribuía a outro. Aquele pelo qual fora denunciado eram favas contadas. Aqui mesclam-se temas: de um lado, a evolução que vai da confissão à colaboração premiada. De outro, a soberania do tribunal do júri consolidada na última década.

A ideia de evitar erros judiciários e reduzir os custos do Estado criou focos de resistência por parte dos tribunais. Havia certo prurido, por exemplo, em aceitar que, com a reforma penal de 1984, a confissão passasse a beneficiar qualquer acusado que se autoincriminasse. Em seis anos, nova alteração. Desta vez, a Lei 8.072/90 criou a figura do “delator premiado” para os casos de crime hediondo. Eram beneficiados aqueles que cooperassem com a investigação enquanto ao principal acusado recaía o recrudescimento e a diminuição de benesses. Esse “prêmio”, encarado como uma oferta em troca de informação que levasse à solução do crime, avançou sobre outras leis até chegar àquela que tratava de punir os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.

A colaboração premiada (Lei 12.850/13) é um instituto novo. Nasceu de uma necessidade de combater as organizações criminosas. A operação Lava-Jato a justificou, no ano seguinte, desencadeando uma caça à corrupção sistêmica no país que, como se viu, invadiu as estatais brasileiras e os três poderes da República: o executivo, o legislativo e o judiciário.

Nunca antes na história as estruturas do poder no Brasil haviam sofrido tal abalo. A “República de Curitiba” ganhou o status de grife e a lista de presos foi recheada de nomes ilustres – inclusive o de um ex-presidente. No que se refere ao tribunal do júri, René Ariel Dotti, um dos mais proeminentes juristas brasileiros, já se encarregou de afirmar que ele se tornou cláusula pétrea na Constituição de 88. O júri do futuro, porém, poderá se modificar. Não em sua essência, mas na maneira em que é realizado. Em 31 de janeiro deste ano, a vara criminal de Araucária (PR), julgou por videoconferência um réu que se encontrava preso em Itajaí, Santa Catarina. A juíza Débora Cassiano Redmond avaliou a primeira experiência do júri remoto de forma positiva. Apontou a celeridade, a economia aos cofres públicos, a dispensa de escolta policial e a desobrigação do translado do conselho de sentença e dos demais envolvidos como uma evolução. Em tempo: a defesa concordou com a videoconferência. E o réu foi absolvido.

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