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Notas jurídicas

ABAT discute a arbitragem em questões tributárias

A advogada Priscila Faricelli de Mendonça, sócia da área tributária do Demarest, analisará a viabilidade da aplicação da arbitragem em questões tributária no Brasil a partir dos projetos de lei em tramitação, em encontro do Comitê Permanente de Transação Tributária e Outros Meios Alternativos de Solução de Litígios Tributários da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária. Dia 13/08, sexta-feira, 17h, via Zoom. Aberto, inscrições podem ser solicitadas via info@abat.adv.br.

O comitê tem como objetivo reunir grupo um de estudos para discutir as deliberações dos processos de Amicus Curiae nas questões tributárias relevantes perante ao STF e STJ,

formatar a edição de uma obra jurídica coletiva, além de discutir as ações em defesa da cidadania fiscal e da justiça tributária em momentos de carga tributária no contexto de crise econômica e sanitária.

Operações com criptomoedas

O aumento exponencial das operações com criptomoedas, as dúvidas quanto às formas de sua efetividade e o modo como esta moeda alternativa começa a ser alcançada pelas autoridades fiscais em todo o mundo estão no centro de debates que o WFaria Advogados organiza para expor no terceiro da série de programas sobre tributação digital, no ar e ao vivo, aberto a todos interessados, em 18/08, quarta-feira, 9h30, via Youtube e mídias sociais.

Interessados podem se inscrever via comunicacao@wfaria.com.br

O eixo de temas do programa é: Criptomoedas – o que são e como ocorrem as operações com esses ativos; Implementação de criptomoedas como meios de pagamento; e Reflexos tributários das operações com criptomoedas.

Os expositores serão o sócio Leonardo Mazzillo; a coordenadora da área de tributação digital, Paula Sandoval; e o convidado especial, Prof. Salvador Cândido Brandão Junior, professor de direito tributário nos cursos de pós-graduação da FGV DIREITO SP – FGV LAW e FGV IDE Management. Doutor e Mestre em Direito pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP. Conselheiro da 3ª Seção do CARF. Contabilista.

No canal de YouTube do WFaria Advogados estão disponíveis os outros dois programas da série sobre tributação digital, veja:

Tributação sobre Marketplaces – https://www.youtube.com/watch?v=7ecFl7lV79M&t=12s

Tributação sobre softwares – https://www.youtube.com/watch?v=Y9vZ0dyVf18

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