Entrevistas

Nefi Cordeiro: “Criamos um recall para a colaboração premiada”

Ministro do STJ faz alerta para acordos que extrapolam os limites legais. E os chama de 'favores inventados'. (Bonijuris #667 Dez 20/Jan 21)

A carreira do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, é surpreendente. De policial militar formado na Academia Militar do Guatupê, no Paraná, a advogado; de advogado a promotor público; de promotor a juiz de direito estadual e, depois, a juiz federal. Tudo isso entre 1983 e 1992. Nos anos imediatamente posteriores ele ainda cursou engenharia civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e concluiu mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em 2002, aos 39 anos, Cordeiro foi promovido ao Tribunal Federal da 4ª Região, cargo que ocupou até 2014, quando recebeu a nomeação da então presidente Dilma Rousseff para o STJ. O ministro foi ainda professor de direito penal e processo penal na UFPR, na PUCPR e na Universidade Tuiuti do Paraná, até que as atividades jurídica e acadêmica tornaram-se inconciliáveis. No ano passado, Nefi Cordeiro lançou o livro “Colaboração Premiada – Caracteres, Limites e Controles” (Editora Forense), em que defende ajustes procedimentais no dispositivo. O ministro não é um crítico da Lava-Jato. Muito pelo contrário. Avalia que a operação foi bem-sucedida no que diz respeito ao combate à corrupção. Entretanto, observa que a prática da colaboração premiada – ele não usa jamais a expressão “delação premiada” – tem gerado acordos que extrapolam os limites. Nefi Cordeiro os chama pelo nome: “favores inventados”. Temos negociações sem previsão legal que permitem até que o acusado permaneça com parte do butim da corrupção, como se fosse um prêmio justo e merecido. Da mesma forma, o ministro vê uma jabuticaba jurídica na possibilidade de um colaborador mentir no processo e, depois, ter chance de fazer um “recall”, ou seja, reconsiderar as mentiras, produzir novos anexos ao processo e, enfim, ter o acordo homologado. “O mínimo que podemos exigir agora, já que criamos a chance da mentira inicial, é que se tenha então um critério uniforme, para em situações objetivamente iguais, negar sempre ou admitir a todos essa oportunidade de aditar a mentira ou o esquecimento inicial”, diz Cordeiro. É para evitar que não paire dúvida sobre os acordos e que não se recorra a favores extraídos da cartola que o ministro defende uma lei, ainda mais aprimorada, que dê clareza aos pontos duvidosos da colaboração premiada. Leia os principais trechos da entrevista.

Em seu livro “Colaboração Premiada – Caracteres, Limites e Controles”, lançado no ano passado, o senhor faz críticas ao instituto. Diz, entre outras coisas, que ele extrapola os limites legais, e que nas negociações adotaram-se ajustes “criativos” ao arrepio da lei. Que ajustes criativos são esses e o que é preciso para que a colaboração premiada seja, de fato, efetiva no combate à corrupção?

Nossa colaboração premiada vem do modelo italiano, de combate à máfia e ao terrorismo, premiando pequenos agentes que denunciem toda a estrutura criminosa: é a redução de pena ofertada à secretária para conseguir a condenação dos líderes e de grande quantidade dos integrantes do grupo criminoso. Não é a generalizada troca da confissão de culpa pela redução de pena e não pode sair dos favores previstos em lei, como rotineiramente ainda se verifica em acordos que fixam pena exata, regimes prisionais inventados, concedem em troca a liberdade, e chegam a impedir a investigação de crimes de familiares (desconhecidos), ou autorizam o colaborador a ficar com parte do produto do crime. Os favores inventados representam riscos às partes, mais fortemente risco à sociedade, afastando a segurança jurídica pelo subjetivismo da criatividade de cada negociador.

Há uma grande confusão, que ainda não foi sanada, acerca do que é colaboração premiada e delação premiada. Há quem diga que a colaboração é um instituto recente – tem sete anos –, mas ele já existia antes, ainda que sob outra forma, não?

Exato. A colaboração a quem impede resultados do crime e revela a estrutura criminosa existe no país desde as ordenações portuguesas, um instituto expressado por variadas leis, como de proteção a testemunhas, crimes tributários e tráfico de drogas. A jurisprudência foi criando gradualmente o procedimento para essa colaboração, apenas prevista como favor de redução judicial de pena e sem qualquer forma, por meio do sopesamento das garantias do acusado e da eficiência persecutória. Isso ocorreu de modo mais direto na Operação Banestado, no Paraná, há mais de quinze anos, quando se discutiram os limites de colaborações, forma, favores e condenações. É uma evolução que culminou na Lei 12.850/13 e no atual detalhamento da Lei Anticrime, já com procedimento e limites previstos, mas com lacunas ainda sendo gradualmente supridas pelos tribunais.

Como o senhor analisa os casos em que os termos da colaboração foram negados por conta de ocultação de fatos e, depois, homologados porque o delator apresentou termos aditivos que garantiram o acordo por parte da Justiça?

Essa criação brasileira viola a ideia da colaboração, que exige a verdade plena do colaborador. A mentira, mesmo por omissão, deveria conduzir naturalmente ao desfazimento do acordo. Criamos um “recall”, um novo chamamento para complementações. O mínimo que podemos exigir agora, já que criamos a chance da mentira inicial, é que se tenha então um critério uniforme, para em situações objetivamente iguais, negar sempre ou admitir a todos essa oportunidade de aditar a mentira ou esquecimento iniciais.

É o caso do ex-ministro Antônio Palocci, que, ao que consta, teria feito várias acusações, a título de colaboração premiada, sem lastro probatório.

A palavra do colaborador serve como simples indício inicial, pelo claro interesse que possui na condenação dos delatados, justamente porque delas dependerá o favor prometido na redução de sua pena. A atual Lei Anticrime deixou claro o caminho já antes adotado pela suprema corte de que só a palavra do colaborador não permite a restrição de direitos, com a fixação de cautelares, ou a oferta da denúncia. É indispensável a corroboração da fala do colaborador por provas de diferentes fontes, nisso não incluída a corroboração cruzada (de diferentes colaboradores).

Como o senhor analisa o trabalho da operação Lava-Jato nos anos que se passaram? Ela acertou mais do que errou?

A Lava-Jato foi uma persecução penal que gerou brilhantes resultados de eficiência, com a apreensão de altos valores de organizações criminosas ou produto do crime, com a condenação de variados agentes, inclusive de destaque nos âmbitos social e político. É fonte de esperança social no combate ao crime, especialmente à corrupção. Excessos episódicos aconteceram, agentes públicos eventualmente se deixaram influenciar pelo desejo de aprovação social – e a sociedade moderna tende a exigir justiça imediata – e houve grande preocupação com a redução de garantias processuais. Porém, o Judiciário brasileiro normalmente afastou esses pontuais erros e restaurou o respeito às garantias em qualquer processo, por qualquer crime. A esperança de todos nós em reduzir, já, a corrupção é o grande legado da operação Lava-Jato. E mesmo o respeito pleno às garantias penais e processuais no Brasil também são resultados positivos da Lava-Jato, pois, ao final, fortaleceu-se na Justiça a compreensão de que não se minoram garantias pela eficiência persecutória, mesmo em graves crimes sociais.

Rodrigo Chemim, procurador do Ministério Público do Paraná, diz que a operação Mãos-Limpas, na qual a Lava-Jato se espelhou, não tornou a Itália menos corrupta. O Brasil sairá menos corrupto após o arrefecimento das ações da Lava-Jato?

A esperança deve ser mantida. O que as novas operações policiais têm mostrado, porém, é que segue a tradição no Brasil da porcentagem em negociações, da cobrança para um agir como servidor público, isso tristemente flagrado em plena época de pandemia. Realmente, a Mãos-Limpas inspirou a Lava-Jato brasileira, mesmo baseada em prisões, e não em colaboração premiada. Efetivamente, os italianos se dividem na aprovação ou rejeição dos resultados dessa operação. A corrupção não diminuiu, mas vários agentes públicos corruptos saíram da vida pública para a prisão. É a constatação, mais uma vez, de que o direito penal não muda a sociedade. É preciso mais, especialmente educação e geração de oportunidades, além da manutenção do rigor penal eficiente, para que a corrupção arrefeça.

O caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é emblemático. Suas condenações já somam quase 300 anos e, só recentemente, depois de ver negados várias vezes os seus pedidos, ele está fechando um acordo de colaboração premiada que pode reduzir a sua pena.

É demonstração de que ainda existe utilidade, que ilícitos e agentes da organização criminosa ainda não foram perseguidos. Nessa situação, há interesse social em descobrir os fatos e as provas. Claro que nesse caso não terá o ex-governador favores máximos de não persecução ou perdão, por sua posição de destaque na organização criminosa, mas se ainda for considerado útil o que ele apresentar como prova nova da organização criminosa é socialmente interessante a negociação pela colaboração premiada.

O que falta para que o instituto da colaboração premiada se torne mais claro e eficiente? Uma lei que regule o que pode e o que não pode ser negociado?

Falta lei especificando os pontos ainda duvidosos: clarificar os limites dos acordos; controles interno e externo das negociações; acesso e impugnação por terceiros delatados; os efeitos do desfazimento do contrato. Falta, também, a especialização dos negociadores, Ministério Público, delegados de polícia e advogados, para que os acordos sejam mais bem desenvolvidos e realizem a justiça. E tudo isso em meio a uma tendência ocidental de incorporar ainda mais o consenso das partes no processo penal. Já tivemos no Brasil acordos nos juizados criminais, na colaboração premiada e agora na negociação em crimes leves da Lei Anticrime. A tendência é de chegarmos a acordos em quase todos os crimes, pela admissão de culpa, pela colaboração na condenação de corréus, pela não impugnação a condenações imediatas por ritos abreviados. Ainda muito evoluiremos em jurisprudência e em lei no consenso penal brasileiro.

O senhor já afirmou que há uma cultura de punitivismo no Brasil ou que a pressão por resultados levaria a esse cenário. Por outro lado, o garantismo em excesso, a fim de beneficiar o réu, não lhe parece preocupante?

Todo excesso é preocupante e deve ser evitado, uma vez que o Estado não pode praticar ilegalidades para punir (os fins de proteção social não justificam os meios ilícitos) e não se pode admitir um processo penal que conduza à impunidade. A preocupação com o punitivismo é pela ilusão de que o direito penal mudaria a sociedade, que bastaria tipificar uma conduta como crime ou aumentar sua pena. A sociedade não muda com o direito penal e, em verdade, ele deve ser deixado apenas para os mais graves danos, justamente para poder ser eficiente. A preocupação se torna ainda maior na atuação processual, quando delegados, promotores ou juízes passam a desejar ser heróis, salvadores da sociedade, e abusam na função para tentar a qualquer custo o resultado de condenação. A justiça não é objetivada apenas no final do processo, mas é exigida também em seu meio.

A Procuradoria-Geral da República parece ter carimbado uma data de validade na operação Lava-Jato, e há sinais de uma operação-abafa dentro e fora dos escalões políticos. Como o senhor analisa esse cenário?

Crimes ainda não investigados precisam ser obrigatoriamente perseguidos. Sendo de difícil complexidade, as forças-tarefas e o apoio especializado são muito úteis e precisam ser mantidos, como é o caso da Lava-Jato. Na alocação dos recursos, o Ministério Público poderá, sim, reorientar seu pessoal para necessidades urgentes, mas é difícil justificar urgências maiores do que o combate à corrupção pública. Nada impede que se troquem pessoas, para evitar a pessoalização e o risco do populismo ministerial (o foco na aprovação popular servindo como razão de agir), mas a estrutura estatal precisa ser alocada prioritariamente nas maiores necessidades sociais.

O senhor fez carreira como militar na PM do Paraná e, depois, como juiz de direito, na justiça estadual e federal, sempre através de concursos. Como analisa o fato de o STF, a mais alta corte do país, ter entre seus integrantes tão poucos juízes de carreira?

É um desvirtuamento pela indicação política ampla do presidente da República. Já no acesso ao STJ se percebe a dificuldade na chegada de magistrados de carreira, que se acostumam ao trabalho no gabinete, mantendo pouco contato político. Na qualidade de colegas vindos do quinto constitucional, especialmente da advocacia, em razão da carreira esses atores desenvolvem maior contato social, inclusive com políticos, fatores que facilitam na busca por apoio político. Isto se repete no acesso à suprema corte, com a ampliação de nem sequer precisar o escolhido ter relevante atuação processual. O requisito de notável saber jurídico acaba por permitir muito ampla escolha e tende ela a ser feita aos que mais próximos se encontram do poder. Vários outros caminhos se discutem. Talvez, melhor fosse a definição de mandato (evitando engessamento, acomodação e o risco de soberba aumentada pelo tempo) e de classes de origem (permitindo a participação mais igual de advogados, juízes, promotores e até agentes políticos). Nossos integrantes do Supremo Tribunal Federal nos orgulham, mas a grande abertura de sua indicação torna perigosa a manutenção desse sistema de formação do colegiado.

A pandemia do coronavírus ditou novas regras para a Justiça que parecem ter vindo para ficar. Caso das audiências remotas. Como o senhor vislumbra o futuro dos tribunais e do direito ora em diante?

Realmente, o contato virtual tende a ser mantido nos tribunais após a pandemia, permitindo conversas à distância, audiências virtuais e sustentações orais remotas. Tenho entendido como favoráveis essas alterações pela maior facilidade de acesso ao julgador e ao tribunal, mas isso não poderá impedir ao réu ter o seu dia em juízo, o contato presencial com quem irá definir sua culpa e pena. Afora essa peculiaridade do dia do réu na corte, no mais o contato virtual perde algo em emoção, mas ganha bastante em celeridade e em redução de custos. Vários advogados já comentaram como ficou mais fácil conversar com o ministro de Brasília sem precisar de voos, sem perder um dia para audiências curtas, permitindo que mesmo clientes financeiramente menos empoderados tenham igual acesso aos tribunais. A crise da pandemia gerou oportunidade de mudanças para um acesso ao Judiciário mais simples, ágil e barato.

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