Entrevistas

Max Paskin Neto: “O STF é intolerante a críticas”

Juiz de direito na comarca de Maringá (PR), Max Paskin Neto, é um defensor incansável da liberdade de expressão, o que inclui o discurso do ódio – hate speech na expressão em inglês. Para o magistrado que, ainda menino, viveu dez anos nos Estados Unidos, país onde a liberdade de expressão e liberdade de imprensa figuram no topo da lista da Bill of Rights (a carta de direitos fundamentais), qualquer ameaça a essas garantias significa censura acima de qualquer dúvida. “Existe uma correlação direta entre uma imprensa livre e uma sociedade forte e democrática e outra entre a imprensa com mordaças e uma sociedade de covardes fragilizada”. O tom de Paskin Neto é cítrico. Há cinco anos ele lançou o livro “O Direito de Ser Rude” (Editora Bonijuris) em que defendeu o direito de todo cidadão dizer o que quiser sem que seja ameaçado por qualquer tipo de sanção penal ou censura. O seu embate a favor da livre expressão abrange também as fake news, hoje objeto de inquérito por decisão ex officio (em razão do cargo ocupado) de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Paskin Neto tem uma opinião sobre isso: “a suprema corte defende a liberdade de expressão e imprensa, exceto quando os ataques e investigações foram dirigidos contra seus integrantes”. Para ele, cercear o direito do cidadão de se manifestar, inclusive com xingamentos genéricos e odiosos, ao vivo ou na internet, em público ou em privado – desde que não incorra no crime de calúnia, injúria ou difamação – é inconcebível. “É o mesmo que jogar um monte de pólvora em uma panela de pressão, acender o fogo e torcer para que ela não exploda”. Carioca, formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Paskin Neto é casado, tem dois filhos e vive no Paraná desde 2011, ano em que assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Justiça do estado.

A corte suprema dos EUA estabeleceu um critério acerca da liberdade de expressão. Só há restrição em caso de iminente ameaça. O senhor concorda?

Em linhas gerais concordo sim. Porém, existem ainda algumas outras exceções pontuais que valem mencionar. A constituição norte-americana protege o livre discurso (que compreende a sua versão extremada na forma do discurso de ódio) na primeira emenda. Ao longo dos anos, essa liberdade tem sofrido algumas restrições pontuais que vão além da mera ameaça de violência iminente a uma pessoa ou grupo de pessoas. A corte suprema norte-americana também coíbe questões envolvendo pornografia infantil (real ou artística), falsa propaganda de produtos e serviços (também proibido no Brasil pelo código de defesa do consumidor), violações a propriedade intelectual (quando possa haver uma violação aos direitos sobre marcas e patentes), ameaças à vida do presidente e, em alguns casos, obscenidades que atentem contra os “bons costumes” (com relação a esta última guardo restrições pessoais, pois entendo que “bons costumes” não passa de um bonito nome para arbítrio ou império de um único ponto de vista pautado no que seja moralidade em determinado momento histórico e social).

O fato basilar para que essa decisão da corte americana fosse tomada foi o caso New York Times x Sullivan em 1964. No Brasil, adotou-se o direito de resposta, mesmo quando a notícia veiculada é baseada em fatos. Ou seja, o acusado (ou denunciado) pode requerer o direito de resposta mesmo quando o conteúdo de sua argumentação não traz nenhuma verdade.

Sou contra o direito de resposta como um direito subjetivo e absoluto ou mesmo como uma imposição ou sanção judicial, quando o conteúdo midiático não tiver sido falso ou dotado de dolo. Nesse ponto, acredito que a constituição da República, conquanto bem-intencionada, andou mal e acabou incorrendo em uma forma indireta de censura. Deveria ser critério privativo do veículo de comunicação conceder o direito de resposta ou não, e abrir ou não o seu ponto de vista ao debate. Trata-se de um critério que influenciará na maior ou menor credibilidade de sua reportagem e do próprio veículo junto ao seu público alvo de consumidores. A minha opinião é de que os veículos de imprensa e comunicação deveriam ter amplo direito de veicular as suas opiniões acerca dos fatos noticiados (desde que verdadeiros e desprovidos de dolo ou má-fé), especialmente quando envolvendo figuras públicas e assuntos de interesse geral do público. Nada justifica uma mídia que tenha que ser fria, neutra ou que tenha medo de lutar para que o seu ponto de vista prevaleça na sociedade que busca ver criada. O direito de resposta como critério de livre escolha deixa a mídia com mais credibilidade. Já como imposição legal, a deixa com menos liberdade do que deveria ter. Se a imprensa não for fortemente opinada, a sociedade não será fortemente opinada. Existe uma correlação direta entre uma imprensa livre e uma sociedade forte e democrática; e uma imprensa com mordaças e uma sociedade de covardes fragilizada. Para mim, a forma de direito de resposta adequada deve vir tanto do feedback dos consumidores – que por exemplo, escolham dar audiência a um veículo sério que traga debates de pontos de vista contrastantes -, como da quebra do oligopólio dos meios jornalísticos de sinal aberto (restringindo-me aqui a TV), sem olvidar da necessidade de uma não regulação da mídia social. Foi ótimo, por exemplo, a abertura da CNN no Brasil. No entanto, o canal não é aberto, o que acaba por prejudicar a formação da opinião pública em geral, que permanece nas mãos de dois ou três oligopólios acomodados. Competição faz bem. Direto de resposta ideal seria ter a Globo, a Recordo, a Band, a CNN a Fox News e a BBC em canais sequenciados na rede aberta de Televisão; e deixar o Instagram, Facebook e companhia correrem soltos.

A regulação das fake news não lhe parece uma forma de restringir a liberdade de informação. O STF decidiu recentemente dar prosseguimento ao inquérito das fake news, que toma por base o seu regimento interno, alegando ameaças a ministros da corte. Não há nesse entendimento uma relativização da liberdade de expressão?

Esse inquérito da fake news é uma teratologia. Claro que é uma forma de cercear a liberdade e de coibir a expressão e a crítica da opinião pública. O inquérito que corre perante o STF, inaugurado ex oficio e tocado sem o selo sequer de ratificação do Ministério Público, consolida o excesso de poder que o ordenamento jurídico delega à figura do juiz de direito (aqui representado no status de ministro). O inquérito foi a julgamento e o relator apresentou voto por sua validade: fato extremamente preocupante para os aficionados por liberdade. A decisão favorável à manutenção do inquérito certamente virá a cair, pelas lentes dos que defendem os princípios de liberdade, no lado errado dos livros de história – a exemplo do AI-5. Essa regulação não é mais do que um nome bonito para censura e denota que a suprema corte não tem hoje a maturidade política exigidos da instituição. O STF de hoje, resquício do vilipêndio do PT sobre todas as instituições democráticas, é intolerante a críticas e ao sistema de freios e contrapesos (contrapeso que cabe muito mais à população e aos meios de imprensa do que propriamente ao poder legislativo). O STF está dizendo: “sou defensor da liberdade de expressão e imprensa, exceto quando os ataques e investigações forem dirigidos contra mim e a meus integrantes”. A hipocrisia em dizer que o inquérito é bom porque já diminuiu cerca de 70% dos ataques em redes sociais à corte representa a confissão mais aberta de que a corte vem incorrendo na prática de censura. Em outras palavras, evidente que a diminuição dos ataques à corte se deu justamente em razão do efeito de resfriamento que possíveis sanções decorrentes de censura vêm a causar sobre a liberdade de expressar insatisfação.

O senhor acha que o Judiciário deu um passo atrás?

Sem dúvida. Parece que demos meia volta no caminho promissor da evolução para retornar ao tempo do l’état c’est moi, sendo que os novos Luís XIV estão infiltrados no alto escalão do poder Judiciário.  Essas ações tomadas dentro do inquérito das fake news são tão razoáveis quanto os discursos da Dilma Rousseff que pretendia saudar a mandioca ou estocar o vento ou qualquer outra pérola que causava humor, desespero e perplexidade em quem a escutava. Evidente que o momento está maduro para reavaliar a constituição da República, suas normas, os poderes conferidos em excesso ao Poder Judiciário etc.

É hora de uma reforma no judiciário?

Acho que o congresso deveria aproveitar a crise que se instalou tão claramente entre a sociedade e a corte suprema para promover certas reformas políticas no poder Judiciário tais como restringir os mandatos dos membros do STF a 10 anos; conferir autonomia política ao ministério público, e exclusividade para inaugurar qualquer tipo de ação penal pública. A partir da constituição de 1988 o órgão se tornou a figura mais importância na estrutura científica da ação penal; muito mais que a figura cada vez mais onipotente do juiz de direito. Este, relegado pela constituição a um mero fiscalizador dos debates entre acusação e defesa. No entanto, parece que a soberba judicial ofuscou a clarividência desse sistema saudável, na medida que juízes, sob desculpas de ativismo judicial e “justiça”, continuam a se mostrarem muito mais proativos do que deveriam ser. Isso é um vício que permeia todas as instâncias.

Em entrevista recente à Bonijuris, o ministro do STF, Edson Fachin, disse, referindo-se às fake news, que a má informação se combate com boa informação? O senhor concorda?

100%. Deixem as pessoas falarem. Cercear opinião, a imprensa, a expressão, a liberdade, é jogar um monte de pólvora numa panela de pressão, acender o fogo, e torcer para que ela não exploda. O estudo da história é muito importante para avaliarmos as nossas posturas presentes e futuras. Tudo é muito previsível. No passado, em circunstâncias semelhantes, essas posturas de cerceamento e censura nunca deram certo, tem zero chances de trazerem bons frutos também no presente. O irônico é que esse mesmo ministro votou pela validade e prosseguimento do inquérito das fake news. Quem semeia vento colhe tempestades.

A interferência do Estado no que deve ou não ser veiculado nas redes sociais é preocupante?

Extremamente preocupante. Em uma nota pessoal, me lembro quando o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que por essa condição também presidente o Conselho Nacional de Justiça, baixou uma norma orientando os juízes a ter uma atividade mínima em redes sociais. Me senti totalmente censurado. Ou seja, em razão exercer um cargo público e ser chamado de doutor tenho que perder a minha individualidade? Achei um absurdo. Temos uma constituição que coloca os direitos individuais sobre os direitos do Estado. O Estado tem que ser menos, para que nós, como indivíduos, possamos ser mais. Parece que o Estado está atrasado para sua consulta com um psicanalista. Tem que cair em si e entender que o seu papel é de mero garantidor dos direitos dos indivíduos. Quem exerce um cargo público é servidor do público. Se você é um empregado que não está agradando o chefe, ele pode te chamar numa sala e te dar uma bronca. Para mim a raiz do problema é muito mais profunda e sistêmica. Tenho reservas quanto ao nosso sistema como um todo. Juiz de direito tinha que ser um cargo eletivo, com idade mínima para se candidatar entre 35 e 50 anos. Membros de todos os poderes deveriam ter um tempo limitado para seus mandatos, abolindo-se o conceito da vitaliciedade. Um juiz, por exemplo, que agradou a seus jurisdicionados, deveria estar relativamente tranquilo em eventual reeleição; já o que se mostrou moroso, desrespeitoso e com o rei na barriga, poderia ser substituído após alguns anos. Essa questão de vitaliciedade deturpa a humildade humanística.

O ex-ministro Miro Teixeira, hoje exercendo a advocacia, diz que punir a persuasão nas redes sociais, supostamente o elemento nocivo das fake news, também provoca a dissuasão, ou seja, faz com que uma pessoa desista de denunciar um hospital que apresenta más condições sanitárias por temer incorrer em crime.

É isso mesmo. Deixem falar, caçoar, criticar, exagerar e até mesmo falsear. Deixem as redes sociais bombar de memes. O que for relevante será peneirado e eventualmente virará objeto de investigação do ministério público, órgão mais relevante ao lado da imprensa livre na moralização da atuação pública e, de uma forma positiva, na censura da corrupção. Quem disse que não existe forma de boa censura?

No prefácio ao seu livro (“O Direito de Ser Rude”, editado pela Bonijuris), o ministro Marco Aurélio Mello, diz que a liberdade de qualquer pessoa em manifestar a própria opinião deve ser amplamente considerada, inclusive quando ela é ofensiva. O senhor vai mais adiante. Diz que a o direito de resposta deveria ser abolido da constituição por emenda constitucional. Isso significa descrimininalizar a injúria, a calúnia e a difamação?

Não acredito que o fim do direito de resposta tenha uma correlação direta ou mesmo indireta com os delitos que protegem a honra. O bem jurídico protegido por esses delitos são ofensas de natureza pessoal praticados contra um indivíduo específico, em uma lista meramente exemplificativa de contextos infinitos. Se uma pessoa é ofendida, imputada falsamente na prática de um crime ou indevidamente mal falada deve ter direito a buscar uma responsabilização de quem a ofendeu. Isso ocorrerá dentro de um processo civil ou criminal, com as respectivas consequências. Isso nada tem a ver com obrigar um veículo de comunicação que abra espaço em sua pauta para que aquela pessoa possa se valer de um espaço que não é dela para debater, se explicar, contra-acusar etc.

O “hate speech”(discurso do ódio), é um herói da democracia?

Talvez a expressão mais polêmica do meu livro. Sim, o hate speech é um mal necessário. É aquele jogador desengonçado sem capacidade nenhuma com a bola que fica no banco de reservas e até dá vergonha alheia, mas que de vez em quando deve entrar em campo para jogar uns 3 minutinhos para dizer que participou e manter o espírito democrático do colégio. O meu livro, sugestivo pelo nome O Direito de ser Rude, ao contrário do que possa parecer, não fomenta que as pessoas devam ser gratuitamente grosseiras. Pelo contrário, advoga a simpatia e a autenticidade. A questão do hate speech ou discurso de ódio como herói da democracia é válida quando se discutem questões políticas, econômicas, sociais etc. Isso porque, é o único mecanismo que de fato mantém a existência da verdadeira liberdade auferível. Posso falar sobre qualquer assunto e não sofrer uma sanção estatal? Hate speech pode ser qualquer coisa. Trata-se de uma expressão elástica na qual qualquer assunto que não seja convencional possa se enquadrar. Na Coreia do Norte, por exemplo, defender princípios de liberdade econômica e individual ocidentais é proibido, é hate speech. O Estado te punirá. Garantir o hate speech, por mais que, em regra, seja de mau gosto, é a forma mais extrema e, consequentemente segura, de garantir a liberdade. Assim, para evitar que o governo da situação oprima o acesso a todas as formas de discurso, especialmente da oposição, necessário, a priori, permitir que todos eles ganhem um palanque no debate, sem prejulgamento moral. Que vença o que agrade a maioria.

O gabinete do ódio do governo não integra o conceito da liberdade de expressão?

É impossível opinar conclusivamente a respeito desse tema. Raciocinando em abstrato, no entanto, se um grupo de pessoas se reunir habitualmente para difamar, caluniar e injuriar outras pessoas, então a legislação penal brasileira traz uma gama de dispositivos para proteger as respectivas vítimas e punir os ofensores. Já, por outro lado, se propagandistas estivessem se reunindo para criar memes ou divulgar críticas e opiniões que, conquanto ácidas, não se enquadram nos conceitos legais dos crimes elencados no código penal, então, a princípio, não veria crime. Tais atitudes, vistas por si só, estariam protegidas pela liberdade de expressão. Agora, se isso se deu dentro do palácio do planalto, fomentado por dinheiro público, possivelmente tais ações possam vir a ser enquadradas como ato de improbidade administrativa por violação de princípios como o da pessoalidade e até mesmo por desvio de função.

Em 2005, o governo do PT pretendeu criar um Conselho Federal de Jornalismo para, assim, supostamente, controlar o que seria ou não veiculado pela imprensa. Houve uma reação dos meios de comunicação e da sociedade civil para barrar o projeto. Hoje, a regulação das redes sociais, parece unir a população e a mídia. Isso não lhe parece contraditório?

Quem acredita que a democracia e a opinião popular não são contraditórias que se prepare para o abismo de decepções. A mentalidade das massas é raramente alinhada com a razão. Independentemente disso, seja a criação de um conselho de jornalismo ou a regulação das redes sociais, ambas representam a morte da plena liberdade de se expressar pois, se a liberdade não é plena, simplesmente não é liberdade.

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