Entrevistas

Marco Aurélio Mello: “Não julgo papéis, julgo destinos”

Em artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, o economista Pedro Fernando Nery, prevendo a aposentadoria de Marco Aurélio Mello no STF definiu o que o ministro representa: “[Ele] não é uma divisão esquerda x direita, garantistas x punitivistas ou ativistas x legalistas: é a divisão Marco Aurélio x os outros dez”. O teimoso, o magistrado do contra, o surpreendente Marco Aurélio define-se como “um soldado que marcha em sentido inverso da tropa”. O ministro diverge porque quando o faz ocupa importante função social. Aliás,a divergência como função social é o tema de um livro de Cass Sunstein, celebrado jurista norte-americano que trabalhou na campanha presidencial de Barack Obama.  “Divergir é o meu negócio” bem que poderia ser o lema do carioca da gema, advogado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 1981; do STF desde 1990. Observe-se, contudo: ele não diverge por acaso, o faz movido pelo convencimento. Foi assim quando sofreu a acachapante derrota por 10 a 1 no julgamento do inquérito das fake news. Mello mantém sua posição. “Trata-se de inquérito natimorto. Pior:  está voltado contra algo incontrolável que é a veiculação de notícias falsas. Para combater a notícia falsa, há de haver o discernimento daquele que a acessa e, também, a notícia verdadeira”. Nessa entrevista, feita por e-mail, Marco Aurélio garante nunca ter se arrependido das decisões tomadas no exame de processos, critica o protagonismo excessivo do STF (“é hora de introspecção maior”) e diz que quando rumar para a aposentadoria compulsória, em julho de 2021, decidirá o que fazer. “Uma coisa é certa: não morrerei de tédio”.

Os tempos são estranhos?

Sim, vivenciamos um período preocupante. Falta compreensão, falta entendimento, falta conscientização. Todos precisam trabalhar visando o melhor para o Brasil. Não há setor exclusivo a merecer crítica. Ela é abrangente e diz respeito a deficiências da sociedade, a deficiências que decorrem da ausência de uma cultura maior. Há de haver apego, em primeiro lugar, às regras estabelecidas. Paga-se um preço por se viver em um Estado Democrático de Direito, que é o respeito irrestrito ao ordenamento jurídico, ao qual todos, indistintamente, se submetem.

Relator no julgamento da prisão em segunda instância, o senhor fez uma crítica dura à Advocacia Geral da União por ignorar o seu papel de curadora da lei maior. De novo, repetiu o bordão “Tempos estranhos”. Como o senhor analisa esse papel da AGU em imiscuir-se em questões que constitucionalmente não lhe dizem respeito e, por outro lado, no papel do Ministério da Justiça, em assumir o papel de AGU? Tempos estranhos?

Considerados os protagonistas do processo objetivo, a Constituição Federal revela atribuição específica á Advocacia-Geral da União. Incumbe-lhe defender o ato normativo abstrato autônomo atacado. Incumbe-lhe atuar como curadora da lei. É justamente esse papel que justifica a participação do órgão em processos a envolverem lei estadual. Descabe confundir a tarefa constitucionalmente reservada com a de parecerista. Tem-se parecer da Procuradoria-Geral da República atuando como fiscal da lei. À Advocacia cabe, repita-se à exaustão, defender o ato normativo questionado.

O STF é a última trincheira da cidadania?

Sendo órgão de cúpula, depois de pronunciar-se sobre certo conflito de interesses, não se tem a quem recorrer. Houvesse órgão acima do Supremo Tribunal Federal, este não mereceria essa nomenclatura. O fato somente cobra dos integrantes responsabilidade maior, apego à constituição federal, apego a princípios, atuando de forma espontânea a partir das formações técnica e humanística possuídas.

No julgamento do inquérito das fake news o senhor foi o voto solitário e contrário a um placar acachapante de 10 a 1. É uma de suas marcas no STF: o voto dissidente. Analistas jurídicos têm dito que nesse caso, em especial, o senhor remou contra um aparente corporativismo da corte. Concorda?

Costumo dizer, no plenário, que sou um soldado a marchar em sentido inverso ao da tropa. Por que votei divergindo do acachapante escore já formado? Em primeiro lugar, o inquérito é policial. Tratando-se de envolvimento, como investigado, de detentor da prerrogativa de foro, deve estar realmente no supremo. No caso concreto, houve instauração de ofício, ou seja, a própria vítima – o STF – veio, personificado pelo presidente, instaurar o inquérito. Aí se tem uma anomalia, porquanto o supremo não é Estado-acusador como é a Procuradoria da República. Mais do que isso, houve a escolha do relator, não se observando o critério republicano da distribuição, do sorteio. Em síntese, tem-se inquérito natimorto, e o pior é estar voltado contra algo incontrolável que é a veiculação de notícias falsas. Para combater a notícia falsa, há de haver o discernimento daquele que a acessa e, também, a notícia verdadeira.

Os brasileiros hoje são incapazes de escalar os titulares da seleção de futebol, mas são lépidos em dizer quem são os 11 ministros, inclusive no que diz respeito à posição de cada um na corte. O protagonismo do STF o incomoda?

O protagonismo do tribunal é evidente. Está na vitrine, e então há o aspecto negativo, ou seja, o estilingue funciona. É hora de introspecção maior. É hora de voltar-se à tradição, evitando-se expor a grande instituição que é o supremo.

Recentemente, o senhor fez duras críticas ao ministro Luiz Fux, que assume a presidência do STF no mês passado, por conceder liminar suspendendo a aplicação do juiz de garantias. O senhor é a favor ou contra essa figura jurídica?

Não critico o colega em si. Manifesto-me quando a esta ou àquela decisão tendo em conta que integro o grande todo que é o supremo. Quanto ao juiz de garantias, tem-se que vinga o sistema concentrador, ou seja, o juiz a capitanear a investigação acaba por apreciar o processo em decisão final. O ideal é perceber-se que o papel do juiz pressupõe órgão inerte. Ele deve simplesmente receber requerimentos formalizados pelos envolvidos no inquérito, no processo-crime, e deferir ou indeferir diligências pleiteadas. Não se tem como abandonar a equidistância. Daí não entender por que presumem a tendência de o juiz que haja capitaneado a instrução placitar [aprovar] esta ou aquela óptica. Exerce o magistrado missão sublime – a missão de julgar semelhantes e conflitos que os envolvam. Deve, portanto, percebendo-a, atuar ungido, ou seja, atuar com absoluta equidistância.

O senhor tem dito em entrevistas que seu papel no STF é o de observar estritamente a lei e não se curvar a pronunciamentos que não tenham efeito vinculante. Esse tecnicismo parece ter marcado sua carreira na corte, inclusive quanto a decisões polêmicas como conceder habeas corpus ao goleiro Bruno. O senhor se arrepende de alguma dessas decisões?

Não se trata de tecnicismo no que se se busca revelar o entendimento possuído. Processo não tem capa, processo tem conteúdo. Em 41 anos no ofício judicante, não me lembro de qualquer decisão que tenha ensejado arrependimento. Não que seja infalível na arte de proceder e na arte de julgar, mas atuo com absoluta equidistância, com absoluta espontaneidade, e só me curvo ao convencimento formado sobre a matéria. O que é, em si, um colegiado? É somatório de forças distintas. Busca-se, com isso, chegar à solução mais segura para o caso concreto. Tenho inteligência suficiente para perceber a tendência do colegiado. Mas partir para adesão contrária à concepção que possuo sobre o direito incidente seria passo demasiado largo.

A falibilidade e o reconhecimento dessa falibilidade (cite-se recente caso Fachin / Nelson Meurer) é um gesto nobre do magistrado?

Infelizmente, quando a turma enfrentou a questão do cidadão Nelson Meurer, ainda prevalecia a óptica segundo a qual se computava o voto de ministro ausente como acompanhando o relator. Na primeira vez que essa matéria foi levada à deliberação administrativa, votei contra. Continuo convencido de que o ato de julgar é comissivo, e não omissivo. O tribunal veio a evoluir nessa concepção, e hoje se tem o que ocorre em geral, ou seja, o simples registro da ausência do integrante do colegiado.

Uma questão religiosa: o crucifixo exposto no plenário do STF, e em diversos órgãos dos três poderes – não conflita com o Estado laico?

Tem-se algo que sugere certa incongruência. O Estado é realmente laico. Portanto não deveria haver, no recinto, figura a revelar certa concepção religiosa.

A vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores não é, de fato, vitaliciedade. Tem prazo de validade. Na sua opinião, magistrados do STF devem ser vitalícios de verdade como o são os juízes da suprema corte norte-americana?

Não existe propriamente vitaliciedade, ao contrário do que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, quanto aos integrantes da suprema corte, os quais só deixam a cadeira espontaneamente ou se já não tiverem mais condições de servir, como julgadores, aos concidadãos. No Brasil, tem-se “vitaliciedade” limitada aos 75 anos. Ela deve ser percebida realmente entre aspas, porque de vitaliciedade – enquanto se viver – não se trata.

Há uma cena, durante a pandemia, que viralizou na internet. Aquela em que sua neta surgiu durante sessão virtual do STF. O senhor é um avô coruja?

Estava pronunciando-me no sistema de videoconferência, em caso submetido a julgamento, quando uma de minhas netas, a Laura, com 3 anos, veio ao escritório pedir uma guloseima que sempre tenho, um chocolate. Esse evento mostrou o lado humano do julgador, ou seja, que a justiça é obra do homem para o homem.

Após ser ministro do TST, do TSE e do STF, o senhor segue para a aposentadoria ou retornará à sua vida de advogado?

O amanhã é sempre imprevisível. Como disse, completarei, em novembro próximo, 42 anos julgando. Aliás, abro parênteses para dizer da erronia do sistema previdenciário. Poderia ter me aposentado, com proventos totais, aos 52 anos. Atuo como julgador porque me sinto vocacionado, não em termos de conhecimentos, mas de dar a cada um o que é seu. Não julgo papéis, julgo destinos. Deixando o tribunal, no mês de julho de 2021, verei o que fazer, mas uma coisa é certa: não morrerei de tédio.

Quando a aposentadoria vier, o senhor pretende permanecer em Brasília ou retornará para o Rio de Janeiro? A propósito, o Rio de Janeiro continua lindo?

Vim para Brasília, em 1981, passando a integrar o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Adaptei-me integralmente a este mundo que é o da capital federal e, como cheguei muito cedo, pude comprar terreno, em 1988, onde moro atualmente e posso manter contato com a natureza, residindo em verdadeiro sítio. Gosto muito do Rio de Janeiro. Sou carioca típico – gosto de praia, gosto do Maracanã, gosto do calor que se sente em termos humanos, gosto da natureza belíssima do estado do Rio de Janeiro. Mas continuarei tendo como base Brasília, indo ao Rio, onde possuo apartamento e tenho filhas morando, irmãos, sobrinhos, para dele continuar usufruindo, nesta passagem finita.

Aqui insiro uma pergunta formulada pelo advogado Hélio Gomes Coelho Jr., presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil. “Escreveu Platão: ‘o bom juiz não deve ser jovem, mas ancião, alguém que aprendeu tarde o que é a injustiça, sem tê-la sentido como experiência pessoal e ínsita na sua alma; mas por tê-la estudado, como uma qualidade alheia, nas almas alheias’.  Ao fechar a sua longa trajetória no Judiciário, que começou no TST e finda no STF, qual a sua visão de Justiça?”

Iniciei minha trajetória de juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Preenchi vaga destinada aos advogados, o que muito me honra. Costuma-se dizer que o advogado oxigena o tribunal. Espero que isso tenha ocorrido. Em 1981, cheguei ao TST e em 1990 ao supremo. Minha visão de justiça – como dizia o antigo juiz da 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Eliézer Roza: a justiça é obra do homem, sendo passível de falha. Complica-se a situação quando não se tem órgão para rever decisão proferida, como ocorre com o supremo. Esse fato, conforme já consignado, somente cobra maior responsabilidade nos julgamentos. Aos jovens, preconizo a percepção de o aperfeiçoamento ser infindável. Pobre de espírito é o homem que se ache em patamar no qual não dependa mais de aportes no campo do conhecimento. Busquem ler o que puderem, e ler especialmente fora do direito, já que, para manusear este último, a formação humanística é importantíssima. Vivenciamos mercado profissional desequilibrado, com oferta excessiva de mão de obra e escassez de oportunidades. Então vencem os melhores. Sejam realmente os melhores.

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