Entrevistas

Luiz Eduardo Gunther: “Trabalhador não é eletrodoméstico”

Para o desembargador Luiz Eduardo Gunther, do TRT da 9ª Região, emprego intermitente é bom para um aspirador de pó, não para quem necessita de salário.

O curriculum Lattes do desembargador Luiz Eduardo Gunther, do TRT da 9ª Região, preencheria facilmente um livro de 200 páginas em capa dura. Catarinense, nascido em 3 de março de 1954 na cidade de Concórdia, ele radicou-se em Curitiba ainda jovem, onde construiu sua carreira na área de direito e história na Universidade Federal do Paraná e a de juiz e desembargador no Judiciário trabalhista. Foi poeta também, ou melhor, é poeta bissexto e um apreciador do jazz. No dia desta entrevista, brindou os entrevistadores com o “Take Five” do The Dave Brubeck Quartet,
gravado em 1959. Um clássico. Gunther é um magistrado de ideias fortes. Analisa a reforma trabalhista, aprovada pelo governo Michel Temer em 2017, com um olhar incisivo e prático. Vê no fim da contribuição sindical obrigatória uma punição aos sindicatos e não um benefício aos trabalhadores. Até 1967, quando o regime dos generais outorgou suas próprias leis no Brasil, o trabalhador não associado ficava fora dos acordos coletivos. A nova carta obrigou os sindicatos a contemplá-los, mas à custa da contribuição sindical. Que não se ideologizem os resultados. O pagamento que se estendeu também para as associações patronais ganhou nova dimensão quando um porcentual do total arrecadado foi destinado à manutenção do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que garante o seguro-desemprego e outros benefícios laborais. Gunther entende que a reforma jamais poderia extinguir por lei ordinária uma contribuição parafiscal de previsão orçamentária. Ele vai mais longe: crê que as “facilidades” dispostas na reforma tendem a gerar “dificuldades” em curto espaço de tempo. É o caso da homologação de rescisão de contrato sem a presença do sindicato, da criação da figura do representante dos trabalhadores na empresa – uma brecha para a cooptação – e da impraticável previsão do trabalho intermitente, que registra e emprega o trabalhador sem lhe garantir o salário. Ele só trabalha quando convocado. Pode ser dez vezes por mês, duas vezes ou nunca. Um contrato que não garante sequer a fatia da previdência destinada ao emprego. “Como ele vai se virar?” Nem mesmo Gunther consegue responder a essa pergunta diante de tanto surrealismo. A seguir os principais trechos da entrevista.

O senhor publicou um artigo relacionando a globalização com o trabalho escravo. Qual é a sua tese?
A globalização tem suas virtudes, mas gera efeitos perversos. O fenômeno da aldeia global, da interligação de Estados parece muito bonita. Até que se descubra que há um lado negro por trás dessa economia. Há o trabalho escravo. Em 1998, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) obteve a informação, por meio da Pastoral da Terra, de que havia 40 mil pessoas no Brasil trabalhando em regime de escravidão. Hoje se diz que esse número cresceu 50%. Por que razão? Porque o trabalho escravo não é mais uma característica da zona rural, mas também da cidade. Há bolivianos, venezuelanos, paraguaios trabalhando no Brasil em turnos de 16 horas em condições subumanas. A globalização teria que ser um avanço na economia no sentido de compartilhar renda, de diminuir a desigualdade, mas apresenta essa face negativa que se contrapõe à agenda do trabalho decente de que fala a OIT.

A reforma sindical, aprovada pelo governo em 2017, põe fim à contribuição sindical de modo parcial. Deixa na mão do trabalhador a decisão de autorizar ou não o desconto. O que o senhor pensa disso?
A reforma sindical, como foi construída, prevê que a negociação coletiva, a partir de agora, vale mais do que a lei. Se houver o acordo por parte de associados e não associados a um sindicato, autorizando o desconto em folha da contribuição, muito bem. Do contrário, será preciso uma autorização por escrito do trabalhador. O caminho mais curto seria sindicato convocar uma assembleia e fazer com que ela se manifesta. Veja o impasse: a contribuição sindical continua a existir, mas é o trabalhador quem deve decidir se paga ou não. Em caso extremo, o sindicato teria que entrar com uma ação contra seu próprio associado. Foi o legislador quem determinou que haveria apenas um sindicato para cada categoria. Não pode existir pluralidade. E evidentemente quem faz parte da categoria,
a meu ver, teria que continuar a contribuir.

Como assim?
Há um paradoxo aí. Antes da Constituição de 1967, outorgada no regime militar, só os trabalhadores associados tinham direito ao que era acordado na negociação coletiva. Os demais não. Se o sindicato conseguisse um reajuste de 15%, esse aumento não contemplava o não associado. Depois de 67, a lei passou a prever o seguinte: a partir de agora, os trabalhadores não associados também serão beneficiários da negociação coletiva, porém
a contribuição sindical será obrigatória. Entenda-se: o governo militar não queria beneficiar os sindicatos, mas controlá-los.

É preciso lembrar que a desobrigação do pagamento da contribuição vale também para os sindicatos patronais.
Exatamente. A contribuição sindical continua sendo obrigatória, inclusive para o empregador. Antes, havia uma sistemática de cobrança. Agora, com voluntariedade, o sistema irá continuar. O empregado não vai autorizar, mas vai pedir um boleto ou autorizar o débito em conta. No caso do sindicatos de trabalhadores, haverá um nó a desatar. Como uma empresa de 1.500 empregados vai negociar com o sindicato? Separa aqueles que contribuem daqueles que não contribuem? A negociação vai valer para uns e não valerá para outros? Tanto do lado do trabalhador, como do lado
patronal, o sindicato perderá força. E toda aquela estrutura montada pela Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], e por sindicatos de trabalhadores metalúrgicos nos grandes polos industriais do país, como vai ficar?

Outra questão que suscita polêmica na reforma é a figura do representante dos trabalhadores. Qual é sua avaliação?
É uma incógnita, porque o representante não pode fazer negociação coletiva. Talvez seja um artifício para que, no futuro, ele passe a ter essa responsabilidade. Mas é preciso lembrar que esse representante pode ser cooptado pela empresa e, assim, perder a liberdade de negociar.

Como os tribunais estão recebendo as ações de sindicatos contra o fim da contribuição sindical?

O que se está entendendo é que a suspensão da obrigatoriedade da contribuição sindical é inconstitucional. Ela é parafiscal, gera tributo e, portanto, não poderia ser alterada por lei ordinária. Qual é a destinação da contribuição? 60% vai para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação e 10% para as centrais sindicais. O que perfaz 90%. O restante segue para o Fundo de Amparo ao Trabalhador [FAT], cuja responsabilidade é abastecer as contas do seguro-desemprego e dos programas de melhoria da qualificação de trabalho dos empregados. Esses 10%, portanto, são renda pública, verba orçamentária e nenhuma verba orçamentária pode ser retirada sem que se indique outra fonte de custeio. E no caso do sindicato patronal a fatia destinada ao FAT é de 20%, um porcentual maior ainda, que deixará de ser arrecadado.

A reforma trabalhista também prevê que a homologação da rescisão de contrato não necessitará mais ser feita no sindicato. Isso pode gerar processos?

Com certeza. O empregador pode pagar R$ 5 mil quando deveria pagar R$ 15 mil. E o empregado pode reclamar que foi demitido e não que pediu demissão. O sindicato era uma garantia do acerto de contas tanto para o trabalhador quanto para o empresário. Por outro lado, surgiu a figura da quitação anual, que é uma prestação de contas que a empresa deverá apresentar, somando salários e horas extras, anualmente, com a anuência do trabalhador. Isso complica mais que descomplica porque necessita de maior estrutura por parte dos sindicatos. E quem vai pagar por isso se não há contribuição sindical? Outro ponto: o Tribunal Superior do Trabalho [TST] entendia que, ao fim da vigência de uma convenção coletiva, ficava valendo a anterior até que uma nova fosse homologada. A reforma trabalhista deixou isso no vácuo. Um trabalhador que recebe 70% sobre a hora extra pode, amanhã, receber 50% se a empresa entender assim. Claro que o empregador vai manter o acordo, mas não por força da legislação, porque a lei do jeito que está lhe é favorável.

E quanto ao trabalho intermitente. Como o senhor avalia esse novo dispositivo?

É transformar o trabalhador em um eletrodoméstico, em um aspirador de pó. Você só usa quando liga. Pode funcionar para uma máquina, mas, para quem precisa do salário para sobreviver, é um absurdo. Imagine que você é contratado nessas condições, é registrado em carteira, mas só é chamado duas vezes por semana. Como você vai sobreviver? A ideia é que um garçom, por exemplo, possa trabalhar em vários lugares, em festas, em restaurantes nos fins de semana e consiga, assim, uma boa remuneração Mas quem lhe garantirá o salário mínimo? Não há garantia.

Outra polêmica que a reforma trabalhista traz é a exclusão dos 15 minutos de folga da empregada antes do início das horas extras. Qual sua avaliação?

Me parece positivo porque tira o ônus da empresa e qualifica a mulher no mesmo patamar do homem. Veja, tudo o que a mulher não quer é ser discriminada. Aqui no tribunal, qual é a diferença de uma juíza mulher para um juiz homem? Qual é a diferença de uma jornalista mulher para um jornalista homem? Agora, no caso de um frigorífico com 5 mil empregados, certamente o empresário irá pensar duas vezes antes de contratar uma mulher, porque ele teria que pagar os 15 minutos de descanso antes do início das hora extras enquanto, no caso do homem, esse custo não pesaria. Claro que não está se falando de uma mulher grávida, uma mulher que está amamentando. Há leis de garantia para estes casos.

O senhor quer dizer que quando a lei protege demais ela desprotege?

Exatamente. A mulher já sofre historicamente um processo de discriminação. Um estudo que fiz recentemente mostrou que, aqui no Paraná, a primeira deputada federal eleita foi a Dra. Clair Martins, em 2002, pelo PT. E a cota para mulheres, nunca preenchida no parlamento, é de 30%. Será que o país não seria melhor se mais mulheres fossem eleitas para cargos eletivos? Não somos iguais? A Dilma [Rousseff] pode não ser um bom exemplo, mas em todo caso é preciso que mais mulheres ocupem cargos na administração pública. Voltando aos 15 minutos de descanso: esse artigo poderia muito bem ficar de fora da reforma trabalhista. Que a decisão fosse transferida para o acordo coletivo, porque há casos e casos. E eles precisam ser examinados à luz de suas particularidades.

Outra novidade na reforma é a figura do preposto, o representante da empresa, que não precisa ser necessariamente um empregado.

O grande problema é quando o preposto não empregado funciona também como advogado. Por exemplo, o representante é um contabilista, mas ao se apresentar ao juiz faz também o papel de defensor. Ora, então ele não é mais o representante, é também o advogado e está acumulando duas funções. Pode incorrer no exercício ilegal da profissão. Havia uma concordância nesse sentido no caso da empregada doméstica. Qualquer pessoa da família, não necessariamente quem havia assinado a carteira de trabalho, poderia representar o empregador. Mas como diz o ditado: “o cachimbo deixa a boca torta”. Agora surge essa figura do preposto não empregado, mas nesse caso, quem perde é a empresa. Porque o que ele disser, mesmo não tendo conhecimento pleno do histórico do caso, será em nome da empresa. Tudo o que ele assinar, também será em nome da empresa. É isso o que o empregador terá que avaliar.

ENTREVISTA PUBLICADA NA EDIÇÃO 652 DA REVISTA BONIJURIS – JUN / JUL 2018.

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