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‘Longo atraso’ da OAB faz com que EAD avance nos cursos de Direito

Número de estudantes matriculados nas faculdades dobrou para 879.234. Agora é a vez do ensino à distância.

Ao indeferir o pedido da OAB que pleiteava a suspensão do credenciamento de cursos de Direito na modalidade de ensino à distância, no dia 28 de fevereiro, a juíza Solange Salgado da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, pôs uma imensa pedra no caminho da entidade máximo da advocacia no país. A Ordem dos Advogados do Brasil havia entrado com pedido de liminar, em novembro do ano passado, requerendo a suspensão imediata da autorização dos cursos remotos de Direito – os chamados EAD – pleiteados pelas universidades. A sentença da juíza, que incluiu pareceres da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal,  ambos entendendo pela improcedência do pedido, foi acrescida de argumentação contrária da magistrada que, em seu despacho, defendeu os cursos online, assinalando que a modalidade por garantir a “flexibilidade do horário de estudo e por cobrar mensalidades mais baixas proporciona o maior acesso à educação nas universidades públicas ou particulares”.

No caso das instituições de ensino superior privado, os sinais de que retomariam uma demanda adormecida há 12 anos foi confirmada por portaria do MEC que autorizou, em dezembro, a oferta do ensino à distância em até 40% das disciplinas dos cursos de nível superior. Antes, o limite estava fixado em 20%. A exceção foi a Medicina, que mantém a exigência de aulas presenciais em sua totalidade.

Uma alta autoridade da justiça do Paraná, que preferiu não ser identificada, criticou a OAB por demorar a agir. Segundo ela, o número crescente de credenciamentos e autorizações para a criação de faculdades de direito em todo o país (em números recentes somam 1.724) e no Paraná (120) já denotava uma medida urgente da ordem, o que não ocorreu. “A OAB foi ao Ministério da Educação e pediu que os novos cursos de Direito fossem suspensos por dez anos. Quando o pedido foi negado, ela deveria ter tomado uma medida judicial, mas preferiu esperar.”

A pressão da OAB para que não se permitisse a modalidade do curso online de Direito vinha dando resultado, porém a abertura de novos cursos presenciais seguiu multiplicando-se. Em um período de 14 anos, de 2005 a 2019, o número de estudantes matriculados dobrou para 879.234. E sem representar nenhum ganho. O exame da ordem, necessário ao exercício da profissão de advogado, continua sendo um bicho de sete cabeças para os candidatos. Resultado: os índices de aprovação são pífios – 16% mesmo com três provas anuais – e o estoque de bacharéis batendo na marca dos 2,5 milhões. “São mal formados e frustrados. Não conseguem passar em concursos públicos ou na prova da OAB”, diz José Alberto Simonetti, secretário geral do Conselho Federal da OAB, a respeito do número alarmante de candidatos reprovados.

Dados colhidos pelo entidade informam que, em um período de três anos (de 2017 a 2019), a ordem só deu seu aval em dois de 652 pareceres autorizando ou renovando graduações. Entre os mais de 1.500 cursos, apenas 161 receberam o selo OAB Recomenda, espécie de certificação de excelência. “É pouco”, diz a autoridade judiciária do Paraná ouvida para essa reportagem. “O que ocorre é que advogados ou, melhor, operadores do direito, figuram como sócios ocultos em diversas instituições de ensino superior. Isso faz com que o lobby interno enfraqueça o ímpeto da OAB em confrontar o MEC”.

Em junho do ano passado, quando a modalidade do ensino à distância parecia represada, Cassio Telles, presidente da OAB-PR, propôs durante reunião do conselho de presidentes que a ordem ajuizasse ação civil pública contra o MEC para deter a abertura de novos cursos de direito no país. A decisão foi tardia e, quando veio, já não tinha mais o objetivo de reparar a fissura da barragem representada pela abertura de novos cursos, mas de deter o tsunami do ensino à distância.

O recado representado pela portaria do Ministério da Educação, em dezembro, não só foi interpretado como um sinal verde para que as faculdades de Direito convocassem professores para a gravação de vídeos durante o recesso acadêmico, como deu a ideia de que o limite imposto de 40% de aulas na modalidade EAD poderia ser ultrapassado e chegaria ao 100% online, bastando para isso que a direção da faculdade tomasse esse percentual como parâmetro. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a Unip (a Universidade Paulista), controlada por Carlos Di Gênio, que possui 600 polos de ensino à distância no país, e a Uninter (Centro Universitário Internacional), com sede em Curitiba, cujo proprietário, o professor Wilson Picler, partidário e amigo pessoal de Jair Bolsonaro, aguarda a autorização do MEC para implantar aulas de direito à distância em um número de polos idêntico ao da Unip.

De janeiro a março, professores da faculdade de Direito estiveram nos estúdios de gravação da Uninter ministrando aulas diante das câmeras. O fato de que o material registrado em vídeo não reúne apenas aquele destinado à propedêutica do Direito (aulas do primeiro e segundo período), sugere que a universidade pensa em implantar o sistema semi-presencial, que mescla aulas em sala e em vídeo, também para os alunos que estão a meio caminho da diplomação.

Em entrevista à Revista Bonijuris, o vice-reitor da Uninter, Jorge Bernardi, nega que Picler esteja, de algum modo, pressionando o MEC a autorizar o ensino do direito à distância além do limite autorizado de 40%. “Ele não se mete em questões acadêmicas”, afirma. Bernardi admite, no entanto, que a universidade deu início às gravações de aulas de Direito. “Fizemos o que todas as faculdades estão fazendo: transformar em ensino à distância parte dos cursos presenciais”.

Em outubro do ano passado, Ricardo Pacheco, diretor de operação EAD da Brazcubas Educação (que mantém o centro universitário Braz Cubas) admitiu ao site UOL que a instituição recebera o aval do MEC para iniciar o processo de implantação do ensino de Direito à distância. “Foi meio de repente, mas veio  a partir de uma demanda do setor. O Ministério da Educação não inventou isso. Era algo que estava meio adormecido e [a pasta] se manifestou favorável a dar prosseguimento”.

A PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), que encabeça a lista de instituições a entrar com o pedido para oferecer o curso de direito á distância, está pronta para implantar o curso assim que a autorização tornar-se efetiva. Uma vez que a portaria do MEC já sinalizou afirmativamente para a implantação da modalidade em 20 das cerca de 50 disciplinas obrigatórias, a expectativa da PUC Minas volta-se agora para a oferta integral do curso no formato EAD. Ou seja, 100% online.

“Tendo essa realidade grave e a ameaça da robotização em várias áreas do direito, abrir a possibilidade do ensino à distância sem uma supervisão eficaz nos levará a ver o caos do direito no Brasil”, critica Cassio Telles.

Especialista em educação a distância da consultoria Hoper, empresa com sede em Foz do Iguaçu, no Paraná, João Vianney sustenta que, caso a graduação em direito seja de fato liberada na modalidade remota, a oferta inicial ainda será menor do que a demanda. “As mensalidades vão girar em torno de R$ 750 no início, podendo cair para a faixa dos R$ 400 com o passar dos anos e o aumento do número de vagas. Já na modalidade presencial esse valor pode chegar a R$ 4.000,00”. (Marcus Gomes)

FOTO AGÊNCIA BRASIL / EBC

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