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Livro editado pela Bonijuris reúne as principais leis do condomínio no Brasil

Obra traz a transcrição de 23 leis ordinárias que dizem respeito direta ou indiretamente a regras e normas que vão além do estatuto condominial.

A Bonijuris está lançando no mercado editorial o livreto “Leis Essenciais do Condomínio” (48 páginas, R$ 20), com o propósito de informar, de maneira sucinta, o que há de importante na legislação civil e nas leis específicas sobre a instituição do condomínio.

Organizado pelos advogados Luiz Fernando Queiroz, especializado em questões imobiliárias, e pela professora Olga Maria Krieger, o livreto traz a transcrição de artigos que dizem respeito ao condomínio extraídos de 23 leis ordinárias – entre elas a Lei do Bem de Família, o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Não se trata apenas de reunir a legislação referente a condomínios e locações, mas oferecer ao leitor um amplo espectro das leis que dizem respeito direta ou indiretamente àqueles que administram edifícios residenciais e conjuntos habitacionais e que devem estar atentos a regras e normas que vão além do estatuto condominial”, diz Queiroz.

É o caso, por exemplo, dos direitos de vizinhança, da lei antifumo, da aplicação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) no condomínio e das contravenções penais.

Para facilitar a consulta, os autores incluíram um índice de referência, explicitaram o tema de cada seção e destacaram em negrito o que consideram essencial em cada artigo.

O livreto, em edição econômica, segundo Queiroz, é um resgate da simplicidade em tempos de pandemia e de instabilidade. Para garantir a distribuição ampla, a editora Bonijuris optou por imprimir 25 mil exemplares. Parte será vendida na livrarias e no site da editora (www.editorabonijuris.com.br), e parte será negociada em caixas com 60 exemplares cada uma.

Uma das estratégias adotadas pela Bonijuris é comercializar o livreto no atacado, a um custo unitário de jornal ou revista, para agências imobiliárias, administradoras de condomínio, construtoras e associações de síndicos interessados em repassá-los a seus clientes. O livreto “Leis Essenciais do Condomínio” pode ser adquirido através dos telefones 41 3323-4020 e 0800-645-4020. Ou no site www.livrariabonijuris.com.br.

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