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Jurista Luiz Fernando Coelho lança hoje (20) 5ª edição do clássico ‘Teoria Crítica do Direito’

Edição original, impressa em 1987, influenciou o ativismo judicial e o direito alternativo; trabalho de atualização da obra envolveu 40 revisões, 30 mil correções pontuais, além do acréscimo de textos e notas de rodapé do autor; noite de autógrafos será no salão de eventos do TJ Paraná – das 18h30 às 20h30

Depois de três anos e meio de amplo e árduo trabalho de revisão e adição de notas e textos, o professor, jurista e filósofo Luiz Fernando Coelho está lançando a 5ª edição do clássico ‘Teoria Crítica do Direito’, obra que inspirou o direito alternativo e deu rumo ao ativismo judicial. “Quando o livro foi publicado, em 1987, houve uma espécie de sacudidela no judiciário Um chacoalhar da lógica das leis”, afirma. O que Coelho propunha à época, e que se mantém atual, era “escapar das amarras” do texto positivado das normas e adotar uma atitude indagatória, voltada para “a solução de problemas teóricos das leis para colocar o direito a serviço da população”. Desde então, todo o seu trabalho, seja como acadêmico, – ele lecionou nas grandes faculdades de direito do sul do país – seja como palestrante, principalmente em universidades da Europa, é baseada nessa concepção. Nesta entrevista, o jurista discorre sobre o triunfo do capitalismo, entre outros temas, e comenta um caso em efervescência: a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prisão em segunda instância e possibilitou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros condenados na operação Lava-Jato. A nova edição de ‘Teoria Crítica do Direito’ exigiu 40 revisões, 30 mil correções pontuais e o acréscimo de 40 mil palavras, além de 209 novas notas de rodapé exigidas por Luiz Fernando Coelho para contemplar suas novas convicções.

O que diferencia a primeira da edição da “Teoria Crítica do Direito” desta quinta edição? O mundo?

Sim, o mundo. A primeira edição foi lançada em 1982. Era minha tese para professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi gestada durante o regime militar, então com certa restrição de pensamento, certo receio de prisão. Qual a diferença entre a primeira e esta última edição da Teoria Crítica do Direito? A diferença é essa mesma, o mundo mudou. As principais categorias da filosofia marxista perderam a razão de ser no mundo de hoje. Nós não podemos falar de uma sociedade baseada na luta de classes. Quem é a classe dominante no mundo de hoje? Como é que eu posso chamar um empresário médio que tem cinco ou seis empregados de classe dominante? O empregado bate ponto, tira suas férias, tem seu FGTS, dorme bem, vai ao cinema com a mulher. O empresário fica até meia noite pagando conta, sendo mordido pela administração pública. Então, não há mais sentido na definição de dominantes e dominados.

Explique melhor.

Veja o caso da alienação. Quando Marx apresentou o projeto de uma sociedade comunista, ele pretendia libertar o trabalhador da alienação. Havia a ideia de que o trabalhador não se reconhecia no produto de seu trabalho porque o patrão de apossava da mais valia, que é a diferença entre aquilo que o empregado produz para o seu próprio sustento e o restante que ele trabalha para enriquecer o patrão. A conclusão da filosofia comunista era a seguinte: todo o patrão é ladrão, toda propriedade é um roubo, todo patrão se apossa da mais valia do operário. Essas coisas hoje não fazem mais sentido.

Por quê?

Ora, porque a própria organização empresarial mudou. Mudaram as grandes corporações, as grandes multinacionais e, no entanto, o discurso marxista segue sendo o mesmo.

O que o livro tenta resgatar?

Nós continuamos falando em sociedade, mas não a sociedade do conflito, a sociedade de massas. Nós tratamos de enxergar a sociedade como de fato ela é: complexa. Há que se considerar vários aspectos que não cabem numa definição simplista de luta de classes. E esse conceito de alienação em um mundo de fácil acesso à internet, de redes sociais, de geração digital, é mais difícil de manter. Mesmo o sujeito mais pobre tem acesso a informações.

E como essa descrição se relaciona com o livro?

O que quero dizer é que idealizamos demais e agora temos que adaptar nossas ideias. A práxis era o saber conjugado com o fazer. Era o sujeito não alienado que se engaja por uma luta pela promoção social dos fracos, pobres e oprimidos. Como é que nós podemos nos engajar numa promoção social quando, no mundo inteiro, os pobres querem migrar para os países ricos? A população da América Central quer migrar para os EUA, os árabes e africanos das zonas de conflito buscam a Europa, os venezuelanos refugiam-se no Brasil.

De que maneira seu livro inspira o ativismo judicial?

Eu critico esse termo “ativismo judicial”. Acho que isso não existe. O que existe é a hermenêutica jurisdicional, a interpretação muito mais livre da Constituição pelos juízes. Porque ativismo pressupõe uma ideologia política definida. É como um cidadão que vai para a rua com um cartaz de protesto. Os juízes não são ativistas no sentido real da palavra.

Como o senhor avalia a derrubada da prisão em segunda instância pelo STF?

A meu ver foi uma decisão equivocada porque a presunção da inocência até o trânsito em julgado não significa que o réu condenado não possa ser preso. O que os ministros fizeram anteriormente foi adaptar a Constituição Federal às condições prementes no mundo de hoje. Agora voltaram atrás.

Como o senhor relaciona o seu livro com o movimento de direito alternativo que surgiu no Brasil no fim da década de 80?

O direito alternativo é anterior ao ativismo judicial. Foi uma fase pioneira em que juízes do Rio do Grande do Sul, talvez inspirados por uma conferência que fiz na associação dos magistrados na cidade de Santa Maria do Livramento, fundaram um grupo. Em resumo, eles assumiram posturas hermenêuticas, atitudes interpretativas plenamente responsáveis que criticavam a parcialidade do direito e a fundação de suas bases em uma estrutura de poder determinada.

Com todas as mudanças de concepções e de rumo, a Teoria Crítica do Direito não devia se tornar a “nova” Teoria Crítica do Direito.

Talvez, mas eu não quero perder a paternidade da teoria em sua especificidade, do modo como a apresentei. Até hoje, posso afirmar, a Teoria Crítica do Direito ainda não se enquadra em nenhuma dessas posturas chamadas críticas.

LANÇAMENTO

O quê? “Teoria Crítica do Direito”, de Luiz Fernando Coelho

Editora Bonijuris, 2019, 548 págs.

Preço? De R$ 120,00 por R$ 100,00 (valor especial de lançamento)

Quando? Dia 20 de novembro de 2019, das 18h30 às 20h30

Onde? Salão de Eventos do TJ-PR (Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão, Centro Cívico – Curitiba)

Mais informações? 41 3323-4020 – www.livrariabonijuris.com.br

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