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Leia na Revista Bonijuris de agosto: o voto solitário de Marco Aurélio de Mello

Marco Aurélio de Mello alertou para o perigo que a corte incorria ao transferir ao juiz tanto o papel do inquisidor quanto o de julgador. A opinião do ministro havia sido compartilhada na abertura da sessão pelo conselho de presidentes de institutos dos advogados do Brasil, que, atuando como amicus curiae, sustentou que Dias Toffoli cometeu grave erro ao supor possível a figura ampla e ubíqua do julgador-acusador-investigador em uma mesma pessoa.

O ministro do STF foi derrotado por 10×1 na sessão que discutiu o descumprimento de preceito constitucional no inquérito das fake news, julgado em junho passado. A muitos pareceu uma derrota orgulhosa, ainda que acachapante. Mello não discordou de seus pares baseando-se no objeto principal da investigação: os limites da liberdade de expressão. Ele investiu contra o procedimento.

Ao instaurar o inquérito para investigar a disseminação de fake news contendo ataques ao Supremo Tribunal Federal, em março de 2019, o presidente Dias Toffoli recorreu ao art. 43 do regimento interno da corte, que data de 1980 – antes, portanto, da promulgação da Constituição vigente.

Dias Toffoli poderia ter agido de outra forma, encaminhando à autoridade competente, ou seja, à Procuradoria-Geral da República, a solicitação para o procedimento investigatório. Mas preferiu um caminho diferente, entendendo que a infração à lei penal, constituída em invasões à sede ou dependência do stf, conforme prevê o artigo, seria cometida da mesma forma na internet, através das redes sociais. Fez mais o presidente do STF: incumbiu o ministro Alexandre de Moraes para a função de condutor do inquérito, abrindo mão da figura do juiz natural e, portanto, do sorteio entre os pares para a designação do relator.

Marco Aurélio, em seu voto solitário, alertou para o perigo que a corte incorria ao transferir ao juiz tanto o papel do inquisidor quanto o de julgador, contaminando o julgamento dos fatos em razão de deixar de ser o garantidor da paridade de armas. “Esse inquérito é ‘natimorto’ e não poderá tramitar”, afirmou. A opinião do ministro havia sido compartilhada na abertura da sessão pelo conselho de presidentes de institutos dos advogados do Brasil, que, atuando como amicus curiae, sustentou que Dias Toffoli cometeu grave erro ao supor possível a figura ampla e ubíqua do julgador-acusador-investigador em uma mesma pessoa, no caso o ministro Alexandre de Moraes.

A crônica da derrota anunciada já fora contada no segundo dia da votação, quando o placar marcou 8 a 0. O juiz Max Paskin Neto, que é o entrevistado da Revista Bonijuris nesta edição, esperava mais dos membros do stf. Talvez uma disputa renhida em nome do princípio fundamental da liberdade de expressão, o que acabou não ocorrendo.

Paskin Neto é autor de O Direito de Ser Rude – Liberdade de Expressão e Informação, livro lançado em 2015. Na obra, ele defende com unhas e dentes a prerrogativa de qualquer pessoa em dizer o que quiser a quem quiser. Claro, com as reservas previstas em lei.

Xingar ou difamar alguém pode resultar em processo penal se não houver no impropério ou na infâmia o condimento do animus jocandi. Já com as instituiçõesé diferente. Elas podem ser enxovalhadas do modo mais cruel, sem que isso resulte em infração. Juiz da comarca de Maringá (pr), Paskin Neto diz que o discurso de ódio é o herói improvável da liberdade de expressão e da democracia. O que parecem ataques aos ministros do stf, a outros não vai além de críticas. “O stf está dizendo: ‘sou defensor da liberdade de expressão e imprensa, exceto quando os ataques forem dirigidos a mim e a meus integrantes.” Para esse magistrado, isso tem outro nome: censura.

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