‘Hoje o preso está contido, amanhã estará contigo’, diz Maurício Kuehne em palestra

A palestra do professor de Direito Penal, Maurício Kuehne, 73, ex -promotor, ex-diretor do Depen/PR – o Departamento Penitenciário do Paraná – segunda-feira (24), na Uninter, deixou ao menos uma pergunta no ar. Justamente a que não deveria calar. Afinal, há presídios de menos no Brasil?

A julgar pelas afirmações de Kuehne, a resposta é sim. Aos números: há 750 mil presos no sistema penitenciário em uma população estimada pelo IBGE de 216 milhões de brasileiros. Proporcionalmente, o país ostenta o segundo lugar no porcentual de encarcerados – 0,3% ante 0,6% dos EUA (2,1 milhões de presos em uma população de 300 milhões). Se levarmos em conta a China, onde há 1,6 milhão de presos para uma população de 1,5 bilhão, teremos resultado pequeno. O sistema carcerário chinês abriga 0,1% de presos.

A contabilidade brasileira, no entanto, não leva em conta aqueles que cumprem pena em regime aberto, os que receberam liberdade condicional e os 200 mil mandados de prisão que foram expedidos, mas não cumpridos (dados subestimados, segundo o próprio Kuehne). Justifica-se: não há lugar para tanta gente.

Em 2007, o diretor do Instituto de Desenvolvimento Gerencial, Vicente Falconi, que depois migraria para a iniciativa privada, produziu um diagnóstico sobre a atividade policial e a situação carcerária em Minas Gerais. Sua conclusão: as prisões não estão superlotadas por haver presos demais, mas, sim, presídios de menos.

Kuehne parece concordar com isso. Entre os anos de 2011 e 2014, 33 estabelecimentos prisionais no Paraná estiveram sob seu comando. O que ele detectou: no Brasil não há penitenciárias suficientes, não há pessoal técnico e treinado para garantir a segurança no sistema e, apesar das tornozeleiras eletrônicas monitoradas, a tecnologia de ponta necessária para controlar a entrada de drogas e armas segue precária, inclusive no elementar. Por exemplo, até hoje não se encontrou uma maneira eficaz de bloquear o sinal de celular no entorno das cadeias. Os presos, do lado de dentro, continuam enviando ordens para os comparsas do lado de fora. E vice-versa.

11-07-11_mauriciokuehne1
O professor de Direito Penal, Maurício Kuehne: 750 mil presos no país.

No século XVIII, Cesare Beccaria, pai do direito penal moderno, sustentava que a ressocialização não deveria ser a finalidade da pena, mas uma de suas consequências. Se o condenado estiver apto a reintegrar-se à sociedade após cumprir seu castigo, melhor. Não havia crueldade em sua tese. Sua preocupação maior era racionalizar o sistema de punições e evitar violências físicas e morais cometidas contra os réus.

Kuehne afirma que apenas 15% dos presos em um universo de 750 mil têm alguma atividade laboral ou educacional. Qual a razão? Ele não diz, mas a explicação pode estar em parte na comissão de direitos humanos da OAB que gravita em torno dos presídios, do ministério do Trabalho, principalmente de governos recentes, que vê trabalho escravo onde há presos trabalhando pelo abatimento da pena ou das centenas, talvez milhares de ONGs, que, salvo engano, preferem denunciar empresas que empregam presidiários a preços módicos (não se discute se justos ou injustos). Certamente, é melhor ficar de papo para o ar.

No Paraná, ao tempo de Kuehne, 60% dos presos tinham algum tipo de atividade laboral/educacional. Hoje são 30%. “A queda sobreveio porque a política mudou”, afirma. Não parece razoável.

É um fato. As penitenciárias no país estão superlotadas. O Presídio Central de Porto Alegre, com capacidade para 1.800 presos, hoje abriga 4.800. O Aníbal Bruno construído para comportar 500 detentos, registra número dez vezes maior.

“A responsabilidade é de todos nós”, diz Kuehne. Até porque as consequências são devastadores. Ele cita o psicólogo paulista Albino Augusto de Sá que alerta de forma tenebrosa: “Hoje o preso está contido, amanhã estará contigo”.

Nem é preciso lembrar que as decapitações estão em voga nas penitenciárias, muito por conta da guerra de facções. Na cadeia de Urso Branco, em Roraima, Kuehne ouviu de presos relato da corriqueira prática de decapitar inimigos e jogar futebol com sua cabeça.

O custo individual do interno varia de R$ 3 mil a R$ 6 mil, segundo o professor. Calculando-se pelo mínimo, o valor para o Estado chega a R$ 2,25 bi. Pelo máximo, o dobro, R$ 4,5 bi.

O que fazer com o contingente de presos que sequer foram condenados em primeira instância (50% da população carcerária)? Eis uma pergunta que é um personagem em busca de um autor. Quanto ao detento mais ilustre de Curitiba (Lula), levado à cadeia depois de condenação em segunda instância, Kuehne tem uma explicação: “O trânsito em julgado ocorreu por motivo de fato, no entendimento do STF, e não por motivo de direito”. Melhor que dizer que trata-se de inocente.

compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email

Leia também:

Dura vida de advogado

A mesma Folha de S. Paulo que anunciou, equivocadamente, a morte da monarca da Inglaterra, na manhã de segunda-feira – “Rainha Elizabeth

Um painel para sempre

Há seis meses, a Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB/Vida Urbana) inaugurou um painel de azulejos em homenagem aos profissionais da