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Gestante também pode participar de Programa de Manutenção de Emprego

Empregador deverá comunicar ao Ministério da Economia, e a empregada ingressará em salário-maternidade

A gestante que esteja trabalhando, inclusive a doméstica, pode participar do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, observadas as condições estabelecidas no PLV 15: “se ocorrido o evento caracterizador do início do benefício de salário-maternidade, o empregador deverá comunicar ao Ministério da Economia, e a empregada ingressará em salário-maternidade, pago com base no salário de contribuição, considerado para tanto o valor relativo ao período anterior à redução de jornada e salário e/ou suspensão de contrato, valendo a mesma regra, na forma do art. 22, para a adoção de criança. A garantia de emprego prevista pela MP 936, relativa ao período de aplicação das medidas de redução de jornada e salário e/ou suspensão de contratos, deve ser computada para a gestante, na forma do art. 10, inciso III, a partir do término da garantia legal de emprego já existente nesta condição, ou seja 5 meses após o parto, consoante alínea b do inciso II do caput do art. 10 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

*por Geison de Oliveira, advogado trabalhista.

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