Fundo público de campanha: você já sabia que iria dar nisso

m artigo de capa de sua edição de agosto/setembro de 2018, a Revista Bonijuris alertava: o fundo público de campanha, tal como foi  ressuscitado e legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de  “evitar a captura do político pelo poder econômico”, não garantia a lisura do pleito.

Havia no ar sinais de que o 1,7 bilhão do fundo eleitoral (ou de campanha) somado aos R$ 888 milhões do fundo partidário – aquele que é distribuído anualmente às legendas – sairia dos dutos do tesouro público e, com certa previsibilidade, tomaria o rumo dos bolsos e dos comitês eleitorais de caciques partidários.

A começar pelo fato de que 80% do montante arrecadado nos fundos seria distribuído pelos próprios presidentes das siglas em ato de confiança ingênua e irresponsável. Os outros 20% consistiam em dinheiro carimbado, usado para administrar os partidos. O provérbio da raposa e do galinheiro diz tudo.

Que essa decisão possibilitasse um laranjal em flor não era bem uma novidade. Que desta vez os recursos viriam do combalido erário, idem.

Perceba-se a inversão maquiavélica: em setembro de 2018, quando a Revista Bonijuris com a capa das eleições já circulava, o site UOL registrou dados da Justiça Eleitoral indicando que os recursos públicos bancavam 82% das campanhas eleitorais no país.

Com a proibição das doações de pessoas jurídicas, R$ 1,9 bilhão de um total de R$ 2,4 bilhões transferidos aos partidos para a campanha provinha de recursos públicos.

Na campanha presidencial de 2014, declaração parcial feita em mês idêntico, mostrava que R$ 1,33 bilhão dos R$ 1,45 bilhão doados até então havia sido doado por empresas ou pessoas físicas. Ou seja, apenas 9,3% tinha como origem o dinheiro público.

Não é de admirar, portanto, que candidatos-laranja tenham brotado em Minas Gerais e em Pernambuco em artimanha que já avizinhava-se.

Estava coberto de razão o advogado Rogério Pires da Silva, mestre em direito tributário pela Universidade de São Paulo, quando alertou, em artigo acadêmico, ecoado na Revista Bonijuris, ser o princípio da isonomia, do sufrágio universal, do voto direto e secreto com valor igual para todos dirigido mais ao eleitor do que ao político. Este não tinha preocupações, devidamente escudado que fora pela decisão que o STF subscreveu em 2015.

Pires da Silva chamava a atenção também para outra questão: a máquina governamental seria decisiva para mover a grande roda que faz com que políticos tradicionais permaneçam imunes aos humores do eleitor, do tempo ou da história.

Máquina governamental não é sinônimo de máquina partidária. A primeira é eterna quando se trata de utilizar das mesmas táticas e lacunas à disposição na lei para atender interesses de quem domina o cenário político dentro ou fora do governo. Como diz Pires Silva, o que está em jogo é o poder.

Confira abaixo o artigo de capa publicado na edição agosto/setembro de 2018 da Revista Bonijuris:

compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email

Leia também:

Dura vida de advogado

A mesma Folha de S. Paulo que anunciou, equivocadamente, a morte da monarca da Inglaterra, na manhã de segunda-feira – “Rainha Elizabeth

Um painel para sempre

Há seis meses, a Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB/Vida Urbana) inaugurou um painel de azulejos em homenagem aos profissionais da